Preservação Do Local De Crime

FACULDADE SÃO GABRIEL – NOVAUNESC CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO CRIMES VIRTUAIS: LUGAR DO CRIME E DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA KERLON DO RÊGO FEITOSA TERESINA – PI 2013 KERLON DO RÊGO FEITOSA CRIMES VIRTUAIS: LUGAR DO CRIME E DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA Monografia de Conclusão de Curso apresentada à Coordenação de Direito da Faculdade São Gabriel – NOVAUNESC

Introdução Um esboço de preservação ambiental começa a criar forma em 1934, com a criação do Código Florestal Brasileiro, introduzindo o conceito de florestal protegidas a fim de garantir a saúde de rios, lagos e áreas de risco. Além disso, através desse novo código, donos de terras foram obrigados a preservar a “quarta parte” da área de seus imóveis, com o objetivo real de assegurar o fornecimento de carvão e lenha, elementos de grande importância nesse período. Para esses proprietários…

determinou a passagem das questões relacionadas a danos ambientais do âmbito administrativo para o âmbito criminal. Essa Lei, também conhecida como Lei de Crimes Ambientais, especifica as condições nas quais danos ambientais serão considerados e tratados como crime, com penas de indenização e de reclusão. Essa Lei determina, também, a co-autoria dos crimes ambientais, definida para todos aqueles que, de alguma forma, atuaram na ação que determinou o dano, no caso de empresas, desde o…

pelo trabalho apenas quando os órgãos fiscalizadores do trabalho agem, os quais entram com processos e acordos com os fazendeiros, estes fazendeiros não são julgados pelos seus crimes, e quando são, recebem penas muito leves, quando não pagam cesta básicas para algumas instituição e estão livres para cometer os mesmos crimes. O bispo Thomaz levanta a questão relacionada ao agronegócio, este que é um novo meio para a opressão e escravização, ou seqüestro, como ele se refere quanto a…

1. INTRODUÇÃO A Ciência forense é uma área de estudo prevista pelo Código de Processo Penal, que se ocupa da análise científica das evidências de um crime. Os conhecimentos científicos de diversas áreas são envolvidos, tais como: antropologia forense, odontologia forense, toxicologia forense, balística, biologia forense, botânica forense, genética forense, entre outras. Todo o seu trabalho é baseado na formação e especialização a que se dedicou. O Perito é o servidor público…

histórico Vemos, portanto, que o meio ambiente foi o fator mais decisivo para a colonização brasileira. Não haveria interesse por parte da nação portuguesa em explorar nossa terra se não houvesse tamanha diversidade de membros da fauna e flora local. Desde o início, nosso território nacional foi exaltado como uma terra que “em se plantando tudo dá” por Pero Vaz de Caminha em sua notória carta ao primeiro dia de Maio do ano de 1.500. Ainda que uma noção errônea, pois o que contemplava…

floresta situada em área de preservação permanente, e na destruição de vegetação, primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, situada no Bioma Mata Atlântica.” (fls. 178). O Recorrente alega que incorreu o acórdão recorrido em equívoco quando invocou o emprego do art. 158 do Código de Processo Penal, sob a justificativa de ser indispensável laudo pericial para constatar a existência de dano ambiental, ao argumento de que “[...] os crimes que deixam…

Voto: Inexistência de crime contra o Patrimônio Público e proteção pelo Direito Autoral. Quanto a minha posição, votando na “inexistência de crime contra o Patrimônio Público”, vou de encontro com a opinião do Secretário de Assuntos Estudantis, Angelo Ronaldo Pereira da Silva que enfatizou o que segue: “antes de ser vandalismo, é um ato de extremo instigamento ao pensamento crítico, eivado de indagação filosófica que não desmerece o patrimônio”. O parágrafo 2º (inserido pela lei 12.408/2011) do

jurisprudência, da Constituição Federal e das normas de direito ambiental. Embora as questões ambientais tenham surgido há muito tempo, o reconhecimento da importância de sua conservação como meio natural dos seres vivos e o interesse por garantir sua preservação surge do momento em que o homem se vê forçado a salvaguardar bens não renováveis. Não só pelo crescimento da população mundial, mas pelo surgimento de novas tecnologias e desenvolvimento da ciência, aparecendo novos riscos e…

ÁREAS PROTEGIDAS: A) Macroecossistemas: áreas extensas Cerrados Araucarias Pantanal Mata Atlantica B) Microecossistemas: (ATENÇÃO - esse microecossistema que será estudado abaixo) APP´S - área de preservação permanente Reserva Legal – não pode ser utilizada Unidade de Conservação – Pode ser utilizada, porém com cuidado – ( Prof. disse que este nome foi dado equivocadamente, devendo ser chamado de áreas de proteção ambiental); SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA