Prescrição E Decadencia Carlos Roberto

dos contratos. 6. Roteiro sobre a boa-fé objetiva. 7. Considerações sobre o contrato de adesão. 8. Considerações sobre a extinção dos contratos. 9. Comentários sobre o contrato de prestação de serviços e empreitada. 10. A controvérsia sobre prescrição e decadência em face do NCC. 1.4Metodologia Exposição áudio-visual, tarefas coletivas e individuais, realização de casos concretos. Exposição doutrinária, reflexiva e crítica sobre a disciplina legal instituída sobre os contratos. 1.5…

Agravo de Instrumento n. 0030832-36.8.26.0000 Comarca: São Paulo Agravante: Milton César Ferreira Rangel Agravado: Carlos Daniel Junqueira dos Reis EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE - Juiz de primeiro grau que reconheceu a inépcia da petição inicial e processamento da execução contra devedor solvente - Descabimento - Não se trata de cumulação de execuções, mas sim de execução concursal, presentes os elementos que demonstram a insolvência do Agravado - Atendimento ao princípio…

............................................................................................... 12 PROVA OAB 2014.1 | QUESTÃO 17........................................................................................................ 12 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA ................................................................................................................. 13 PROVA OAB 2010.2 | QUESTÃO 18...........................................................................................

............................................................................................... 12 PROVA OAB 2014.1 | QUESTÃO 17........................................................................................................ 12 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA ................................................................................................................. 13 PROVA OAB 2010.2 | QUESTÃO 18...........................................................................................

gravidade (àqueles que atingem a vida, segurança, integridade física e moral do consumidor), os chamados danos por defeitos, oriundos de acidentes de consumo, que são atingidos pela prescrição. Por fim, vamos discutir a prescrição em relação a reparação dos defeitos que ocasionam os danos aos consumidores. Trata-se, a prescrição, a perda da pretensão à reparação pelo não exercício do direito em determinado lapso temporal. No que concerne ao art. 27 [19], do CDC, o consumidor perde seu…

jurídicos: classificação. Fatos, Atos e Negócios Jurídicos. Aquisição, Modificação, Defesa e Extinção dos Direitos. Representação no Direito. Negócio Jurídico: conceito, elementos, interpretação, defeitos, prova e ineficácia. Atos Ilícitos. Prescrição e Decadência. OBJETO CONHECIMENTO (CONTEÚDO) (Temas/assuntos selecionados que serão estudados pelos estudantes a partir dos objetivos) COMPETÊNCIA/HABILIDADE DA DISCIPLINA - O que busco alcançar com os estudantes no processo educativo –…

NEGÓCIOS JURÍDICOS Caso Concreto 1 Carlos Alberto e Miguel são colegas de turma e estudam no 3o período da faculdade de Direito. Durante a aula de Direito Civil, Miguel, que anotava a matéria, vê que sua caneta começa a falhar. Carlos Alberto, percebendo que o amigo está em dificuldades, abre seu estojo, tira dele uma lapiseira e, em silêncio, a entrega a Miguel que, também em silêncio, a aceita e retoma suas anotações. Ao final da aula, Carlos Alberto pede a lapiseira de…

com a legislação, doutrina e jurisprudência.) ETAPA 4 PASSO 1 - Fichamento sobre os fatos jurídicos naturais ordinários e extraordinários da PLT Tema: Fatos jurídicos naturais ordinários e extraordinários, Página 315, Capitulo I Autor: Carlos Roberto Gonçalves, PLT- Direito Civil Brasileiro 1. Os fatos jurídicos em sentido amplo podem ser classificados em: fatos naturais, fatos jurídicos, fatos humanos ou atos jurídicos. Os primeiros decorrem de simples manifestação da natureza…

judicial ou extrajudicial das pretensões ............................................................61 7.4. Distribuição do ônus probatório .......................................................................................62 7.5. O instituto da decadência no Código Civil de 1916 .........................................................63 7.5.1. Bens móveis .............................................................................................................65 a) As…

Prescrição e Decadência 1. Prescrição 1.1. Conceitos Clóvis Beviláqua: “É a perda da ação atribuída a um direito, e de toda a sua capacidade defensiva, em conseqüência do não uso dela, durante determinado espaço de tempo”. Câmara Leal: “Extinção de uma ação ajuizável, em virtude da inércia de seu titular durante um certo lapso de tempo, na ausência de causas preclusivas de seu curso”. Pontes de Miranda: “Exceção que alguém tem contra o que não exerceu durante um lapso de tempo…