Prescrição E Argumentação De Estudo De Caso Dificuldade D

SISTEMA CONFEA/CREA: REFLEXÃO SOBRE SUA NATUREZA JURÍDICA Nivaldo J. Bosio RESUMO O objetivo deste é trazer à reflexão dos profissionais as implicações de o Sistema Confea/Crea se constituir em autarquia e buscar, se for o caso, uma nova alternativa de personalidade jurídica, mantendose, por imanente, o caráter de serviço público. O Sistema Confea/Crea, diversamente da OAB, aquietouse, permaneceu inerte durante muito tempo. Restou a reboque do governo militar, aceitando, ou pelo menos,…

Esta edição em língua-portuguesa de D ireito e Justiça vem preencher uma grande lacuna, em nosso País, na linha da interpretação realista do direito, em sua vertente de caráter empirista. No prefácio à edição inglesa de D ireito e Justiça, Ross afirma que a idéia principal do livro é desenvolver os princípios empiristas, no campo jurídico. Desta idéia surge a exigência metodológica de se seguir, no estudo do direito, aos tradicionais padrões de observação e verificação que animam toda a…

entendimento aprofundado do problema e a criação das justificativas para o caminho de ação proposto. O processo de articulação das lógicas é fundamentado nas evidências apresentadas anteriormente, e muitas delas serão repetidas resumidamente para fins de argumentação. 6.1. Articulação das lógicas A lógica política da PCB contempla a sua evolução histórica, buscando os pontos nodais no tempo, os fatos relevantes que a levaram a adquirir as características que possui atualmente, que estão…

Supermercado Dextra S/A; d) que foram opostos embargos de declaração no dia 02/09/2013, após intimação da sentença operada via mandado entregue à Procuradoria Federal em 29/08/2013, juntado aos autos neste mesmo dia 29/08/2013; que sobreveio sentença rejeitando os embargos, tendo sido cumprido o mandado de intimação em 26/09/2013 (quinta-feira), sendo amealhado aos autos no dia seguinte. Comentários Vejamos, uma a uma, as questões que emergiam pertinentes à luz do caso proposto.…

infantil e anos iniciais. Esta incongruência conduz necessariamente a uma pergunta aos legisladores: por quê, se todos os docentes são pedagogos, também não se incluem no curso de pedagogia os anos finais do ensi no fundamental e o ensino médio? Neste caso, não haveria diferença entre o curso de pedagogia e o já regulamentado Instituto Superior de Educação. A vacilação existente no texto da Resolução, quanto à explicitação da natureza e do objetivo do curso e do tipo de profissional a…

protegendo crianças e adolescentes, transmite a sensação ao leigo de que o efeito pretendido, de fato, redundou em seu oposto e que há algo de errado no mesmo. O que os meios de comunicação mostram, diariamente, é um vertiginoso crescimento do número de casos em que, ao menos um dos infratores (“criminosos”) envolvidos, é menor de idade. Este já seria, por si só, um dado alarmante, mas o mesmo se torna ainda pior quando se tem conhecimento também de que a gravidade de tais…

Igualdade formal. 2.1.2 Igualdade material. 2.2 O Princípio da igualdade na Constituição. 2.3 O Princípio da igualdade e a proporcionalidade. 2.4 O Princípio da igualdade em face do processo. 3 As prerrogativas processuais da fazenda pública. 3.1 A Prescrição e as pretensões em face da Fazenda Pública. 3.2 A Execução contra a Fazenda Pública. 3.2.1 Os Precatórios. 3.3 A Dilatação dos prazos – o art. 188 do CPC . 3.4 O Reexame necessário. 3.5 Outras prerrogativas da Fazenda Pública. 3.5.1…

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial, volume 1: direito de empresa. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. v. 1. (Capítulos 10 ao 15). 3 - ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE(objetivo): Este fichamento tem por objetivo, aprimorar os conhecimentos e estudos no âmbito do Direito Cambiário, mais especificamente no tocante aos títulos de crédito. Desde seus princípios, constituição e exigibilidade do crédito cambiário, passando pela nota promissória, cheque, duplicata e finalmente outros…

................................................................ 59 5.3.2 Princípio da irrenunciabilidade .................................................................................................... 62 5.3.2.1. A indisponibilidade e a prescrição de pretensões trabalhistas ................................................ 63 5.3.3 Princípio da continuidade ............................................................................................................ 63 5.3.4…

considerado desde a concepção até a idade de 18 anos‖ (Luckasson, 2002). Como reconhecer Entre as manifestações evidentes algumas se destacam:  Atraso no desenvolvimento psicomotor e da linguagem;  Dificuldade de recepção, memorização e reação aos estímulos visuais, auditivos e táteis;  Dificuldade para integrar-se ao meio;  Necessidade de supervisão em atividades de auto-cuidado (controle de esfíncter, controle vesical, higiene corporal,....)  Aprendizagem lenta, com…