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2011- APRESENTAÇÃO O processo de execução fiscal destinado há cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, tributária ou não, tem características peculiares, que visam garantir celeridade em seu andamento. Nosso trabalho sobre execução fiscal, foi elaborado a partir de conceitos doutrinários aplicados à prática forense, pretendendo destacar e esclarecer a especificidades do trâmite processual desta ação. PROCESSO DE…

INTES TAXA SELIC TEMPES TIVIDADE BANCÁRIO$ ERDITO PROIBITORIO FÉRIAS ARTISTAS PRECATÓRIO ERRODEPROCEDIMENTO SERVIÇO MILITAR AVISO PRÉVIO ABON PRAZO MENOR FGTS MÃESOCIAL PIS PECUN 4 RPV LANO DE SAÚDE BIBLIOTECÁRIO EXECUÇÃO SEGURANÇA DO SALÁRIO IN NATURA MULTA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL MÉDICOS SUBEMPREITADA BUSCA E APREENSÃ ATLETAPROFISSIONAL GUELTAS RECURSO ORDINÁRIO COMISSÃO MULHER PROFESSORES ANISTIA AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRATO DE ESTÁGIO sentença CAPACIDADE…

Presidente do Tribunal (art. 51, inc. VI, do RITJ / AC c/c o § 1º, do art. 25, da Lei Complementar n. 47, de 22.11.1995), sendo nulos de pleno direito os atos desta natureza assinados por autoridade incompetente. Vv. Servidor público. Cobrança. Salário. Diferença. Prescrição. - Sendo a relação jurídica de direito público, tem incidência a prescrição qüinqüenal. - O servidor público desviado de suas funções, tem direito ao recebimento da diferença entre o valor do vencimento do…

responsabilidade patrimonial, mas ele não deixa de ser proprietário. Ao se dar início a execução, principalmente com a penhora de bens, passamos a ter uma individuação patrimonial. Até antes da penhora, quaisquer bens que estivessem no patrimônio do devedor e cujo valor fosse igual ao valor da obrigação, respondem. Até antes da penhora não há uma preocupação em saber quais bens respondem. A penhora será o momento de especificação do patrimônio do devedor, agora executado. Já não são…

relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; II - as ações que envolvam exercício do direito de greve; III - as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores; IV - os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua…

TRABALHISTA" MANUAL DE AUDITORIA TRABALHISTA © Autor: Paulo Henrique Teixeira Clique aqui para fazer o seu pedido da íntegra desta publicação! SUMÁRIO: I – ROTEIRO PARA ANÁLISE DO AUDITOR 1. Documentação Contrato de Trabalho, Acordo de Compensação, Salário-Família, Exame Médico, Acordo de Prorrogação de trabalho, Comprovante de entrega e devolução da CTPS, Declaração de Encargos de Família para fins de IR, Declaração de Trajeto para fins de Vale Transporte, Ficha de Registro de…

ação no Juizado Especial, nas hipóteses do art. 275, inciso II, item b, do Código de Processo Civil. ENUNCIADO 10 - A contestação poderá ser apresentada até a audiência de Instrução e Julgamento. ENUNCIADO 11 - Nas causas de valor superior a vinte salários mínimos, a ausência de contestação, escrita ou oral, ainda que presente o réu, implica revelia. ENUNCIADO 12 - A perícia informal é admissível na hipótese do art. 35 da Lei 9.099/1995. ENUNCIADO 13 - Os prazos processuais nos…

10/4/2014 CLT Cursos Jurídicos - 100 perguntas e respostas de direito e processo do trabalho | clt.spaceblog.com.br 100 perguntas e respostas de direito e processo do trabalho 241) Realizada a penhora quais são os meios cabíveis? R: Penhora realizada pela executada embargos a execução, consoante o artigo 884 da CLT, 1ª parte, se realizada pelo exeqüente, impugnação artigo 884, parte final e se realizada pelo terceiro embargos de terceiro, artigo 1046 do Código de Processo…

trabalho, em família ou em nossas relações de amizade, auxiliando-as a negociarem uma solução. Assim, todos nós temos alguma experiência intuitiva na resolução de conflitos por meio do uso da conciliação. A conciliação sobre a qual tratamos nesse roteiro, contudo, não é a que denominamos de conciliação informal ou intuitiva. Nosso enfoque será, pelo contrário, a conciliação técnica. Podemos definir esse tipo de conciliação como sendo um processo composto…

trabalho, em família ou em nossas relações de amizade, auxiliando-as a negociarem uma solução. Assim, todos nós temos alguma experiência intuitiva na resolução de conflitos por meio do uso da conciliação. A conciliação sobre a qual tratamos nesse roteiro, contudo, não é a que denominamos de conciliação informal ou intuitiva. Nosso enfoque será, pelo contrário, a conciliação técnica. Podemos definir esse tipo de conciliação como sendo um processo composto…