Preservar ética Desburocratização

tecnológico. 2.5.2.2 Conhecimento Tradicional Associado A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), além de tratar da conservação da diversidade biológica e do uso sustentável desta, estabelece em seu artigo 8J, que os países devem respeitar, preservar e manter o conhecimento, inovações e práticas das comunidades locais e populações indígenas relevantes à conservação e ao uso sustentável da biodiversidade. A MP 2186-16, em seu Capítulo III, trata especificamente da proteção aos…

direitos e garantias de que são titulares os adolescentes; II - não restringir nenhum direito que não tenha sido objeto de restrição na decisão de internação; III - oferecer atendimento personalizado, em pequenas unidades e grupos reduzidos; IV - preservar a identidade e oferecer ambiente de respeito e dignidade ao adolescente; V - diligenciar no sentido do restabelecimento e da preservação dos vínculos familiares; VI - comunicar à autoridade judiciária, periodicamente, os casos em que…

dos "corpos intermediários da sociedade", consagrando-se a noção de democracia participativa e de Estado de Direito Democrático; D integração: trata-se da previsão de órgãos supranacionais para a implementa­ ção de uma integração espiritual, moral, ética e institucional entre os povos; universalização: refere-se à consagração dos direitos fundamentais interna­ cionais nas Constituições futuras, fazendo prevalecer o princípio da dignidade da pessoa humana de maneira universal e…

o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas também entre o honesto e o desonesto. Por considerações de Direito e de moral, o ato administrativo não terá que obedecer somente à lei jurídica, mas também à lei ética da própria instituição, porque nem tudo que é legal é honesto. A moral comum é imposta ao homem para sua conduta externa; a moral administrativa é imposta ao agente público para sua conduta interna, segundo as exigências da instituição a…

presentes requisitos para concessão de liminar de interdito proibitório, por meio do qual se busca impedir “rolezinho” em shopping center. 2. Pode o agravante buscar prevenção de tumulto, comunicando o encontro à polícia militar, a quem incumbe preservar a ordem pública, sem necessidade de intervenção do Judiciário. 3. Recurso não provido” (TJSP - AC n. 2002160-76.2014.8.26.0000 - Relator(a): Melo Colombi - Campinas - 14ª Câmara de Direito Privado - j. 29/01/2014). Ante a não…

direitos e garantias de que são titulares os adolescentes; II - não restringir nenhum direito que não tenha sido objeto de restrição na decisão de internação; III - oferecer atendimento personalizado, em pequenas unidades e grupos reduzidos; IV - preservar a identidade e oferecer ambiente de respeito e dignidade ao adolescente; V - diligenciar no sentido do restabelecimento e da preservação dos vínculos familiares; VI - comunicar à autoridade judiciária, periodicamente, os casos em…

oitenta, uma comissão do patrimônio histórico evitou a derrubada dos velhos prédios do centro de São Paulo. Tinham sido comprados, ou estavam em vias de, a grandes Conglomerados Construtores que pretendiam levantar arranha-céus. A comissão conseguiu preservar a região, exatamente como ela foi entre as décadas de quarenta e setenta. Conjunto de ruas, praças e prédios em decadência, último produto da centralização excessiva, que se esboroou a seguir, quando se implantou a Divisão em…

oitenta, uma comissão do patrimônio histórico evitou a derrubada dos velhos prédios do centro de São Paulo. Tinham sido comprados, ou estavam em via de, por grandes Conglomerados Construtores que pretendiam levantar arranhacéus. A comissão conseguiu preservar a região exatamente como ela foi entre as décadas de quarenta e setenta. Conjunto de ruas, praças e prédios em decadência, último produto da centralização excessiva, que se esboroou a seguir, quando se implantou a Divisão em Bairros…

indeterminado, que é a própria noção de moralidade, a qual não é definida de modo preciso no ordenamento jurídico; por conseguinte, a ocorrência de ofensa ao princípio deve ser elucidada em cada caso, em face do direito e com o fim de realizar a ética na administração pública. 55. (CESPE – Analista do TCU – 2007) A probidade administrativa é um aspecto da moralidade administrativa que recebeu da Constituição Federal brasileira um tratamento próprio. 56. (CESPE – Analista…

indeterminado, que é a própria noção de moralidade, a qual não é definida de modo preciso no ordenamento jurídico; por conseguinte, a ocorrência de ofensa ao princípio deve ser elucidada em cada caso, em face do direito e com o fim de realizar a ética na administração pública. 55. (CESPE – Analista do TCU – 2007) A probidade administrativa é um aspecto da moralidade administrativa que recebeu da Constituição Federal brasileira um tratamento próprio. 56. (CESPE – Analista…