Pre Projeto Menoridade Penal

DIREITO PENAL – ROGÉRIO SANCHES Bibliografia - Parte Geral – Bitencourt Rogério Greco Sanches e LFV Parte Especial- Bitencourt Alberto Silva Franco Sanches e LFG 1. Introdução ao Direito Penal a) CONCEITO: Sob o aspecto formal,…

à Coleta de Dados 18 3.1.5 Quanto a Forma e Tratamento de Dados 19 REFERENCIAS 20 1. INTRODUÇÃO 1.1 Problema Com o crescimento da violência urbana, a sociedade presencia o aumento de infrações penais e contravencionais praticadas por jovens adolescentes e, normalmente, buscam-se ações do setor público e apoio da iniciativa privada, como forma, de inibir a prática de ato infracional, tendo ainda como auxílio, além do Estado, a…

ligação estrita com o direito civil, mas com todos os ramos do direito. Não é de hoje que se almeja uma nova Lei de Introdução ao Código Civil. Vários projetos foram elaborados e posteriormente arquivados e atualmente o Projeto nº. 243/2002, de autoria do Senador Moreira Mendes, encontra-se em tramitação no Senado. Com 45 artigos, o projeto trata de assuntos como domicílio, sucessões, separação e divórcio, regime de bens, no que se refere aos problemas de aplicabilidade da lei e…

Sócio-educativo SINASE- Sistema Nacional de Atendimento Sócio-educativo SUAS- Sistema único de Assistência Social SUMÁRIO INTRODUÇÃO...........................................................................................................09 1 PROJETO DE PESQUISA......................................................................................11 1.1 PROBLEMÁTICA DA PESQUISA........................................................................11 1.2 CAMPO DA PRÁTICA -…

arquipélago, um arquipélago econômico”. Com base no texto anterior, assinale a alternativa CORRETA: A. ( B. ( ) Somente com a descoberta do ouro no século XVI é que o Brasil passou a se articular economicamente, deixando de ser um arquipélago. ) No período pré-industrial, quando a economia do país era basicamente agrário-exportadora, se baseava no latifúndio e na monocultura, não havia ainda um espaço geográfico nacional articulado, integrado. ) Até início do século XX o atual território…

Lúcio Valente Brasília – 2013 Versão 1.0 2 Lúcio Valente ‐ Direito Penal ‐ Parte Geral Olá amigos Meu nome é Lúcio Valente. Sou Delegado de Polícia da PCDF. Ministro aulas de Direito Penal e de Processo Penal em cursos preparatórios de Brasília-DF, Goiânia-GO e Palmas-TO. Minha missão durante nosso curso é trabalhar muito para facilitar a sua aprovação. Vou ser teu companheiro nessa caminhada e quero que confie em minha didática e metodologia. Todas as aulas são…

semestre – 2014 TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL I FACULDADE DE DIREITO DO LARGO DE SÃO FRANCISCO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO DPM - DEPARTAMENTO DE DIREITO PENAL, MEDICINA FORENSE E CRIMINOLOGIA DPM0111 – PROF. TITULAR SÉRGIO SALOMÃO SHECAIRA *Se você encontrar algum erro neste caderno, por favor, mande um email para erikaeuehara@gmail.com ou uma mensagem no Facebook para "Erika Uehara" LIVROS USADOS: • BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Vol. I (Parte Geral). 17ª ed.…

3 A PROTEÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO................................................................ 16 1.4 AS DOUTRINAS PROTETIVAS.................................................................................. 23 1.4.1 A Doutrina do Direito Penal do Menor.................................................................... 23 1.4.2 A Doutrina do Menor em Situação Irregular.......................................................... 25 1.4.3 A Doutrina da Proteção Integral................

seria por promulgação de lei (de efeitos concretos, no caso) ou decreto legislativo. Mas o legislativo pode dar início ao procedimento. Para Carvalhinho deve ser decreto legislativo, pois se dependesse de lei o chefe do executivo certamente vetaria o projeto de lei. A fase declaratória exige atos administrativos do poder público.Depois de declarada a utilidade pública, inicia-se a fase executória. Ainda na fase administrativa tem início a fase executória. Esta pode envolver uma fase…

de serviço à comunidade determinada a adolescentes autores de ato infracional responsabilizados pelo Poder Judiciário, observando e descrevendo os programas, projetos e serviços aos quais os adolescentes são encaminhados. O resultado apurado possibilita e desafia a elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, ou seja, projeto pedagógico que articule as medidas socioeducativas em âmbito municipal. Palavras-chave: Medida socioeducativa. Prestação de serviço à comunidade.…