Prescrição E Decadencia Resumo Critico

de mérito: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005) I - quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor; II - quando o réu reconhecer a procedência do pedido; III - quando as partes transigirem; IV - quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição; V - quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação. O art. 463 do Código de Processo Civil, sobre a definitividade da sentença, é também aplicável no processo do trabalho: Art. 463. Ao publicar a sentença…

PUC/SP 2009 3 BANCA EXAMINADORA ____________________________________ ____________________________________ ____________________________________ ____________________________________ ____________________________________ 4 RESUMO A proposta desta tese é aplicar os pressupostos da Teoria do Constructivismo Lógico-Semântico na construção de uma Teoria Geral do Direito. Sob forte inspiração filosófica, tendo como instrumento o Giro-Lingüístico, a Semiótica, a…

Considerando-se que o texto constitui uma unidade, os itens discriminados a seguir serão avaliados em estreita correlação: 3.1 Conteúdo - até 40 (quarenta) pontos: a) perspectiva adotada no tratamento do tema; b) capacidade de análise e senso crítico em relação ao tema proposto; c) consistência dos argumentos, clareza e coerência no seu encadeamento. 3.1.1 A nota será prejudicada, proporcionalmente, caso ocorra abordagem tangencial, parcial ou diluída em meio a divagações e/ou…

realização das atividades relativas à sua área; e executar outras atividades necessárias à consecução dos serviços. ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS: realizar os procedimentos e os preparos técnicos de enfermagem para consultas e intercorrências, conforme a prescrição médica e a rotina do atendimento médico; realizar a triagem dos empregados que procuram o serviço médico; prestar suporte e acompanhar consultas médicas no ambulatório quando solicitado; organizar e controlar a realização dos exames…

597 2 Condutas Dolosas, 598 3 Condutas Culposas, 599 VII Reparação do Dano, 600 1 A Indenização, 600 2 Meios de Reparação do Dano, 601 3 Prescrição, 601 4 Sujeito Passivo da Lide, 603 5 Denunciação à Lide, 604 VIII O Direito de Regresso, 606 1 Sentido, 606 2 Meios de Solução, 607 3 Causa de Pedir, 607 4 Interesse de Agir, 608 5 Prescrição, 608 IX Súmulas, 610 11 Servidores Públicos, 611 I Agentes Públicos, 611 1 Sentido, 611 2 Classificação, 612 2.1 Agentes Políticos, 612 2.2

Inassiduidade Habitual....... 635 4.12 - NULIDADES ..................................................................................... 639 4.12.1 - Princípio do Prejuízo .................................................................. 643 4.12.2 - Prescrição Qüinqüenal da Alegação de Nulidade.................... 644 4.12.3 - Nulidades Absolutas.................................................................... 645 4.12.3.1 - De Competência…

a paternidade permite Que o homem alcance o esplendor e a magnitude De desenvolver o filho, Propiciando-lhe a capacidade Para trilhar a própria vida. Em um concentra-se o ato, noutro, Condensa-se o todo”. (Juliana Fernandes Queiroz) RESUMO O presente estudo tem como foco central a possibilidade da aplicação da multiparentalidade dentro do ordenamento jurídico pátrio, partindo da história e evolução dos conceitos de família e filiação. Para o mesmo, utiliza-se o método…

processos, etc. Em termos práticos, controle significa: − padrões, normas e procedimentos; − medição e/ou comparação; − avaliação/recomendações; − ações corretivas/preventivas; ƒ Processo crítico - É aquele que é básico para que uma organização atinja seus objetivos e alcance seus resultados. Os processos críticos não podem ser instáveis, sob pena de não atenderem às necessidades do cliente e do negócio. São aqueles que têm impacto sobre a missão institucional da organização e que…

Max Weber: elementos para uma biografia sociointelectual (parte II) Michael Pollak* RESUMO O artigo propõe situar a obra de Max Weber em suas condições sociais de produção, com base nas características de seu contexto familiar, da estrutura do campo universitário alemão e de suas relações com o mundo da política, acompanhando as transformações desse espaço social no qual se construiu a trajetória individual de Weber. Relacionando seus primeiros trabalhos, orientados para…

Justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta. Porque a dilação ilegal nas mãos do julgador contraria o direito escrito das partes e, assim, as lesa no patrimônio, honra e liberdade. (Rui Barbosa) RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituo da súmula vinculante, instituído no ordenamento jurídico brasileiro através da Emenda Constitucional 45/2004. No capítulo I, serão analisados as características gerais do…