Prescriçao Executoria Exercicios

10º AULA 10/10/2014 – PETIÇÃO NOTICIA-CRIME 34 11ª AULA 17/10/2014 – SUSPENSÇÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 37 12º AULA 24/10/2014 - PEÇA RELAXAMENTO DE PRISÃO 39 13º AULA 31/10/2014 – PEÇAS DE RELAXAMENTO DE PRISÃO 41 14ª AULA 07/11/2014 – CASOS PRESCRIÇÃO 46 15º AULA 14/11/2014 – HABEAS CORPUS 49 16º AULA 21/11/2014 – PEÇA MEMORIAIS 54 17 º AULA 28/11/2014 – RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 57 18º AULA 05/12/2014 – AVALIAÇÃO PENAL 60 1º AULA…

conflito de leis penais no tempo: 6.5. Continuidade Delitiva e Suspensão Condicional do Processo: 7 Conseqüências em relação à fixação de pena e extinção de punibilidade. 7.1.Sistema de Aplicação de Pena. 7.2. Unificação das penas. 7.3. Prescrição Penal. CASO CONCRETO AULA 1: Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de…

nos termos das condições enunciadas na secção 2; f) Liberdade de investigação científica, nos termos das partes VI e XIII. 2 - Tais liberdades devem ser exercidas por todos os Estados, tendo em devida conta os interesses de outros Estados no seu exercício da liberdade do alto mar, bem como os direitos relativos às actividades na área previstos na presente Convenção. 3ª Conclusão) Quanto navios e aeronaves aos estrangeiros em território brasileiro, desde que públicos, não serão…

processo. 3ª Posição – é possível, desde que haja conexão ou continência entre os crimes dos diferentes processos. 5) Detração para fins de prescrição – 1ª Posição – pode ser aplicada calculando-se a prescrição sobre o restante da pena (ex.: o sujeito ficou preso provisoriamente por 60 dias; desconta-se esse período da pena aplicada e calcula-se a prescrição em função do que resta a ser cumprido). 2ª Posição – STF – a norma inscrita no art. 113 CP não admite que se desconte da pena in…

exercer o controle externo e a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União, mas não é subordinado a tal Poder. e)( ) A imunidade material não exige relação entre as condutas praticadas pelo parlamentar e o exercício do mandato. 05) Sobre o Poder Executivo, é incorreto afirmar que: a)( ) No sistema constitucional brasileiro, consagra-se a unipessoalidade na Chefia do Estado e na Chefia do Governo. b)( ) Somente o Senado Federal pode processar…

Título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito , literal e autônomo , nele mencionado” . O conceito formulado por Cesar Vivante é , sem dúvida , o mais completo , afinal como disse Fran Martins “encerra , em poucas palavras , algumas das principais características desses instrumentos (títulos de crédito)” . Tal é a razão pela qual , segundo Fábio Ulhoa , “é aceita pela unanimidade da doutrina comercialista” . Os elementos fundamentais para se configurar o…

Territórios, bem como organização administrativa destes. e) educação, cultura, ensino e desporto. www.conteudojuridico.com.br 5. Acerca do Poder Constituinte marque a opção INCORRETA: a) O titular do Poder Constituinte é o povo, todavia o seu exercício pode ocorrer com ou sem participação popular. b) O Poder Constituinte Originário tem como objetivo principal criar um novo Estado, criando uma nova ordem jurídica. c) O processo de revisão constitucional e de emenda à…

processo de conhecimento e cognição profunda, mas por fatos processuais, quais sejam a não - apresentação dos embargos, sua rejeição ou improcedência." O Egrégio Tribunal de Alçada do Estado do Paraná, assim entende: AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES- PRESCRIÇÃO- POSSIBILIDADE- CERCEAMENTO DE DEFESA- INOCORRÊNCIA- IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI- ÔNUS DA PROVA- TÍTULOS FORMALMENTE PERFEITOS- ORDEM DE PAGAMENTO À VISTA- A ação monitória é a via adequada para cobrança de cheques que…

a pretensão punitiva ou a pretensão executória do Estado, conforme ocorram antes ou depois do transito em julgado da sentença penal condenatória. Quanto aquelas prevista no art 107 do CP, ora analisado, algumas causas extintivas atacam exclusivamente a pretensão punitiva. São elas: decadência, perempção, renuncia do direito da queixa, perdão aceito, retratação do agente e perdão judicial. Por outro lado, duas outras causas atingem apenas a pretensão executória: indulto e graça. Além…

de ser o condenado acometido de doença mental no curso da execuçao penal, terá como limite de duração a pena máxima prevista em lei para o crime praticado. (D) A prescrição da pretensão punitiva da medida de segurança e calculada com base na pena mínima cominada ao tipo penal atribuído ao agente. (E) A prescrição da pretensão executória da medida de segurança é calculada com base na pena máxima cominada ao tipo penal atribuído ao agente. Curso de Direito das Faculdades Metropolitanas…