Preservar ética Desburocratização

conheceram as relações capitalistas, na sua expressão industrial, íntegra. A coincidência é flagrante e, vista da perspectiva desta última metade do século XX, será capaz de provocar a revisão da tese de Max Weber, que vinculou o espírito capitalista à ética calvinista.50 Entre coincidência e causalidade há, é certo, um caminho a percorrer, longo caminho de muitas pesquisas, laboriosas investigações e hipóteses ousadas. Guerra, quadro administrativo, comércio, a supremacia do príncipe —…

três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS (BRASIL, 2006). O Pacto pela Saúde radicaliza a descentralização de atribuições do Ministério da Saúde para os estados, e para os municípios, acompanhada da desburocratização dos processos normativos. Reforça a territorialização da saúde como base para organização dos sistemas, estruturando as regiões sanitárias e instituindo colegiados de gestão regional. Reitera a importância da participação e do…

utilização de fontes externas para a produção. A globalização compreende, também, um novo modelo de interação entre corporações. Ou seja, certo tipo de sinergia entre as corporações, concretizadas por diversos tipos de alianças estratégicas que podem preservar a identidade das corporações ou utilizar parte delas para criar uma terceira. A globalização tem a ver, também, com os processos de fusão, absorção e incorporação entre as empresas (BALLESTEROALVAREZ, 2001, p. 37). Focando…

logicamente, a ação principal de perdimento de bens, ajuizada pelo Ministério Público ou pela pessoa de direito público interessada na reconstituição de seu patrimônio lesado.56 53 A respeito do tema, veja-se o trabalho de SUZY ELIZABETH CAVALCANTE KOURY, A ética do serviço público, RDA 220, p. 1 83-1 94, 2000. 54 É a correta observação de REINALDO MOREIRA BRUNO, em seu Direito administrativo didático, Del Rey, 2. ed., 2008, p. 62. 55 No mesmo sentido, o excelente trabalho de JOS É…

melhoria dos serviços forenses. Ideias como a de instrumentalidade e efetividade passaram a dar a tônica do processo contemporâneo. Fala-se mesmo de “garantia de um processo justo”, mais do que de um “processo legal”, colocando no primeiro plano ideias éticas em lugar do estudo sistemático apenas das formas e solenidades do procedimento. Toda uma grande reforma se fez, nos últimos anos, nos textos do Código de Processo Civil, com o confessado propósito de desburocratizar o procedimento e…

justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas também entre o honesto e o desonesto. Por considerações de direito e de moral, o ato administrativo não terá que obedecer somente à lei jurídica, mas também à lei ética da própria instituição, porque nem tudo que é legal é honesto, conforme já proclamavam os romanos: - non omne quod licet honestum est. A moral comum, remata Hauriou, é imposta ao homem para sua conduta externa; a moral administrativa é…

que se relaciona com o prejuízo grave da equivalência das prestações (conceito básico das obrigações), quer adiantando-se o Juiz ao legislador para afastar o princípio do valor nominal da moeda (“Mark gleich Mark”), quer focalizando a questão da ética material dos contratos, com o que a jurisprudência se volta, sob a pressão irreprimível, como disse FRANZ WIEACKER, “as bases aristotélicas da justiça contratual bizantina e escolástico-jusracionalista” (“História do Direito Privado…

de aspectos políticos, econômicos e sociais. O Código Civil de 2002 consagra três princípios fundamentais, conforme se extrai da sua exposição de motivos, elaborada por Miguel Reale, a saber: a) Princípio da Eticidade – Trata-se da valorização da ética e da boa-fé, principalmente daquela que existe no plano da conduta de lealdade das partes (boa-fé objetiva). Pelo Código Civil de 2002, a boa-fé objetiva tem função de interpretação dos negócios jurídicos em geral (art. 113 do CC). Serve…

sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional; VI - participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas; VII - revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo…

sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional; VI - participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas; VII - revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no…