Pré projeto maioridade penal

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO – TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO 2. JUSTIFICATIVA 3. OBJETIVOS 3.1 GERAL 3.2 ESPECÍFICOS 4. HIPÓTESES 5. METODOLOGIA DA PESQUISA REFERÊNCIAS 1. INTRODUÇÃO – MAIORIDADE PENAL: DIMINUIR OU NÃO? A maioridade penal estabelece uma idade mínima a partir da qual pode-se processar um cidadão que se responsabiliza por suas atitudes diante a lei. No Brasil a idade mínima, estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é de 18 anos, e foi determinada conforme orientações da ONU. Contudo, na época em que essa idade foi prevista as pessoas de 18 anos eram muito mais ingênuas do que no dias atuais, já que os crimes praticados por esses jovens são cada vez mais comuns. Com isso, essa questão vem sendo muito discutida e ainda não solucionada. Afinal, é melhor diminuir ou continuar assim? Neste trabalho mostraremos os benefícios e os malefícios gerados pela diminuição da maioridade penal, visto que são cada vez mais frequentes os crimes cometidos por jovens. 2. JUSTIFICATIVA Estão cada vez mais frequentes os crimes cometidos por jovens, por isso é importante debatermos sobre a diminuição ou não da idade penal. Justificar é oferecer razão suficiente para a construção do trabalho. Responde a pergunta por que fazer o trabalho, procurando os antecedentes do problema e a relevância do assunto/tema, argumentando sobre a importância prático teórica,…

WPOS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENA E PROCESSO PENAL nome do aluno ALTOS ÍNDICES DE CRIMES COMETIDOS POR MENORES E A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL TORNOU-SE O GRANDE QUESTIONAMENTO. BARBACENA – MG 2011 2 - APRESENTAÇÃO E DELIMITAÇÃO DO TEMA. 2.1 – Altos índices de crimes cometidos por menores e a redução da maioridade penal tornou-se o grande questionamento. 2.2 – APRESENTAÇÃO DO…

Introdução O direito penal possui a função de descrever as condutas que são definidas como crime, além de prescrever penas para quem nelas incorrer. Ocorre que é necessário também frear o Estado em seu afã de punir, principalmente quando nos deparamos diante de uma situação que causa comoção social. Ora, é por isso que tais assuntos são tratados em nossa Carta Magna como cláusulas pétreas. De tempos em tempos estamos diante de crimes que recebem grande destaque na mídia e produzem um…

ANDERSON NOGUEIRA SOUZA DA SILVA DIREITO PENAL DO INIMIGO Belém - Pará 2012 UFPA – UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CURSO DE DIREITO ANDERSON NOGUEIRA SOUZA DA SILVA DIREITO PENAL DO INIMIGO Pré-projeto apresentado ao curso de Direito da Universidade Federal do Pará, como requisito inicial para a elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso, orientado pela professora Krishina Day Ribeiro. …

1 TEMA: DIREITO PENAL BRASILEIRO Ao passar do tempo o Direito Penal passou por várias fases de evolução, sofrendo influência do direito romano, grego, canônico, e também de outras escolas como a clássica, positiva, e são essas influências servem de base para o nosso Direito Penal Brasileiro, soa dessas influencias sofridas em nosso instituto jurídico que foi se justificando procedimentos atuais dentro do Direito Penal moderno, como a criação dos princípios penais sobre o erro, culpa,…

CRONOGRAMA 10 9. REFERÊNCIAS 11 1. TEMA: DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL A Diminuição da maioridade penal no Brasil refere-se aos diferentes esforços, ou seja, visando possíveis mudanças na legislação brasileira sobre a penalização de menores de 18 anos, em especial possível redução da maioridade penal. Atualmente, a maioridade penal no Brasil ocorre aos 18 anos, segundo o artigo 27 do Código Penal, reforçado pelo artigo 228 da Constituição Federal de 1988 e pelo artigo 104 do ECA…

FACULDADE CATHEDRAL CURSO DE BACHEREL EM DIREITO PAULA ANDRADE PEREIRA PSICOPATAS HOMICIDAS E O DIREITO PENAL BOA VISTA – RR 2015 PAULA ANDRADE PEREIRA PSICOPATAS HOMICIDAS E O DIREITO PENAL Projeto de Monografia apresentado ao curso de Bacharelado em…

AGRADECIMENTO Sumario 1. INTRODUÇÃO 2. A IMPARCIALIDADE DO JUIZ 2.1 CONCEITO DE IMPARCIALIDADE 2.2 DIFERENÇA DE IMPARCIALIDADE E NEUTRALIDADE 3. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Resumo A validação das provas inquisitivas no âmbito judicial para aceitação do magistrado conforme o art 155 do código de processo penal O inquérito policial é uma peça preparatória para o…

FACULDADE CATÓLICA DOM ORIONE CURSO DE DIREITO WANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA A LEI MARIA DA PENHA E SUA APLICAÇÃO MEDIANTE A POSSIBILIDADE DA REPRESENTAÇÃO PÚBLICA INCONDICIONADA ARAGUAINA 2012 WANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA A LEI MARIA DA PENHA E SUA APLICAÇÃO MEDIANTE A POSSIBILIDADE DA REPRESENTAÇÃO PÚBLICA INCONDICIONADA Projeto de pesquisa apresentado à…

Pré Projeto Redução Da Maioridade Penal Grátis Artigos ... www.trabalhosfeitos.com/.../pré-projeto...maioridade-... Translate this page Grátis Artigos Acadêmicos em Pré Projeto Redução Da Maioridade Penal para estudantes. Use nossos trabalhos para ajudá-lo a redigir os seus. Pre Projeto De Monografia Maioridade Penal Grátis Artigos ... www.trabalhosfeitos.com/.../pre-projeto...maioridade-... Translate this page Grátis Artigos Acadêmicos em Pre Projeto De Monografia Maioridade…