Prescrição E Decadencia No Codigo Civil E Cdc Resumo

em se tratando de direitos subjetivos civis, fica facultado ao interessado, a tarefa de provocar a atividade estatal, que por via de regra, permanece inerte, até que o interessado pela tutela estatal se manifeste expressamente a respeito de sua pretensão. Em regra geral, temos a ampla disponibilidade dos serviços judiciários em decorrência da garantia constitucional prevista no art. 5o , XXXV da CF/88; Ocorre que na atividade jurisdicional, em matéria civil, é , na generalidade dos…

país. P a rte I — A com unicação no texto jurídico "Em cinco linhas, então, pode-se colocar a suma. Admito que em cinco páginas ou, qui­ çá, em até dez, pode-se e muito bem fazer uma petição que contenha os requisitos do artigo 282 do Código de Processo Civil, notadamente, causa(s) de pedir e pedido(s). Mas cento e sessenta e duas laudas é uma demasia, afasta-se do razoável, foge da proporcionalidade, seja qual for o ângulo em que se examine a questão. Cento e sessenta e duas laudas é…

sofrida pela Lei 10.931, de 02.08.2004, regula a alienação fiduciária no âmbito exclusivo do mercado financeiro e de capitais. A alienação fiduciária em garantia, também denominada propriedade fiduciária, nos termos do disposto no art. 1.361 do Código Civil, trata da Esse material esta protegido pelo Direito do Autor. Não poderá ser utilizado para outros que não o fim proposto. Qualquer erro ou dúvida, entre em contato com o autor pelo endereço: prof.paulo@grande.adv.br Página…

criadas pela CPR 5 - Da base infraconstitucional 6 - Da CPR como instituto de direito agrário 7 - Dos institutos de aplicação subsidiária no estudo da CPR 7.1 - Dos institutos de direito comercia 7.2 - Dos institutos de direito civil 7.3 – Dos institutos de direito processual civil 8 - Da discussão se a CPR é um contrato ou um título de crédito 9 - Da CPR e do princípio da autonomia de vontade 10 - Da CPR como moeda de circulação plena 11 – Do conceito 12 – Da natureza jurídica da CPR 13…

minhas conquistas e pelo seu exemplo de batalha como professora nos seus mais de 26 anos de magistério. E por ter me ensinado que a educação é o norte a ser seguido na vida. “Lutar sempre, vencer talvez, desistir jamais.” (Autor desconhecido). RESUMO Xxx[...]. Expressões-chave: plano de carreira. ABSTRACT xxx. Key Expressions: xxx. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 9 2 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 10 2.1 ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 12 2.2 ÓRGÃOS PÚBLICOS 16 2.3…

..................... 527 Capital - 1ª Vara de Família e Registro Civil .................................................................................................................................. 528 Capital - 2ª Vara de Família e Registro Civil .................................................................................................................................. 530 Capital - 5ª Vara de Família e Registro Civil ..................................................................

Agradecimentos.... “Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço”. Dave Weinbaum RESUMO O debate contemporâneo sobre a participação da sociedade civil em esferas públicas tem indicado inúmeras possibilidades e tendências com observação direta entre Estado e sociedade. O momento atual é propício para uma reflexão sobre o papel e importância do…

Laís, pelo companheirismo que não nos faltou nestes 5 anos de curso e pelos grandes momentos que serão eternamente lembrados. "O Direito não jaz na letra morta das leis: vive na tradição judiciária, que as atrofia, ou desenvolve." (Rui Barbosa). RESUMO A antecipação de tutela é tema que suscita discussões desde sua criação, pois ao longo dos anos sua constitucionalidade, seus requisitos, o momento e o cabimento, foram insistentemente debatidos. Assim, é sempre atual e digno de ser…

pessoas jurídicas de direito privado. D) As fundações públicas são pessoas jurídicas de direito privado. E) As autarquias e os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno. 08- A seguridade social do servidor público civil é regulada pela Lei n.º 8.112/90. Com base nessa disciplina legal, julgue os itens que se seguem. A) O auxílio-natalidade é devido à servidora pública por motivo de nascimento de filho, mas será devido, também, ao servidor do sexo…

da Bahia, no uso de suas respectivas atribuições legais e regimentais , com fundamento na Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 10.845/2007 e suas alterações posteriores), no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia (Lei nº 6.677/1994) e mediante as normas contidas no presente edital, TORNAM PÚBLICO aos interessados que estarão abertas as inscrições para Concurso Público destinado ao provimento dos cargos de Analista Judiciário e…