Pre Projeto Menoridade Penal

como espaço e lugar de desenvolvimento humano. Dissertação de Mestrado. Programa de PósGraduação em Educação. Universidade Federal do Paraná. Curitiba, 2009. RESUMO A presente pesquisa analisa o protagonismo de adolescentes que participam de projetos protagônicos voltados ao ensino médio em duas escolas da rede pública de ensino da cidade de Curitiba/PR, a partir do seguinte investigação: a escola apresenta-se como espaço e lugar para a vivência do protagonismo juvenil…

comunitária, possibilitando-lhes ascender ao status de cidadãos. Palavras-chave: Estatuto da Criança e do Adolescente, sujeito de direito, cidadania. Esta monografia objetiva analisar a realidade atual das crianças e adolescentes em nossa sociedade com o Projeto: A efetividade do ECA, desafios e possibilidades no CREAS. Para tanto, foi realizado um estudo de caso no município de Irecê com o apoio do Conselho Tutelar do CREAS, que forneceu elementos para análise através de entrevistas e…

FIGURAS TÍPICAS 50 ELEMENTOS OBJETIVO DO TIPO 50 ELEMENTO SUBJETIVO E NORMATIVO DO TIPO 50 MOMENTO CONSUMATIVO E TENTATIVA 50 LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE- ARTIGO 129, CAPUT 51 LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA GRAVE – ARTIGO 129 § 1º e 2 51 TIPOS PENAIS DO CRIME DE LESÃO CORPORAL 51 PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE 56 PERIGO DE CONTÁGIO VENÉREO – ARTIGO 130 57 OBJETIVIDADE JURÍDICA 57 FIGURA TÍPICAS 58 EXPOSIÇÃO AO CONTÁGIO 58 SUJEITOS DO CRIME 58 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO…

pessoas às quais muito devo e que constituem o motivo último de estar publicando este livro. 3 ÍNDICE ____________________ Abreviaturas e siglas Nota do autor Introdução 1. Introdução, 1.1 Divisão da obra em volumes, 1.2 O código penal vigente, 1.3 Como o assunto será tratado, 1.4 Motivação do autor, 2. Noções preliminares 2.1 Proposta de estudo 2.2 O porquê do estudo filosófico 2.2.1 Objeto de estudo da jusfilosofia 2.2.2 Graus do conhecimento, conceito e…

DE PROCESSO PENAL Vicente Greco Filho Editora Saraiva, 4ª ed. 1997. VICENTE GRECO FILHO Professor Titular de Direito Penal e Professor Associado de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor Titular de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie. Professor da Faculdade de Direito de Sorocaba e Procurador de Justiça de São Paulo, aposentado. MANUAL DE PROCESSO PENAL

CÓDIGO PENAL COMENTADO Cezar Roberto Bitencourt - Tratado de Direito Penal Parte Especial 3ª edição, revista e ampliada 2003 Editora Saraiva FACULDADES CURITIBA BIBLIOTECA ISBN 85-02-04 1 94-O obra completa DATA DE UiSlÇÃ0/ __if 1 ISBN 850204107x volume 2 j0RIGEM7flJOJ4.7..e2. Dados Internacionais de Catalogação (Câmara Brasileira do Liv , as.it); Avenida Marquês de São Vicente, 1697 — CEP 01139-904 — Barra Funda — São Paulo – SP. Tel.: PABX (11) 3613-3000 — Fax: (11) 3611-3308 —…

Desta forma, somente poderá ser sancionável o adolescente em determinadas situações. Só receberá medida socioeducativa se autor de determinados atos. Quais? Quando autor de ato infracional. E o que é ato infracional? A conduta descrita na Lei (Penal) como crime e contravenção. O Estatuto da Criança e do Adolescente foi muito questionado por doutrinadores, porquanto se tinha a ideia de um Estatuto que promoveria a impunidade, haja vista a grande preocupação que a referida lei…

CÓDIGO PENAL COMENTADO Cezar Roberto Bitencourt - Tratado de Direito Penal Parte Especial 3ª edição, revista e ampliada 2003 Editora Saraiva FACULDADES CURITIBA BIBLIOTECA ISBN 85-02-04 1 94-O obra completa DATA DE UiSlÇÃ0/ __if 1 ISBN 850204107x volume 2 j0RIGEM7flJOJ4.7..e2. Dados Internacionais de Catalogação (Câmara Brasileira do Liv , as.it); Avenida Marquês de São Vicente, 1697 — CEP 01139-904 — Barra Funda — São Paulo – SP. Tel.: PABX (11) 3613-3000 — Fax: (11) 3611-3308 —…

miseráveis: viúvas, órfãos e pobres) etc. Isso além dela ter jurisdição sobre qualquer assunto ligado aos sacramentos, juramentos, pecados, testamentos, bens do clero, dízimos, ou seja, sobre os direitos de família, de herança, de propriedade, penal, de delitos civis (fundamento na jurisdição sobre pecados) e de direito corporativo (a Igreja era responsável pela própria jurisdição). Sem esquecer que qualquer pessoa poderia recorrer, em casos excepcionais, ao direito canônico, o que durante

49 SUJEITOS DO CRIME 49 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 49 FIGURAS TÍPICAS 50 ELEMENTOS OBJETIVO DO TIPO 50 ELEMENTO SUBJETIVO E NORMATIVO DO TIPO 50 MOMENTO CONSUMATIVO E TENTATIVA 50 LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE- ARTIGO 129, CAPUT 51 TIPOS PENAIS DO CRIME DE LESÃO CORPORAL 51 PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE 56 PERIGO DE CONTÁGIO VENÉREO – ARTIGO 130 57 OBJETIVIDADE JURÍDICA 57 FIGURA TÍPICAS 58 EXPOSIÇÃO AO CONTÁGIO 58 SUJEITOS DO CRIME 58 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 58…