Prescrição E Decadencia No Codigo Civil E Cdc Resumo

geral do processo / Bento Herculano Duarte Neto, Paulo Henrique dos Santos Lucon, Sergio Torres Teixeira. - 5.ed. - Curitiba, PR : IESDE Brasil, 2012. 236p. : 21 cm(PEJ - Direito processual civil) Inclui bibliografia ISBN 978-85-387-2805-4 1. Direito processual. 2. Direito processual - Brasil. 3. Processo civil - Brasil. I. Lucon, Paulo Henrique dos Santos. II. Teixeira, Sergio Torres. III. Título. IV. Série. 12-3105. CDU: 347.91/.95(81) 11.05.12 18.05.12 035436…

NOTAS EXPLICATIVAS......................................................................... TUTELA DO ESTADO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS – ASPECTOS JURÍDICOS PUNITIVOS - J. R. Guedes de Oliveira Resumo.................................................................................................... Resumo/Abstract......................................................................................…

armazeneiros pq estão relacionados aos armazéns em geral);  Conhecimento de transporte = Decreto 19473/30 Títulos de Credito Rurais (NP rural e Duplicata rural) = Decreto 167/67 (são títulos de financiamento, procuram financiar a atividade rural)  Novo Código Civil – art. 887 e seguintes Vejamos alguns artigos importantes do NCC: O art. 903 do NCC é o artigo mais importante do NCC pq ele indica que o NCC só será utilizado quando não houver legislação especial sobre o tema. Ou seja,…

com.br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Em memória de meu pai, Professor Sebastião Ramos Nogueira, emérito educador. À minha mãe e primeira Professora, Elza Negrão Nogueira, de notável caráter e senso de justiça. À Maria Teresa, companheira, amiga, colaboradora e adjunta.

SUMARIO RESUMO....................................................................................................................10 ABSTRACT................................................................................................................11 1. INTRODUÇÃO......................................................................................................XX 2. O DIREITO…

sobre as futuras leis, em especial as que dizem respeito à tecnologia. Nesse sentido, tivemos a consulta pública sobre o Marco Civil1, assim como a consulta pública sobre a nova Lei de Direitos de Autor. Mas por que a importância de um “Marco Civil”? Na realidade, a incerteza jurídica é o grande problema. Assim como existem direitos fundamentais, como direito de imagem, direito de autor, direito a privacidade, honra, intimidade etc., também existe direito à liberdade de expressão, de acesso

1 ANGELO JUNQUEIRA GUERSONI BOA-FÉ OBJETIVA NO DIREITO CONTRATUAL DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Dissertação apresentada à banca examinadora da Universidade Federal do Paraná, como exigência parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito em Mestrado Interinstitucional com a Faculdade de Direito do Sul de Minas. Orientador: Professor Doutor Elimar Szaniawski CURITIBA 2006 2 Ao Pedro e Renata, filho e esposa, meu amor incondicional e minha força geradora…

vocês de direitos reais. E com essa visão geral de direitos reais, facilita demais o restante do trabalho. Gente, quando vocês estudam direito civil, a raiz do direito civil é o direito patrimonial. O direito civil, na sua essência, é um direito que tem dois alicerces. Quais são esses dois alicerces? Contratos e propriedade. O direito civil tradicional sempre se preocupou com a proteção dos contratos e com a tutela da propriedade. Então, ele se bifurcou em dois ramos: direitos…

JURISDICIONAL Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel em Direito, Faculdades Integradas Curitiba. JENIFER BACON MODESTO ASSUMPÇÃO Dedico esse estudo aos corajosos inovadores do direito processual civil pelas preciosas conquistas tendentes à efetividade da prestação jurisdicional. Agradeço a minha família por me proporcionar as estruturas materiais e,…

presente trabalho, isentando a Universidade do Vale do Itajaí, a coordenação do Curso de Direito, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. São José, 22 de junho de 2012. Bianca Madaloni 7 RESUMO A problemática da presente pesquisa gira em torno da legalidade de tributar propriedades particulares que foram limitadas por áreas de preservação ambiental permanente. Foram levantadas três hipóteses, sendo a primeira a…