Pre Projeto Penal

processual penal Tomando por base as informações até aqui levantadas, pode-se definir rapidamente o Direito Processual Penal como o ramo jurídico que estuda o conjunto de princípios e normas acerca de aplicação jurisdicional do direito penal material. O direito processual penal possui objeto, normas e princípios próprios, características mestras que fazem um ramo possuir a própria identidade dentro da dogmática jurídica. com efeito, se bem que só se fala em direito processual penal…

representação”. Carolina Santos Lima Projeto apresentado ao curso de Direito como requisito para obtenção do título de bacharel. Área de concentração: Direito Penal Professora Orientadora: Márcia Adriana Oliveira Fernandes Rio de Janeiro, 2013. “A LEI MARIA DA PENHA: ANÁLISE DO IMPACTO DA DECISÃO DO STJ SOBRE A RERESENTAÇÃO” CAROLINA SANTOS LIMA Projeto apresentado ao curso de Direito como requisito para…

Universo sem qualquer autonomia. A justiça do Estado se confundia com as leis da natureza, uma vez que o homem, imerso na totalidade do cosmo obedecia às leis físicas ou religiosas que o regiam. Esta concepção é um jusnaturalismo cosmológico. Os pré-socráticos já afirmavam o tema essencial da unidade. Com a crise ética e moral do século V a.C. os sofistas deslocaram o conhecimento do cosmo para o homem. Com os sofistas as indagações sobre a ordem cósmica cedem lugar às indagações…

RESUMO O objetivo geral do presente trabalho foi apresentar os pontos que envolvem a reintegração de apenados e se o sistema atual está aplicando de modo efetivo a normatização da Lei de Execução Penal, demonstra a necessidade do sistema prisional implantar projetos educacionais que visem a formação educacional e profissional dos detentos para interromper este ciclo de violência ao qual somos submetidos. Palavras – Chave Ressocialização; Reinserção; Apenado; Educação; Sociedade Folha…

força para ser tema da redação do Enem 2015. O petróleo do pré-sal brasileiro Devido as polêmicas relacionada ao assunto esse tema que tem peso político pode ser acionado na redação do Enem 2015. A lei de cotas nas universidades Saber o que as pessoas acham sobre as cotas em universidades também pode ser tema para redação do Enem. Redução da maioridade penal Devido aos muitos projetos para a redução da maioridade penal, esse pode ser tema de redação do Enem 2015.…

PEDOFILIA: TRATAMENTO OU PRISÃO? Resumo: A pedofilia é uma prática que aflige menores. Embora, chame atenção quando é divulgada pelos meios de imprensa, ainda necessita de algumas reflexões referentes às suas implicações penais. Com efeito, este artigo aborda questões relevantes sobre o tema em questão, mostrando os tipos de tratamentos que são realizados e os que estão em discussão no Brasil para conter esse tipo de abuso contra a criança e o adolescente. O que diz a lei…

recém-nascidos passam a ter uma identidade na comunidade. “ Sob influência do Cristianismo, o Direito Penal passou a proteger o infante de fatos lesivos praticados por adultos, dispensando-lhe a mesma defesa conferida a todo ser humano e considerado a sua ocisão como homicídio”. (Damásio, 1970, p.2) O infanticídio seletivo de recém-nascidos do sexo feminino, era bastante comum no mundo árabe pré-maometano (570-632 a.D ). Com o advindo do Alcorão, o infanticídio seletivo…

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DIREITO PENAL IV PROJETO DE PESQUISA DE DIREITO PENAL A EXPLOSÃO DOS CRIMES DE FALSIFICAÇÃO DE MOEDA: ANÁLISE A PARTIR DE SEU CONTEXTO HISTÓRICO Autor: Lourival Antonio de Carvalho Junior Orientador: Professor Doutor Matheus Felipe de Castro Florianópolis 2013 SUMÁRIO 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO…

DEMOCRÁTICO DE DIREITO Rio de Janeiro 2015 JOÃO VICTOR TEDESCO DE VASCONCELLOS TIPIFICAÇÃO DO TERRORISMO À LUZ DO PL 499/2013 E A (IM)POSSIBILIDADE DE RETORNO DO ATO INSTITUCIONAL Nº 5 NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I sob orientação da Professora M.Sc. Tatiane Duarte do Santos. Rio de Janeiro 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 JUSTIFICATIVA…

não como uma pena aplicada antes do julgamento e tem seus requisitos estabelecidos no art. 312 do Código de Processo Penal. Isso se dá ao fato de a legislação brasileira de opor a qualquer tipo de sansão anterior a condenação judicial. Podendo ser solicitada por meio da autoridade policial, de requerimento do Ministério Público ou a quem presta queixa, dando inicio a ação penal, ou por meio de ofício judicial, este tipo de prisão objetiva evitar que o réu impeça pleno desenvolvimento…