Modelo de Projeto de Pesquisa
O respectivo tema versa sobre a importância que a empresa tem na sociedade, a Constituição Federal concede a exploração da atividade econômica a iniciativa privada (Art.170 C.F.), razão pela qual o legislador procura tutelá-la em todos os sentidos. A empresa é que fornece recursos materias para que o Estado concretize o princípio da dignidade da pessoa humana, como materiais para saúde, alimentação e vestuário.
Desta forma, o trabalho monográfico a ser desenvolvido versará sobre “A Importância do Processo de Recuperação Judicial das Empresas”, afinal a falência de uma empresa acarreta inúmeros prejuízos a sociedade e ao Estado.
O tema supra mencionado tem como fonte de pesquisa livros, artigos, documentos manuais e materiais de divulgação, que trazem enunciados conceituais que sempre partem de uma concepção jurídica legal.
2. PROBLEMÁTICA
Quais as necessidades da sociedade supridas pelas pessoas jurídicas de direito privado?
Quais os prejuízos que acarretariam se adotarmos a falência como regra, e os benefícios do processo de recuperação judicial?
A forma de preservação da pessoa jurídica, preserva o mínimo para os setores vitais da sociedade?
3. JUSTIFICATIVA
Esta pesquisa tem como objetivo demonstrar a importância da preservação da pessoa jurídica para concretização dos direitos humanos e os reflexos que trazem a falência da empresa sobre a pessoa física.
A estrutura da sociedade“(alimentação, moradia, saúde, educação)” , e todos os recursos materiais para garanti-la são de responsabilidade da atividade econômica privada, tornando a empresa privada como responsável solidária do Estado para concretizar a dignidade da pessoa humana. Sendo assim de suma importância resguardar os direitos da personalidade jurídica.
4. OBJETIVOS
4.1 Objetivo geral
Demonstrar através desta pesquisa a