Pre Projeto Menoridade Penal

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS – FDA GRADUAÇÃO EM DIREITO O PAPEL DA VÍTIMA NO PROCESSO PENAL DANIEL NASCIMENTO TAVARES Maceió 2013 DANIEL NASCIMENTO TAVARES O PAPEL DA VÍTIMA NO PROCESSO PENAL Monografia de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a graduação em Direito pela Faculdade de Direito de…

Direito Penal Aulas de 25/2 e 4/3/2015 DP = Direito Penal CP = Código Penal BJ = bem jurídico LP = Lei Penal P.ex. = por exemplo Azul = acréscimos meus Princípios do Direito Penal INTRODUÇÃO O Direito Penal existe para a proteção dos bens jurídicos. Desses, os mais importantes são a vida, a liberdade e o patrimônio. Funções do DP: a) proteger o BJ; b) reduzir a violência estatal; c) prevenir contra a vingança privada; d) diminuir o dano sofrido pela vítima (?) Os princípios definem…

perseguia mas que eu não queria escolher. Vocês verão por que: foi indecente. Na realidade, a questão que gostaria de falar a vocês, e que quero sempre vos falar, é: O que é a crítica? Seria preciso tentar manter alguns propósitos em torno desse projeto que não cessa de se formar, de se prolongar, de renascer nos confins da filosofia, sempre próximo dela, sempre contra ela, às suas custas, na direção de uma filosofia por vir, no lugar talvez de toda filosofia possível. E parece que entre…

.................................10-12 5-PROJETO DE LEI 524/2009 ................................................................................................13-14 6-ORTOTANÁSIA E DIREITO CIVIL.............................................................................................15 6.1-Ortotanásia e Direito Constitucional ...................................................................................16-17 6.2-Ortotanásia e Direito Penal ..........................................

interpretações das leis feitas pelos tribunais de uma determinada jurisdição. Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Histórico O texto original do projeto tal como aprovado em primeira votação pela Câmara dos Deputados repetia a redação do Código de 1916, dispondo que “todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil”. Submetido posteriormente ao Senado Federal, foi…

finalidade de garantir o direito à vida, resta evidenciada a importância desse instituto inclusive na Constituição Federal Brasileira de 1988, quando se entende que o “direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos, já que se constitui em pré-requisito à existência e ao exercício de todos os demais direitos”.19 1.2 Quem deve prestá-los e quem pode reclamá-los Passa-se agora ao estudo dos sujeitos da obrigação alimentar no Direito de Família, os quais são, pois, quem está…

Princípio IV - A criança deve gozar dos benefícios da previdência social. Terá direito a crescer e desenvolver-se em boa saúde; para essa finalidade deverão ser proporcionados, tanto a ela, quanto à sua mãe, cuidados especiais, incluindo-se a alimentação pré e pós-natal. A criança terá direito a desfrutar de alimentação, moradia, lazer e serviços médicos adequados. Direito à educação e a cuidados especiais para a criança física ou mentalmente deficiente. Princípio V - A criança física…

Forças Armadas, representadas pelo militar que empunha a bandeira. d) ao bandeirantismo, símbolo paulista apresentado em primeiro plano. e) ao papel figurativo de Vargas na política, enfatizado pela pequenez de sua figura no cartaz. 5- O que o projeto governamental tem em vista é poupar à Nação o prejuízo irreparável do perecimento e da evasão do que há de mais precioso no seu patrimônio. Grande parte das obras de arte até mais valiosas e dos bens de maior interesse histórico, de…

PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS OSSIAN BEZERRA PINHO FILHO MEDIAÇÃO PENAL SOB A PERSPECTIVA DA POLÍTICA CRIMINAL DE INTERVENÇÃO PENAL MÍNIMA São Luis-MA 2014 OSSIAN BEZERRA PINHO FILHO MEDIAÇÃO PENAL SOB A PERSPECTIVA DA POLÍTICA CRIMINAL DE INTERVENÇÃO PENAL MÍNIMA Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Ciências Criminais da…

que preocupavam os cidadãos nos ajuizamentos dos tribunais. Contudo, para quem deste modo 1 TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de Processo Penal. 11ªed. São Paulo: Saraiva, 2009. p.718. 2 REZENDE, Reinaldo Oscar de Freitas Mundim Lobo. Da evolução da instituição do júri no tempo, sua atual estrutura e novas propostas de mudanças. Projeto de Lei nº 4.203/2001. Disponível em: acesso: 04 de abril de 2010. 3 MORAES, Alexandre de. Direitos Humanos Fundamentais: Teoria…