Pre Projeto Menoridade Penal

tecnológico, iniciou-se a Revolução Industrial, e, com ela, o capitalismo tomou um notável impulso. No campo político, as chamadas "Grandes Revoluções" firmaram os ideais do Iluminismo como diretrizes de construção dos Estados Modernos. No Direito Penal, os princípios iluministas deram origem à Escola Clássica, que entendia o ser humano dotado de livre arbítrio, devendo ser punido em razão dos atos que escolheu praticar, sempre na proporção do mal que causara à sociedade. Para que…

Questões por Disciplina: 10 Ética, 2 Filosofia do Direito , 7 D. Constitucional, 3 D. Humanos, 2 D. Internacional , 4 D. Tributário , 6 D. Administrativo, 2 D. Ambiental, 7 D. Civil, 2 ECA, 2 D. Consumidor, 5 D. Empresarial, 6 P. Civil, 6 D. Penal, 5 P. Penal, 6 D. Trabalho e 5 P. Trabalho. d) Será postado na área do aluno um arquivo destinado às respostas das questões objetivas. e) O Gabarito será disponibilizado na área do aluno todas as segundas-feiras. f) O aluno realizará a…

Redução da maioridade penal José Heitor dos Santos Promotor de Justiça no Estado de São Paulo Mestre em Direito Público Professor de Direito Processual Civil na Unip, no Estado de São Paulo Sócio-fundador da AREJ – Academia Riopretense de Estudos Jurídicos No Brasil, a maioridade penal já foi reduzida: Começa aos 12 anos de idade. A discussão sobre o tema, portanto, é estéril e objetiva, na verdade, isentar os culpados de responsabilidade pelo desrespeito aos direitos e…

penitenciários voltados à execução das penas privativas de liberdade: a) Sistema Pensilvânico ou Filadélfico Neste sistema penitenciário foram utilizadas convicções religiosas e bases do Direito Canônico para estabelecer uma finalidade e forma de execução penal. O condenado deveria ficar completamente isolado em uma cela, sendo vedado todo e qualquer contato com o meio exterior. Objetivava-se a expiação da culpa e a emenda dos condenados. Autorizava-se, tãosomente, passeios…

do texto consolidado inspirou-se na “Carta Del Lavoro”, visto que dos onze títulos que compõe a CLT apenas o V, relativo à organização sindical, correspondeu ao sistema então vigente na Itália e, ainda assim, a Comissão apenas transplantou para o projeto os decretos-leis de 1939 e 1942, que objetivaram a reorganização do sistema sindical à luz da Constituição de 1937. A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - 1943 é a sistematização das leis esparsas existentes na época,…

Criança e do Adolescente — Lei 8.069/90 — Estudos sócio-jurídicos. Rio de Janeiro, Renovar, 1991. 3. Estatuto da Criança e do Adolescente comentado — comentários jurídicos e sociais. São Paulo, Ed. Malheiros, 1992. 4. Justiça penal — crimes hediondos, erro em direito penal e juizados especiais. Centro de Extensão Universitária. São Paulo, Revista dos Tribunais, 1993. 5. Formação jurídica. São Paulo, Revista dos Tribunais, 1994. 6. Conheça o MP. Recife, OSCAMP, 1996. 7. Direitos da pessoa…

- SADOMASOQUISMO PEDOFILIA - Preferencia sexual por crianças, usualmente de idade pré-puberal ou no início da puberdade. Raramente identificada em mulheres; Homens que mantêm uma preferência por parceiros sexuais adultos, mas que, por serem cronicamente frustrados em conseguir contatos apropriados, habitualmente volta-se para crianças como substitutos. Homens que molestam sexualmente seus próprios filhos pré-púberes, ocasionalmente seduzem outras crianças. SADOMASOQUISMO -…

capacidade surge e se desenvolve no decorrer da vida, desta forma algumas determinantes condições do ser humano podem lhe atribuir certas restrições. O direito atribui como denominação de incapacidade no que se refere aos fatores como idade (maioridade, menoridade) e as condições especiais. Os portadores de uma deficiência jurídica considerável recebem a proteção do instituto da incapacidade, está classificada em total privação do agir jurídico, que se trata das pessoas absolutamente…

(Código de Menores, 1927) - Década de 70 – surgimento das Varas de Família - 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente Três doutrinas referentes a criança e adolescente: a Doutrina do Direito Penal, que se preocupa com a criança e o adolescente na medida em que este é praticante de alguma infração penal; a Doutrina da Situação Irregular, que se preocupa nao com todos as crianças e adolescentes, mas apenas com aqueles que estão imersos em situação de risco social (abandono,…

INTRODUÇÃO 0 2 PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA NO DIREITO PENAL E A VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 00 2.1 Desdobramento histórico da legislação penal brasileira sobre a criminalização da violência sexual 00 2.2 A constituição federal e o estatuto da criança e do adolescente diante dos crimes sexuais 00 2.3 Considerações quanto ao consentimento nos crimes sexuais contra crianças e adolescentes 00 3 DOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES NO DIREITO PENAL BRASILEIRO 00 3.1 Dos…