Prescrição

DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA DA PRESCRIÇÃO Quando violado o direito, nasce para o titular a pretensão que se extingue pela prescrição no prazo de 10 anos quando a lei não impor prazo menor. No artigo 190 vemos o impedimento não só da cobrança judicial da prestação devida mas também a alegação da matéria em sua defesa.Somente depois de consumada a prescrição, desde que não haja prejuízo de terceiro, é que poderá haver renúncia expressa ou tácita por parte do interessado. Tanto as…

ÍNDICE DE PERCEPÇÃO DE ESFORÇO (IPE) ESCALA DE BORG 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Muito, muito leve Muito leve Razoavelmente leve Um pouco difícil Difícil Muito difícil Muito, muito difícil Esforço máximo Fonte: Pollock & Wilmore, 1993 PRESCRIÇÃO DE EXERCÍCIOS Segundo a ACMS (1998), 5 variáveis básicas devem ser consideradas: a) cardiorrespiratória; b) composição corporal; c) força; d) resistência muscular; e) flexibilidade. • • • • ALGUMAS CONSIDERAÇÕES: A escolha do…

diferentes institutos, tanto no campo material como no processual. Tais institutos, que tem autoridade de criar, modificar ou extinguir direitos e obrigações, são chamados de prescrição e decadência. Os institutos da prescrição e da decadência são formações jurídicas. O tempo é um fato jurídico, um acontecimento natural. A prescrição e a decadência são fatos jurídicos em sentido estrito, pois são criados pelo ordenamento. Ao legislador, cabe fixar os prazos de extinção dos direitos,…

Na matéria de prescrição e decadência, Caio Mário fala do tempo como aspecto relevante na aquisição de direitos, quando torna inatacável e inabalável a situação que o titular vem exercendo continuamente (prescrição aquisitiva), e na extinção de direitos, quando não exercido por certo período, em razão da inércia do titular (prescrição extintiva). E, finalmente, institui o requisito de validade de alguns direitos, que somente podem ser exercidos dentro de certo prazo, sob pena de…

Estoupa Bárbara Evelin Camila Medeiros Josiane Souza Luciana Augusta Marta Cabral Itabayana Maria Suely Porto Priscila Barbosa PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO Belo Horizonte 10 de Setembro de 2015 Andressa Estoupa Bárbara Evelin Camila Medeiros Josiane Souza Luciana Augusta Marta Cabral Itabayana Maria Suely Porto Priscila Barbosa PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO Trabalho para avaliação da Disciplina Legislação Trabalhista e…

PROFESSORA: LUCIANA DE CARVALHO PAULO COELHO APOSTILA DE DIREITO CIVIL Parte Geral Teoria geral do fato jurídico. Negócio jurídico: plano de existência, validação e eficácia. Ato Ilícito e sua conseqüência. Prescrição e Decadência. Profª Luciana de Carvalho Paulo Coelho UNIDADE 1 TEORIA GERAL DOS FATOS JURÍDICOS - Ordinário

apenas o decurso temporal, mas também a adaptação do infrator à vida social, configurada pela não reincidência. Existem duas maneiras de computar a prescrição: 1) pela pena em abstrato; 2) pela pena em concreto. No primeiro caso, não tendo havido a condenação, inexiste pena determinada e definitiva para servir de base ao juiz ao cálculo da prescrição. Portanto, a pena máxima em abstrato prevista para o delito é utilizada. No caso de haver incidência de causa de aumento de pena,…

Prescrição e Decadência 1) Prescrição: Dê um exemplo prático da incidência de prescrição nos seguintes casos: a) Art. 205. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor. Exemplo Um proprietário de sala comercial em um prédio comercial, deixa de liquidar suas despesas referentes a condomínio, segundo a previsão do atual Código Civil (art. 205), a prescrição aplicável às taxas de condomínio é a geral, ou

BARBOSA SANTOS – RGM: 1489631 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA SÃO PAULO – SP 2014 UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL CURSO DE DIREITO CIVIL I ALEX BARBOSA SANTOS PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA SÃO PAULO – SP 2014 SUMÁRIO PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA: 1 Prescrição 2 Decadência 3 Diferenças entre Prescrição e Decadência 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS 5 REFERÊNCIAS 1. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA: Este…

3. DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO 3.1 DECADÊNCIA Decadência é a extinção do direito pela inércia do seu titular quando sua eficácia foi, de origem, subordinada à condição de seu exercício dentro de um prazo prefixado e este se esgotou sem que o exercício se tivesse verificado. É a morte da relação jurídica pela falta de exercício em tempo pré-fixado. O sujeito titular do direito não utilizou seu poder de ação dentro do lapso de tempo estabelecido em seu favor. …