Prescrição E Decadencia

Dedico Dr. Thiago. Ao Dr. Professor Fernando Borges Vieira, meus sinceros agradecimentos. Índice Introdução..................................................................................................................5 1 Aproximações Conceituais................................................................................6 1.1 Monopólio da jurisdição

Sumário Introdução 4 1 PRESCRIÇÃO 5 1.1 Prescrição da pretensão punitiva: 5 1.1.1Subdivisões da prescrição da pretensão punitiva: 6 2 CONTAGEM DOS PRAZOS PRESCRICIONAL: 6 3 CALCULO DO PRAZO PRESCRICIONAL : 7 4 PRESCRIÇAO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA 8 Conclusão 10 Introdução O esgotamento do tempo, dentro do ordenamento jurídico, pode operar nascimento, alteração, transmissão ou perda de direitos. A prescrição no âmbito jurídico, quer dizer que o direito do individuo se tornou

Prescrição Quando alguém tem seu direito violado, nasce para si a pretensão sobre a causa. Pretensão esta que se extingue com a prescrição. A prescrição sobre o objeto pretendido, ocorre em dez anos, quando a lei não fixar outro prazo. No artigo 206, temos os casos trazidos pela lei a parte, em que a prescrição será inferior a dez anos. No parágrafo 1º temos os casos de prescrição com um ano, como exemplo podemos citar a pretensão do hospedeiro para pagamento de hospedagem. É…

DIREITO CIVIL Diferença Técnica entre Prescrição, e Decadência O que é Prescrição? Quando se sentir lesado em seu direito, a pessoa terá no Ordenamento Jurídico a possibilidade de requerer a reparação do mal sofrido por meio de ação judicial. Mas as pessoas devem estar atentas porque essa possibilidade não estará à disposição do seu titular por tempo indeterminado, devido à regra jurídica da prescrição. A prescrição reprime a inércia (atitude passiva) e incentiva o titular…

FICHAMENTO SOBRE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA COLATINA 2013 JUNIOR BUENO cezarbuenojunior@hotmail.com FICHAMENTO SOBRE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Fichamento apresentado à Disciplina Didática do curso de Direito da Faculdade Castelo Branco – FUNCAB, sob orientação da professora de Direito Civil II, Édila Serra. COLATINA 2013 PRESCRIÇÃO E…

Conceito de prescrição Existe a prescrição extintiva e a prescrição aquisitiva. A prescrição extintiva é o fato do titular do direito não ter exercido nos prazos em que a lei estabelece já a aquisitiva é representada pela usucapião que é direito de posse de bens moveis e imóveis, adquirido pelo uso durante determinado tempo, estudada em direito das coisas. Um direito pode ser exigido e caso ele não é espontaneamente reconhecido pelo devedor, o titular tem a possibilidade de manusear a…

DIREITO DO TRABALHO II - Profª. Deisy Alves Conceito de PRESCRIÇÃO: Conceito de DECADÊNCIA:  A prescrição retira a exigibilidade de um direito. O direito em si sobrevive e pode ser exercido extrajudicialmente, mas não mais cobrado, exigido ( Vólia Bonfim); DISTINÇÕES PRESCRIÇÃO: • A prescrição extingue a pretensão; • Corresponde a direitos reais ou pessoais que envolvem obrigação da contraparte; • A ação (pretensão) nasce depois do direito, após a sua violação;…

EXEMPLO 1 Decadência do Fisco em constituir o credito tributário EXEMPLO 3 Art. 173, I - 5 anos do primeiro dia do exercício seguinte do fato Previsão do pagamento antecipado Ocorrencia do pagamento antecipado Dolo, Fraude ou Simulação Notificação de medida preparatória Anulação por vicio formal do lançamento EXEMPLO 2 EXEMPLO 4 Art. 150, § 4o e 173, PU - 5 anos da notificação do dolo EXEMPLO 5 Art. 173, II - 5 anos da decisão que anulou o lançamento …

instituto da prescrição extintiva ou liberatória. E a decadência não chegou a ser trabalhado no direito romano, foi somente no século XIX, foi no direito moderno que elaborou suas bases. Assim o Código Civil brasileiro regulamentou a extintiva na parte geral, dando ênfase a força extintora do direito. No direito das coisas, na parte referente aos modos de aquisição do domínio, tratou da prescrição aquisitiva, em que predomina a força geradora. E para distinção de prescrição e…

WANIA ALVES FERREIRA FONTES 1 – FAÇA UM ESQUEMA SOBRE AS DIFERENÇAS ENTRE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. DECADÊNCIA PRESCRIÇÃO Começa a correr, como prazo extintivo, desde o momento em que o direito nasce. Não tem seu início com o nascimento do direito, mas a partir de sua violação, porque é nesse momento que nasce a ação contra a qual se volta à prescrição. Diversa é a natureza do direito que se extingue, pois a decadência supõe um direito que, embora nascido, não se efetivou por…