Prescricao E Decadencia No Direito Do Consumidor

3.3.1 Nome 3.3.2 Estado 3.3.3 Domicílio 3.4 Fim da personalidade 4. Dos direitos da personalidade 5. Pessoa jurídica 5.1 Início da personalidade 5.2 Pessoas jurídicas de direito privado 5.2.1 Associações 5.2.2 Fundações 5.2.3 Sociedades 5.3 Da desconsideração

gravemente. Antônio: a) terá que indenizar Benedito porque praticou ato ilícito. b) não terá que indenizar Benedito porque não praticou ato ilícito. c) não terá que indenizar Benedito porque o ato praticado foi no exercício regular de um direito. d) terá que indenizar Benedito mesmo tendo praticado o ato em estado de necessidade. e) todas as respostas estão incorretas. Título Responsabilidade Extracontratual Subjetiva Número de aulas por semana 1 Número de…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Professora: Semestre: 6º Data: 07 de outubro de 2014. Acadêmico: CASOS CONCRETOS Semana 1 – Caso Concreto: Questão Discursiva: Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal,…

INTRODUÇÃO AO DIREITO TRIBUTÁRIO WILTON RIBEIRO DA SILVA Rio de Janeiro 2 0 1 1 1. INTRODUÇÃO O Direito Tributário é o ramo do direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas às imposições tributárias de qualquer espécie, cabendo à Constituição Federal limitar o poder do Estado de tributar, protegendo o cidadão dos abusos do poder estatal. O objeto do direito…

quando se negocia com empresas não há praticamente margem nenhuma de negociação: o contrato já vem com modelos prontos, do tipo "pegar ou largar". Você vai comprar algo e a loja já estipula tudo; vai contratar alguma empresa, e é a mesma coisa. O consumidor sempre está num patamar inferior em relação ao fornecedor; se quiser é desse jeito e pronto. h) Se já foi enganado ao celebrar algum contrato. Já, neste caso da Claro eu comprei um aparelho mas na verdade eu estava adquirindo…

ATPS: Direito Comercial - ETAPA 2 – PASSO 3 a) A legislação específica da empresa, em relação ao seu tipo de negócio. Lei Federal n° 5.991, de 17 de dezembro de 1973 - Dispõe sobre controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos e dá outras providências. Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976 - Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e…

Lincoln Des.(a) Marcos Lincoln 17/09/2012 Númeração 5298315- Data do Julgamento: 05/09/2012 EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - PREVIDÊNCIA PRIVADA RESTITUIÇÃO DE RESERVA DE POUPANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - RECURSO REPETITIVO - SÚMULA STJ/291. APLICAÇÃO ANALÓGICA. DATA DO RESGATE - PARTICIPANTES DE PLANO DE PREVIDÊNCIA. DIFERENÇA DEVIDA. 1)Diante da nova orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, a pretensão…

Legislação Brasileira 35 6.4 Diferença Entre Acessório e Peça Componente 37 6.5 Discrepâncias Constatadas nas Mercadorias Importadas 37 6.6 Tributário 37 6.7 Tolerância 37 6.8 Drawback 38 6.9 Tratamento Administrativo 39 6.10 Decadência 39 6.11 O Problema do Ingresso e Saída de Moeda e de Ouro do País 39 6.11.1 Moeda 39 6.12 Valor Aduaneiro dos Produtos e Mercadorias Importados 40 6.13 Importações Beneficiadas 41 6.14 Isenção do IPI 41 6.15 Isenção do ICMS 41

JURÍDICAS - CCJ Curso de Direito A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO POR FURTO E ROUBO DE VEÍCULOS OCORRIDOS EM SEU ESTACIONAMENTO José Heliton Felipe Aniceto Matr.: 110344/8 Fortaleza-CE Novembro, 2014 JOSÉ HELITON FELIPE ANICETO A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO POR FURTO E ROUBO DE VEÍCULOS OCORRIDOS EM SEU ESTACIONAMENTO Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito,…

para o exercício da empresa. No primeiro caso fala-se em empresário individual, que erroneamente é identificado com a figura do sócio quotista ou acionista de uma sociedade. O sócio, não é, juridicamente um empresário; é apenas um titular de um direito pessoal com expressão patrimonial econômica: um ou mais fração ideais do patrimônio social, fração essas que são chamadas de quotas, nas sociedades contratuais e na sociedade cooperativa, e de ações, nas sociedades anônimas e nas…