Doutor

estradas do mar, e tem permitido, conjuntamente com o crescimento do comércio internacional, que a europa adquira um papel essencial na liderança da economia global. A importância que representam as atividades económicas maritimas, tais como a construção naval, o transporte marítimo, os portos e as pescas para a economia europeia é conhecida desde à muito, não sendo ainda de menosprezar o valor que representam as actividades marítimas das energias offshore, turismo costeiro e marítimo, as quais conseguem gerar proveitos importantes para a criação de riqueza económica na UE. Com o surgimento na Europa a partir dos finais dos anos 90 e início do seculo XXI de um conjunto de clusters nacionais - Belgica, Finlandia, França, Irlanda, Dinamarca e Espanha – determina-se a necessidade de proceder a um enquadramento comunitário e estabelecer uma articulação que viesse a permitir a criação de programas comunitários que estabelecessem financiamento para o desenvolvimento desta atividade que se vinha designar como a “Economia do Mar”. Por outro lado a exploração dos recursos minerais, a aquicultura, a biotecnólogia marítima, as tecnologias submarinas, assim como as atividades recreativas, culturais que realizamos com os mares, vêm oferecendo oportunidades de crescimento e desenvolvimento da economia da UE. Para uma melhor compreensão do potencial dos mares da UE é preciso ter em consideração o seguinte: i) Transportes e Portos - Nos 1200 portos marítimos europeus se movimenta…

destaque na Carta Europeia de Direitos Fundamentais, de 2000, e no Projeto de Constituição Europeia, de 2004. No âmbito do direito constitucional, a partir do segundo pós-guerra, inúmeras Constituições incluíram a proteção da dignidade humana em seus textos. A primazia, no particular, tocou à Constituição alemã (Lei Fundamental de Bonn, 1949), que previu, em seu art. 1º, a inviolabilidade da dignidade humana, dando lugar a uma ampla jurisprudência, desenvolvida pelo Tribunal…

destaque na Carta Europeia de Direitos Fundamentais, de 2000, e no Projeto de Constituição Europeia, de 2004. No âmbito do direito constitucional, a partir do segundo pós-guerra, inúmeras Constituições incluíram a proteção da dignidade humana em seus textos. A primazia, no particular, tocou à Constituição Alémã (Lei Fundamental de Bonn, 1949), que previu, em seu art. 1º, a inviolabilidade da dignidade humana, dando lugar a uma ampla jurisprudência, desenvolvida pelo Tribunal…

governativo, de Estado de Direito e legitimidade democrática”. g) – No artigo A LIBERDADE DE INFORMAÇÃO JORNALÍSTICA E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE – DIREITO BRASILEIRO E JURISPRUDÊNCIA ESTRANGEIRA, de Hidemberg Alves da Frota, o autor, como introdução, demonstra que tanto a liberdade de expressão e de informação jornalística, assim como os direitos fundamentais de proteção à vida privada e à intimidade, em nosso país, têm berço constitucional. A seguir, descreve…

pesquisa buscou conhecer o que os alunos sabem sobre o aquecimento global, suas possíveis causas, seus efeitos, os responsáveis e seu posicionamento frente ao problema e às possíveis soluções. Considerando que os conhecimentos manifestados pelos alunos são socialmente elaborados e partilhados, a análise se baseou na teoria das representações sociais e como havia o interesse de investigar questões específicas, se considerou as concepções manifestas individualmente, uma vez que os…

do domínio privado. 2. Criação do Registro Geral. Resumo da Lei. 3. Incorporação do Registro no Código Civil. 4. Regulamentos posteriores. 5. Lei atual. O Registro de Imóveis só poderia aparecer no Brasil quando o território se encontrasse povoado a tal ponto que começasse a ganhar interesse o conhecimento da extensão de cada gleba particular, bem como a certeza da sua propriedade, a fim de protegê-la contra eventual usurpação e utilizá-la ainda como base natural de crédito. Esse ponto…