Preservação Do Solo Legislação

Guia do Parcelamento do Solo Urbano Perguntas e Respostas Consultas e Modelos Florianópolis 2010 Guia do Parcelamento do Solo Urbano Elaboração Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, sob a Coordenação-Geral do Promotor de Justiça Luís Eduardo Couto de Oliveira Souto, com supervisão da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e apoio da Procuradoria-Geral de Justiça. Contato Rua Bocaiúva, 1.750,…

ocupação urbana nas margens de rios - as Áreas de Preservação Permanentes (APPs), não tem sido respeitados pela lógica imobiliária. Na maioria das cidades brasileiras, as margens dos rios são ocupadas por populações de baixa renda representada por assentamentos informais em função de sua exclusão de áreas urbanizadas. Isto ocorre não por falta de normas ou critérios que disciplinem o meio ambiente ecologicamente equilibrado, pois a Legislação Ambiental brasileira é bastante rigorosa…

relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental; e executar as ações supletivas de competência da União de conformidade com a legislação ambiental vigente.” (NR).EstruturaO Ibama tem autonomia administrativa e financeira, sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional, e é administrado por um presidente e por cinco diretores. Sua estrutura organizacional…

...........07 4.1.1-Cobertura vegetal............................................................................07 4.1.2-Tipos de degradação...........................................................................07 4.1.3-Condição do solo................................................................................07 4.1.4-Identificação das áreas para recuperação...........................................07 4.2-Levantamento florístico........................................

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 ÁREA DE ESTUDO 4 2.2 LOCALIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO 4 2.3 MINERAÇÃO DE AREIA E SUAS IMPLICAÇÕES LEGAIS 5 2.4 MINERAÇÃO DE AREIA E AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANTENTE - (APP) 7 2.5 IMPACTOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELA MINERAÇÃO DE AREIA 8 3 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 ANEXOS 12 ANEXO A – Equipe In Loco 13 ANEXO B – Draga 13 ANEXO C – Embarcação transpotando areia 14 ANEXO D – Erosão em APP 14 ANEXO E – Cascalho extraido do leito…

período Projeto apresentado ao Professor Ronaldo Luiz Mincato, Departamento de Ciências Biológicas e da Terra. “PROJETO UMA GOTA: A IMPORTÂNCIA DE SE PROTEGER AS NASCENTES EM BAIRROS RURAIS” RESUMO Este projeto visa a recuperação e preservação assim como, melhor uso da terra próximo de nascentes em bairros rurais. A intervenção junto a população se dará através de uma cartilha que fornecerá instruções aos proprietántes além da utilidade e utilização dos recursos minerais…

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL APLICADA ÀS ÁREAS DE ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRÁRIA: O CASO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL Luiz Henrique Gomes de Moura Resumo A ocupação histórica do território brasileiro baseada no sistema plantation (trabalho escravo, latifúndio e monocultura) promoveu uma profunda desigualdade na distribuição de terras e forte impacto ambiental em várias regiões do Brasil. Esse processo histórico serve de pano de fundo para a atual crise agrária e ambiental brasileira, onde…

SEÇÃO III DA MACROZONA DE RESERVA QUILOMBOLA SEÇÃO IV DA MACROZONA DE INCENTIVO AO TURÍSMO SEÇÃO V DA MACROZONA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE TÍTULO IV DOS INSTRUMENTOS DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL CAPÍTULO I DOS DISPOSITIVOS DE CONTROLE DAS EDIFICAÇÕES CAPÍTULO II DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA CAPÍTULO III DAS

questão vale 14,3 pontos. 1. Segundo o capítulo 1 – Ahrens, S. 2005. Sobre a legislação aplicável à restauração de florestas de Preservação permanente e de reserva legal – quais são as diferenças entre Áreas de Preservação Permanente (APP) e áreas de Reserva Legal (RL), considerando a legislação, a tipologia vegetal protegida, a estratégia de restauração e a possibilidade de exploração comercial? A área de preservação permanente (APP) é toda área protegida nos termos dos Arts 2º e…

Preservação Madeira preservada – Os impactos ambientais Embora sejam inúmeras as vantagens e as opções de utilização, a madeira apresenta algumas desvantagens, como degradação por radiação e produtos químicos, além da biodegradação. O fogo, calor, umidade, poluição, efeitos climáticos, presença de substâncias muito ácidas ou muito básicas, atrito com outros materiais e os agentes biológicos podem degradar a madeira. Os agentes biológicos, sem dúvida, são considerados os de maior…