Preservar ética Desburocratização

preparação de recursos humanos, enfocada sob a ótica da formação e aprimoramento de pessoal dos níveis médio e elementar, ensino de graduação e pós-graduação, educação continuada e integração docente-assistencial. c) O compromisso social – nova ética para os trabalhadores de saúde, tema que permeou todos os debates, na busca da dignidade 5 MÉDICI et al., 1992. 6 COLEÇÃO PROGESTORES – Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, 2007. profissional, de um redimensionamento…

do que importa, exceto indiretamente, como um homem distribui suas satisfações ao longo do tempo”) (RAWLS, 1999, p. 23). 66 E essa concepção de busca do bem-estar é que afastou a corrente da concepção formalista de Justiça, baseada na ética deontológica. A ética que informa a Escola Law & Economics é aquele de natureza consequencialista, ou seja, baseada no realismo jurídico, na verificação e pragmática jurídica. Segundo Goldberg (2006, p. 59), o conceito de justiça (comutativa,…

imodificável. (ROCHA, 1993:181-182) Diante dessas reflexões, instaura-se outra ordem de problemas. Por um lado, o poder que tudo pode (soberania popular) estabeleceu limites para a sua própria possibilidade de deliberação (cláusulas pétreas) a fim de preservar o âmago e o espírito de suas deliberações fundamentais; por outro lado, a aplicação dessas limitações à revelia da conjuntura pela qual passa a sociedade política regulada pelo texto constitucional pode ser igualmente fonte de…

institucionalizada, ora pelo bonapartismo. Em 1964, segundo Ricardo Antunes, “A alternativa bonapartista mostrou-se, uma vez mais, como a solução possível para que as diferentes frações da burguesia - incluindo também a fração monopolista estrangeira - pudessem preservar a dominação do capital” (Antunes, 1988:19). Assim, “Em 64 houve o rearranjo no bloco de poder que articulou vários setores dominantes, desde aqueles vinculados ao campo, até os industriais, financeiros etc., tendo como…

integração vertical para assegurar o aproveitamento de efeitos sinergéticos no maior número possível de actividades A opção entre internalizar ou externalizar actividades da cadeia operacional deve-se ajustar também aos ciclos económicos, com vista a preservar a estabilidade a longo prazo da empresa. Nesse sentido, em épocas de recessão, a produção interna pode aumentar em detrimento da contratação no mercado. Em determinadas circunstâncias é preferível…

os valores previstos no inciso VII do caput deste artigo; IX – os valores a que se referem as alíneas a, b, e c do inciso VII do caput deste artigo serão atualizados, anualmente, a partir da promulgação desta emenda constitucional, de forma a preservar, em caráter permanente, o valor real da complementação da União; X – aplica-se à complementação da União o disposto no art. 160 da Constituição Federal; XI – o não cumprimento do disposto nos incisos V e VII do caput deste artigo…

(Ribeiro, 2006: 77). Locke também partiu da ideia de contrato social, mas seu pensamento divergiu do proposto por Hobbes. Para Locke, “o contrato social é um pacto de consentimento em que os homens concordam livremente em formar a sociedade civil para preservar e consolidar ainda mais os direitos que possuíam originalmente no estado da natureza” (Mello, 2006: 86). Assim, o pacto social passou a ser entendido também como o livre consentimento dos indivíduos para o estabelecimento da…

pelo conteúdo do texto que a Administração Pública busca um novo paradigma de atuação, profissionalizando sua gestão, atuando com foco em programas e viabilidade orçamentária. Entretanto, ao mesmo tempo em que a máquina pública busca sua desburocratização e agilidade na atuação, também determina para si a obrigação de ampliar sua rede de assistência. Note então um paradoxo, pois quanto maior (estrutural e financeiramente) uma entidade, maior a necessidade de burocracia, métodos de controle

da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos; Aplicar, em casos concretos, as orientações das leis específicas ao tema; Reconhecer a importância de agir pautado na ética e na responsabilidade, frente ao processo de licitações e contratos; e Reconhecer a celeridade das contratações provenientes do Sistema de Registro de Preços e pelo Pregão Eletrônico. Curso Licitações e Contratos– Módulo 1 SENASP/MJ…

"máquina" judiciária. Deste modo, no dizer de Luiz Flávio Gomes, A suspensão do processo, reivindicada há anos pela doutrina nacional tem por base o princípio da oportunidade (...). É indiscutivelmente a via mais promissora da tão esperada desburocratização da Justiça Criminal (grande parte do movimento forense poderá ser reduzido), ao mesmo tempo em que permite a pronta resposta estatal ao delito, a imediata, na medida do possível, reparação dos danos à vítima, o fim das…