Pré-projeto Maioridade Penal

WPOS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO
EM DIREITO PENA E PROCESSO PENAL

nome do aluno

ALTOS ÍNDICES DE CRIMES COMETIDOS POR MENORES E A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL TORNOU-SE O GRANDE QUESTIONAMENTO.

BARBACENA – MG
2011

2 - APRESENTAÇÃO E DELIMITAÇÃO DO TEMA.

2.1 – Altos índices de crimes cometidos por menores e a redução da maioridade penal tornou-se o grande questionamento.

2.2 – APRESENTAÇÃO DO TEMA, SUA DELIMITAÇÃO E JUSTIFICATIVA.

O tema apresentado serão abordadas e analisadas; o menor X criminalidade, conceitos favoráveis e desfavoráveis a respeito da redução da maioridade penal e o reflexo que provocará para a sociedade e o poder judiciário. A escolha desse tema é devida sua relevância, sobretudo nos dias atuais, em que se constata a evolução crescente do número de jovens na prática de atitudes criminosas. A imprensa noticia com frequência o envolvimento de menores em pequenos delitos e até em crimes hediondos. Surge assim, o debate sobre a questão da redução da maioridade penal, onde temos posições favoráveis que entendem que atualmente o menor entre 16 e 18 anos precisa ser encarado como pessoa capaz de entender as consequências de seus atos e submeter as sanções de ordem penal e posições contrárias que entendem que reduzir a maioridade penal é encarcerar mais cedo a população pobre jovem, apostando que ela não tem outro destino ou possibilidade, isentando o Estado do compromisso com a juventude brasileira.

2.3 – PROBLEMA DE PESQUISA.

A redução da maioridade penal traria a diminuição da violência ou acentuaria ainda mais a exclusão de parte dos jovens brasileiros?
As informações disponíveis através dos meios de comunicação são capazes de fornecer aos jovens elementos que os capacitem ao entendimento pleno dos seus atos na esfera criminal?
O Estatuto da Criança e do Adolescente é suficiente e eficiente em prevenir e remediar o comportamento