Preservar ética Desburocratização

de baixo risco, sendo que as vistorias prévias referentes a essas atividades serão realizadas posteriormente à abertura da empresa, permitindo o funcionamento imediato das firmas a serem criadas no Brasil. Todas as ações de simplificação e desburocratização do registro dos atos das empresas possibilitarão a institucionalização da Central de Atendimento Empresarial (FÁCIL) no País, também prevista na Lei da REDESIM. 2.4 Tipos jurídicos para a constituição de empresas no Brasil…

influência externa. 8. Resistência a mudanças – pois também representam ameaças para sua posição e estabilidade dentro da organização. O funcionário se sente mais seguro e protegido com a rotina que domina. Passa a resistir a qualquer mudança para preservar e garantir se esquema atual. As causas das disfunções residem basicamente no fato de que a burocracia não leva em consideração a variabilidade do ser humano. Todavia, é inegável a importância da burocracia na sociedade moderna.…

custos do trabalho. PAUTA MÍNIMA 23 A redução da jornada de trabalho é autorizada pela Constituição Federal, mediante acordo ou convenção coletiva. Sua redução, por imposição legal, desestimula a negociação coletiva, melhor caminho para preservar necessidades dos trabalhadores e das empresas. Elevar a remuneração da hora extra por lei pode comprometer a sobrevivência das empresas e dos empregos que geram. Atualmente, o assunto pode ser discutido por meio de negociação…

Trabalhadores Rurais Sem17 A Opção Certa Para a Sua Realização APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos Terra), cujas reivindicações se delineiam num panorama de mudanças político-sociais da ordem estrutural, enfatizando os valores da ética e da moral, através de uma democracia participativa. Quanto à legitimidade do MST para tanto, veja-se entendimento jurisprudencial do STJ: “Reforma Agrária. Movimento Sem-Terra. Movimento popular visando a implantar a reforma…

Dispositivos penais da Lei 11.101/2005 6.1. A polêmica sobre a competência para julgamento dos crimes falimentares 7. Problemas de direito intertemporal 8. Questões Capítulo VIII – MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE 1. Empreendedorismo e desburocratização no Brasil 2. Do estatuto da ME e da EPP (Lei 9.841/1999) à Lei Geral das MEs e EPPs (LC 123/2006) 3. Da definição de microempresa e de empresa de pequeno porte 3.1. Enquadramento, desenquadramento e reenquadramento 3.2. Do…

Não contraria os bons costumes a cessão gratuita de direitos de uso de material biológico para fins de pesquisa científica, desde que a manifestação de vontade tenha sido livre e esclarecida e puder ser revogada a qualquer tempo, conforme as normas éticas que regem a pesquisa científica e o respeito aos direitos fundamentais”. De acordo com o art. 14, é possível, com objetivo científico ou altruístico (doação de órgãos), a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para…

de forma incisiva para coibir atos dessa natureza, agindo na defesa destes princípios fundamentais, nas palavras do ministro Gilmar Mendes. A escolha do servidor público deve ser feita de forma impessoal, objetiva e democrática. A justificação ética do servidor público, ao manejar os poderes para realizar a ação administrativa, está na legitimidade do seu acesso ao serviço público. O concurso seleciona, democraticamente, pois qualquer pessoa pode candidatar-se ao cargo público,…

oferecido surpreendeu. c) Casualmente encontraram-se no saguão; ela parecia advinhar o que ele tinha a lhe dizer, por isso não lhe deu oportunidade de ser posta em cheque. d) Considerou ultrage o comentário adivindo do seu sucessor, mas, para preservar-se, abdicou de dar-lhe resposta à altura. e) Com a dispensa abarrotada de produtos nobres, não exitou um minuto ao negar um jantar aos participantes do programa de inclusão social. 18. (Consulplan – CAPS – Assistente Social – 2011)…

de seres humanos que consomem os limitados recursos do globo terrestre, ou administrar e prover de serviços essenciais uma sociedade urbana, na qual milhões de pessoas convivem em espaços cada vez mais limitados. Sem a CT&I, tampouco é possível preservar para as gerações futuras a herança natural que recebemos de nossos ancestrais, muito menos superar os graves desequilíbrios e iniqüidade sociais que jogam bilhões de seres humanos na mais humilhante fome e miséria. 46 Capítulo 2 - O Avanço do

abuso do direito expandiu-se por vários países, nomeadamente em 4 Portugal e no Brasil5, mas nunca foi objeto de uma análise inteiramente satisfatória. O termo “abuso” suscita uma certa idéia de reprovabilidade. Mas não é essencial a consideração ética, pois basta o esclarecimento de que há limites implícitos nos direitos. Estes seriam também caracterizados por fins ou funções intrínsecas. Falando-se em abuso, significaria que esse fim ou função seria postergado. Assim sendo, antes de…