Pre Projeto Menoridade Penal

A1-AM233 11/10/2011 Direito Penal 2 2011 © 2011 Vestcon Editora Ltda. Todos os direitos autorais desta obra são reservados e protegidos pela Lei nº 9.610, de 19/2/1998. Proibida a reprodução de qualquer parte deste material, sem autorização prévia expressa por escrito do autor e da editora, por quaisquer meios empregados, sejam eletrônicos, mecânicos, videográficos, fonográficos, reprográficos, microfílmicos, fotográficos, gráficos ou outros. Essas proibições aplicam-se também à editoração

SAIR PRIMIR1 ajud a INDICE volta Nelson Hungria COMENTÁRIOS AO CÓDIGO PENAL Volume V Artigos 121 a 136 segue SAIR K H H _ a jud a INDICE I | SEGUE NÉLSON HUNGRIA Membro d» Comias&o Revieora do Anteprojeto do Código Penal. Membro da Comíss&o Elfttooradora doa Anteprojetos da Lei das Contravençfces PenaU e do Código de Processo Penal. Mlnlatro do Supremo Tribunal Federal, HELENO CLÁUDIO FRAGOSO Profereor Utulrr da Faculdade de Direito CfLndido Uende*. Liirre-Docente da Paculdade de

adolescentes, mitigando o efeitos cruéis da má distribuição de renda. O entendimento de Rogério Greco3, corrobora a compreensão das causas da marginalização social no âmbito do Direito. Segundo o autor, alguém que pratique determinado fato típico penal movido pela falta de oportunidade de emprego para sua manutenção permite a aplicação de uma atenuante genérica, diminuindo a reprimenda relativa à infração por ele cometida. Trata-se de uma divisão de responsabilidade entre o…

sentenças penais e suas espécies, partes estruturais, técnicas de elaboração, normas legais pertinentes aplicadas, hermenêutica e a linguagem jurídica escorreita utilizada na sua elaboração, incluindo as demais decisões judiciais, capacitando-o a aplicá-los no exercício de suas funções. O trabalho de fixação da pena é regulado por princípios e regras constitucionais e legais previstos, respectivamente, no artigo 5º, inciso XLVI da Constituição Federal de 1988, artigo 59 do Código…

CURSO DE DIREITO PENAL PARTE GERAL Rogério Greco Resumo CAPÍTULO 1 NOTAS PRELIMINARES 1. INTRODUÇÃO Denomina-se Código Penal o conjunto de normas condensadas em um único diploma legal que define crimes, proibindo ou impondo condutas, sob a ameaça de sanção para os imputáveis e medida de segurança para os inimputáveis. 2. FINALIDADE DO DIREITO PENAL (FUNCIONALISMO) O fim imediato e primordial do DP/ é a proteção dos bens jurídicos que de tão essenciais e valiosos, do ponto de…

crianças e aos adolescentes, é interessante o estudo das doutrinas que a fundamentaram ou a fundamentam atualmente. 1 - Doutrina do Direito Penal do Menor: Segundo ela, a Justiça apenas intervém quando a criança ou o adolescente praticam uma infração penal. Transfere-se à Justiça direcionada aos menores de dezoito anos a mesma sistemática do Direito Penal. Outorga-se à sociedade o direito de reprimir os atos que lhe são lesivos e praticados pelos menores de 18 anos, sem…

MAIS RECENTES PARA FORMAÇAO DO DIREITO DOS POVOS OCIDENTAIS : ano de 1.764 DOS DELITOS E DAS PENAS obra publicada secretamente em 1.764, pelo marquês de Becaria (Cesare Bonesana : *1738 / +1794 em Milão); despertou o mundo para um novo sistema penal , que suprimia a tortura, a pena de morte, o confisco, a instrução criminal secreta e outros abusos; o marques era graduado em direito pela universidade de Pádua. Conviveu e sofreu influência de filósofos franceses. Sua obra…

onde muitos profissionais despreparados decidem a sorte da Justiça. Foi dado especial destaque a discussão abrangente de um conceito sobre o qual todo o Direito Penal está fundamentado, toda a legitimidade do Estado em punir está assentada, ou seja, o conceito de imputabilidade, que outra coisa não é que a discussão da responsabilidade penal do acusado. Sob o aspecto prático, foi explicitado quatro casos concretos de assassinos seriais brasileiros, entre eles Francisco de Assis Pereira…

muitos profissionais despreparados decidem a sorte da Justiça. Foi dado especial destaque a discussão abrangente de um conceito sobre o qual todo o Direito Penal está fundamentado, toda a legitimidade do Estado em punir está assentada, ou seja, o conceito de imputabilidade, que outra coisa não é que a discussão da responsabilidade penal do acusado. Sob o aspecto prático, foi explicitado quatro casos concretos de assassinos seriais brasileiros, entre eles Francisco de Assis Pereira (Maníaco

SISTEMA PENAL E GêNERO TóPICOS PARA A EMANCIPAçãO FEMININA PAULO CÉSAR CORRÊA BORGES (ORGANIZADOR) SISTEMA PENAL E GêNERO CONSELHO EDITORIAL ACADêMICO Responsável pela publicação desta obra Paulo César Corrêa Borges Luiz Antonio Soares Hentz Elisabete Maniglia Jete Jane Fiorati Roberto Galvão Faleiros Júnior Júlia Lenzi Silva PAULO CÉSAR CORRÊA BORGES ORGANIZADOR SISTEMA PENAL E GêNERO TóPICOS PARA A EMANCIPAçãO FEMININA © 2011 Editora Unesp