Prescrição E Argumentação De Estudo De Caso Dificuldade D

SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS Fábio dos Santos Eismann¹ Luiz Gonzaga Silva Adolfo² RESUMO: O objetivo deste trabalho é demonstrar que a Teoria do Risco Administrativo pode ser aplicada como fundamento para responsabilizar objetivamente o Estado em casos de omissão na prestação de serviços públicos essenciais. O trabalho apresenta as formas da responsabilidade civil do Estado, descrevendo a evolução da Teoria do Risco Administrativo. Para tanto, a pesquisa utiliza-se do método de…

de Minas Gerais. São Paulo: EAESP/FGV, 2009, 187 p. (Tese de Doutorado apresentada ao Curso de Doutorado de Administração Pública e Governo da EAESP/FGV, Área de Concentração: Transformações do Estado e Políticas Públicas). Resumo: O presente estudo analisa a relação causal entre Gestão por Resultados, eficiência e “accountability”, subjacente ao receituário da Nova Gestão Pública. Para isso fazemos uma discussão teórica que visa a definir o conceito de eficiência, principalmente…

incumbe à Administração. 4 PARECER Nº GQ-205 - Ementa: Comprovado, às escâncaras, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 53000.01259/97 o “animus” de abandonar o cargo por parte da servidora (...), poderá a autoridade superior, no caso o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, demiti-la com base no art. 132, inciso II e 138, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. II - A obediência aos princípios do contraditório e da ampla defesa foi, rigorosamente,…

foram breves e os caminhos não foram largos, reconheço que a vitória estava em minhas mãos, pois por diversas vezes desanimei, mas, diante das dificuldades tive a benção de DEUS, que mesmo sem pedir, veio iluminar o meu caminho, dando forças para tornar esse sonho realidade. Quero que todos alcancem os seus sonhos, e acredite que mesmo com as dificuldades é possível, o sonho se tornar real, pois vocês verão que após a concretização dos seus sonhos, existirá este momento único, divino, particular

palavras: sinônimos; antônimos; etc. 34 Capítulo 8 Denotação e Conotação 37 Capítulo 9 Ortografia, ortoepia e prosódia. 41 Capítulo 10 A prática 47 BIBLIOGRAFIA 51 II CAPÍTULO 1 EXPLICAÇÕES PRELIMINARES I) Para interpretar bem Todos têm dificuldades com interpretação de textos. Encare isso como algo normal, inevitável. Importante é enfrentar o problema e, com segurança, progredir. Aliás, progredir muito. Leia com atenção os itens abaixo. 1) Desenvolva o gosto pela leitura. Leia…

Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Damião, Regina Toledo Curso de Português Jurídico / Regina Toledo Damião, Antônio Henríques. — 8. ed. — São Paulo : Atlas, 2000. Bibliografia ISBN 85-224-2539-6 1. Direito - Linguagem 2. Português - Estudo e ensino 3. Redação forense I. Henríques, Antônio, 1924- II. Título. 95.0658 CDU-340.113.1 índice para catálogo sistemático: 1. Linguagem jurídica 340.113.1 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS — É proibida a reprodução total ou…

Estados e Municípios.3 2. A nós interessa o exame da primeira dessas soluções, apenas para demonstrar que seus enunciados carecem de valor axiomático, pois foi antes uma solução política do que científica, sendo, portanto, perfeitamente viável o estudo da redefinição dessa técnica, de acordo com elementos circunstanciais e doutrinários prevalentes, ao qual nos propomos tendo em vista a instituição do Ministério Público. 3. É sabido que a separação dos poderes, já mencionada por…

pretende fazer uma análise de alguns principais pontos para que a comunicação seja A linguagem jurídica e a comunicação entre o advogado ... 181 em utilizá-la, senão em toda a sua potencialidade, pelo menos no que se fizer necessário em cada caso. Para o Direito, especialmente, isso se faz indispensável – “O Direito é, por excelência, entre as que mais o sejam, a ciência da palavra. Mais precisamente: do uso dinâmico da palavra”.2 Inicialmente, é conveniente esclarecer o…

inaugurou, na décima edição, volume dedicado ao direito empresarial, também pre­ sente no Código Civil de 2002. A Teoria Geral do Direito Civil, fun­ damental para a compreensão do todo, surge com uma nova abordagem. Na primeira parte, introdutória ao estudo do Direito Civil, o autor oferece uma visão geral do Direito Romano, sob o prisma de sua história, fases, evolução e influências até hoje presentes em nosso Direito, procurando dessa forma facilitar o entendimento da matéria. Enfoca…

custos da Unidade Coronariana (UCO) de um hospital universitário; apurar os custos diretos, indiretos, fixos e variáveis da UCO; descrever o papel do enfermeiro na gestão de custo da UCO e identificar os indicadores de custos da UCO. Foi realizado um estudo observacional e prospectivo de natureza quantitativa e descritivo-analítica dos custos de uma coorte de pacientes internados na UCO de um hospital universitário. Foram avaliados 34 pacientes, sendo o tempo médio de internação de 4,3…