A PENHORA ON-LINE ANTES DA CITAÇÃO NA EXECUÇÃO FISCAL

DEVRY BRASIL FACULDADE BOA VIAGEM ALEX MARCELINO SOARES DA SILVA A PENHORA ON-LINE ANTES DA CITAÇÃO NA EXECUÇÃO FISCAL RECIFE 2014 ALEX MARCELINO SOARES DA SILVA A PENHORA ON-LINE ANTES DA CITAÇÃO NA EXECUÇÃO FISCAL Projeto de iniciação científica e tecnológica apresentado como requisito para aprovação do PICT na Faculdade Boa Viagem (Devry Brasil) Orientador: Prof. Giovanni Christian Nunes Campos. RECIFE 2014 2 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ......................................................................................... ...............4 2 JUSTIFICATIVA ..................................................................................................... 5 3 PROBLEMA E HIPÓTESE ..................................................................................... 6 4 OBJETIVOS ............................................................................................................. 7 4.1. OBJETIVO GERAL...................................................................................................7 4.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS.....................................................................................7 5 6 7 8 9 BASE TEÓRICA ...................................................................................................... 8 METODOLOGIA ..................................................................................................... 9 OPERACIONALIZAÇÃO E PREVISÃO DE CUSTOS ........................

INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL A PENHORA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO: Meios para garantia da eficácia da penhora na execução. PROJETO DE PESQUISA E MONOGRAFIA JURÍDICA JOSÉ DITOSO DE MOURA Xinguara – PA 2º Semestre de 2012 FIJ – FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL A PENHORA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO: Meios para garantia da eficácia da penhora na execução. …

direito, de dar eficácia ao cumprimento de uma obrigação. Confere segurança e estabilidade ao crédito tributário, ou regularidade ou comodidade ao recebimento do tributo. Segundo alguns doutrinadores, somente a Lei Complementar Federal pode instituir garantias e privilégios do crédito tributário. Outros entendem que, com base em sua competência complementar, os Estados e Municípios podem legislar sobre a matéria. Todos os bens e as rendas do sujeito passivo servem de garantia para o…

há autores que o definem como sendo, sentido geral, todo esforço físico ou intelectual com o objetivo de realizar alguma coisa. 1.1 Breve Explanação sobre a Origem do Trabalho Religiosidade à parte, durante a pesquisa constatou-se que o trabalho é tão antigo quanto o homem. Desde a pré-história, o homem é impelido para o trabalho a fim de satisfazer a fome e assegurar sua existência, mesmo que seja uma existência miserável. A primeira forma de trabalho existente que se tem…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A APLICABILIDADE DA PENHORA ON-LINE COMO FORMA DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO NAS EXECUÇÕES POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE DÉBORA KÜHL Itajaí, outubro de 2007 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A APLICABILIDADE DA PENHORA ON-LINE COMO FORMA DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO NAS EXECUÇÕES POR…

execução de título judicial e a execução de título extrajudicial. Antes unidas (ambas tratadas no livro II do CPC), agora estão separadas: a) execução de título extrajudicial é tratada no Livro II (processo autônomo) b) cumprimento de sentença (título judicial) é tratado no Livro I (apêndice do processo de conhecimento). Afirmam os responsáveis pela reforma que a modificação se fez necessária para imprimir maior efetividade ao processo de execução, que apresentava muitas…

medidas cautelares, e o instituto da penhora online para, por fim, adentrar no referido instituto, buscando demonstrar que a admissibilidade do mesmo é possível. Palavras-Chaves: Expropriação. Penhora online. Arresto online. 7 SUMÁRIO 1 PODER GERAL DE CAUTELA ......................................................... 8 1.1 CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA ................................................ 8 1.2 DISTINÇÃO ENTRE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E PROCESSO 11…

cálculos aritméticos. Hipótese de conferência dos cálculos pelo contador judicial Art. 475, B § 3. Poderá o juiz se valer do contador em duas situações: a) Memória de cálculo apresentada pelo credor aparentemente excede a decisão judicial. b) Nos casos de assistência judiciária gratuita. Nestas duas situações o juiz pode mandar o cálculo para conferencia do contador. Procedimento 475- B, CPC. . Apresentação de cálculo pelo credor. . Juiz determina…

ANHANGUERA EDUCACIONAL FACULDADE ANHANGUERA DE JACAREÍ DIREITO RENATA FERREIRA MARTINS SANCHES BAPTISTA BLOQUEIO DE CONTA SALÁRIO EM PROCESSO DE EXECUÇÃO NA LEI 9099/95 JACAREÍ/SP 2015 RENATA FERREIRA MARTINS SANCHES BAPTISTA BLOQUEIO DE CONTA SALÁRIO EM PROCESSO DE EXECUÇÃO NA LEI 9099/95 Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Jacareí, como requisito parcial à obtenção do grau em Bacharel em Direito sob a orientação…

um melhor entendimento do tema. Como existe uma lei específica que regula as execuções fiscais, lei 6830/80, num primeiro momento já se constata uma especialidade desta em face dos outros tipos de execuções. Conceitualizam-na como espécie do gênero execuções, o que parece-nos uma feliz comparação, uma vez que as execuções fiscais são regidas pela LEF e utilizam subsidiariamente o CPC como regulamentação. Sobre as diferenças entre as execuções fiscais e as outras formas de execuções…