Prescrição E Decadência Direito Civil

DE SÁ Curso de Direito Tópicos de Direito Civil Roteiro de Aula – 2013.1 Rosani Carvalho – rosani.carvalho@terra.com.br Aula 3: Prescrição: conceito. Interrupção e suspensão. Decadência. - Considerações iniciais. O Direito Civil tem como objetivo finalizar os conflitos dos interesses particulares. Assim, o decurso do tempo é apto para a aquisição e a extinção de direitos, a fim de que sejam mantidas situações já consolidadas. Em outras palavras, o direito…

Sistematização sobre prescrição e decadência. Objetivo: Apresentar e avaliar conceito com o objetivo de dar acessibilidade a direitos individuais e coletivos através de informações sobre prescrição e decadência. Prescriçao CONCEITO É a perda da açao atribuída a um direito por nao ter sido exercida no prazo fixado em lei. Faz com que a pessoa perca a açao atribuída ao seu direito. Há a conservaçao do direito, mas nao haverá mais açao para exercê-lo em juízo. A prescriçao se destina…

Centro UNIVERSITário para o desenvolvimento do alto vale do itajaí – UNIdavi. CURSO DE direiTo. disciplina: metodologia para elaboração do tc. professor: cheila dos passos da silva carneiro. fichamento de obra científica 1 Nome do autor do fichamento: Luciano Fachini. 2 Obra/ artigo/ ensaio em fichamento: CAHALI, Yusset SAid. Prescrição e Decadência. 2. Ed. São Paulo: Editora dos Tribunais, 2012. (capítulos I a V). 3 Especificação do referente utilizado: Tema relacionado ao TC. 4

APLICABILIDADE DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Joyce Goes Verussa1 Rogério Mendes Fernandes2 RESUMO A palavra prescrição surgiu do vocábulo latino praescriptio, derivado do verbo praescritibere, formando por prae e scribere; significando escrever antes ou no começo. A prescrição nada mais é que a perda da pretensão ocorrida por inatividade, ou seja, da inércia do titular, no prazo que a lei estabeleceu. Não se confunde a prescrição com a decadência, pois a…

...................................04 2.1 Da prescrição...............................................................................................04 2.1.2 Da decadência..........................................................................................05 3. CRITÉRIO DISTINTIVO DA PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA......................05 4. DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO EX OFFICIO..........................................06 5. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.............

Escola Estadual Arlindo de Andrade Gomes Prescrição e Decadência CAMPO GRANDE 23/07/2013 Prescrição e Decadência ALUNA: LILIAN ALMEIDA RODOVALHO CURSO: TECNICO EM SERVICOS…

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA 1. Introdução O exercício de um direito não pode ficar pendente de indeferimento. Se a possibilidade do exercício dos direitos fosse indefinida no tempo haveria instabilidade social. É com fundamento na paz social, na tranquilidade da ordem jurídica que devemos buscar o fundamento do fenômeno da prescrição e da decadência. O tempo explica juridicamente a prescrição e a decadência. O mesmo tempo que é capaz de criar direitos, como no caso do usucapião,…

Prescrição e Decadência Logo, tanto a prescrição quanto a decadência são efeitos do decurso de tempo, cujo prazo é fixado em lei, aliado ao desinteresse ou inércia do titular do direito, nas relações jurídicas, sendo institutos criados pelo direito para servir de instrumento à consecução do objetivo maior: a resolução de conflitos, com a conseqüente pacificação social. "Prescrição é a perda da ação atribuída a um direito, e de toda a sua capacidade defensiva, em conseqüência do não-uso…

PRESCIÇÃO E DECADÊNCIA SOPECE-FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE PERNAMBUCO Professor: Luiz Andrade Oliveira Aluno: Luiz Ângelo de Farias Júnior Curso: Administração Ano: 1º Atos Ilícitos São atos que vão de encontro ao ordenamento jurídico, lesando o direito subjetivo de alguém. Para que se configure o ato ilícito é mister que haja um dano moral ou material à vítima, uma conduta culposa, por parte do autor e um nexo causal entre o dano configurado e a conduta ilícita.…

Universidade Cruzeiro Do Sul Gustavo Silverio Aguiar Prescrição e decadência São Paulo 2013 Gustavo Silverio Aguiar Prescrição e decadência Trabalho desenvolvido Durante a disciplina Estudos Dirigidos, Como parte da avaliação do segundo semestre. Professor(ª) Christiane Introdução ao tema: Prescrição: A palavra prescrição vem do latim ‘’ praescriptio’’, do verbo " praescribere’’, formado de "prae’’ e "escribere" , que significa