Prescrição E Decadencia No Codigo Civil E Cdc Resumo

FAMA, após uma meia dúzia de chopes, também a Antonio M. Alencar, que em um sábado pela manhã, a me alertar com seu sotaque cearense/amapaense, sobre a prova de vestibular naquele dia. A professora Ivana Contente minha querida mestra de Direito Civil dos tempos da FAMA, e todos os colegas amapaenses, que devem estar concluindo o curso de Direito neste semestre. A Dra. Cleusa Amália Von Scharten, Dr. Jupiara Araújo Júnior e a Dr. Marco Antonio Miranda da Encarnação, MM. Juiz de…

SENADO FEDERAL PRESIDÊNCIA COMISSÃO DE JURISTAS “CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR” Minuta PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2012 Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para aperfeiçoar as disposições gerais do Capítulo I do Título I e dispor sobre o comércio eletrônico. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º A Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1º ............

acompanharam durante a graduação; aos amigos e colegas, pelo incentivo constantes. “Não se contente em trilhar um caminho estabelecido. Ao contrário vá para onde não há caminho algum e deixe o seu rastro.” Johnnie Walker RESUMO O trabalho proposto tem por objetivo discutir acerca da ação revisional nos financiamentos de veículos contra bancos, dessa forma partindo dos conceitos basilares dos contratos, dentre eles o bancário, sendo este o suporte para o…

aquele individuo devotado ao trabalho para a satisfação de suas necessidades. Mesmo assim, documentos históricos demonstram não o uso do vocábulo consumidor, mas a proteção dispensada aos contratantes de serviços, adquirentes de produtos etc. O Código de Hamurabi – um dos mais antigos conjuntos de leis da antiga Mesopotâmia, elaborado por volta de 1700 a.C – apresentava sentenças dispondo sobre direito patrimonial, preços, qualidade e quantidade de produtos, bem como a prestação de…

da ação civil ex delicto. CPP: Art. 65. Faz coisa julgada no cível a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. Art. 66. Não obstante a sentença absolutória no juízo criminal, a ação civil poderá ser proposta quando não tiver sido, categoricamente, reconhecida a inexistência material do fato. Art. 67. Não impedirão igualmente a propositura da ação civil:…

.................................................................................................. 2 DIREITO ADMINISTRATIVO............................................................................................................ 3 DIREITO CIVIL............................................................................................................................... 10 DIREITO CONSTITUCIONAL...........................................................................................

Observações: - A prova subjetiva da Dra. Daniela Teixeira foi focada em jurisprudências. - RF: Resumos disponbilizados pelo Fernando. ITEM A: Direito Econômico. Conceito. Objeto. Competência Legislativa. Obras consultadas: Lafayete Josué Petter, Direito Econômico, 4 Edição, Editora Verbo Jurídico; Paula Forgioni Os Fundamentos do Antitruste, 4 Edição, Editora Revista dos Tribunais. Legislação básica: Arts. 170 e seguintes da CRFB; Lei 8.884/94; Lei 12.529/2011. 1. Noções Gerais.…

Direito Processual Civil – Fernando Gajardoni PROCEDIMENTOS CAUTELARES - Indicação Bibliográfica: - Humberto Theodoro Júnior; - Cândido Rangel Dinamarco; - Fernando Gajardoni; - Generalidades: - o processo de conhecimento tem finalidade de fazer o acertamento, decidindo se o direito socorre ao autor ou socorre ao réu, portanto a finalidade desse processo é de natureza declarativa – Portugal, Espanha, Argentina, usa a expressão processo declarativo para se referir ao processo de conhecimento; -

outros documentos que conferem à exeqüente o direito de ver-se reparada pelos prejuízos causados pela conduta criminosa do executado. Mencionou que um dos efeitos da condenação é tornar certo o dever de indenizar, conforme demonstra o art. 91, I, do Código Penal. Disse que a sentença penal condenatória é título executivo judicial, fazendo coisa julgada no juízo cível, nos termos do art. 475-N, do CPC. Asseverou que não há qualquer necessidade de proceder-se àliquidação da sentença, na…

Método)." ÍNDICE  TEORIA GERAL DO PROCESSO COLETIVO: 3  Evolução histórico-metodológica: 3  Fases metodológicas do Direito Processual Civil: 4  Estágio atual do Processo Coletivo no Brasil: 6  Natureza dos direitos metaindividuais: 6  Classificação do processo coletivo: 7  Principais princípios do direito processual civil coletivo: 12  Objeto do processo coletivo: 16  Direitos ou interesses metaindividuais, transindividuais ou paraindividuais: 16  Coisa…