Pre Projeto Inimputabilidade

que os identifiquem nas repartições públicas, porque a religião católica pode ter? Por outro lado algumas pessoas discordam dessa decisão, pois acham que o fato de que os responsáveis pelo projeto sejam todos protestantes e não ter nenhum laico de fato, é uma ofensiva contra a Igreja católica, que esse projeto não deve ser tratado como uma questão religiosa, mas, cultural. Elas alegam que a existência de símbolos religiosos não pode ser vista como um desrespeito as outras religiões,…

O desafio ao dogma da inimputabilidade penal: A imputação criminal ao adolescente infrator Aluno Tenente Elton Luiz da silva couto, policial militar do estado do Rio Grande do Sul, aluno do Curso Básico de Administração Policial Militar, ano 2010/2011. Resumo Neste artigo analisaremos a maioridade penal e a redução da idade de imputação penal, queremos trazer a reflexão e a necessidade de estabelecer um elo entre o ser e o dever…

lado disso, os inimigos do ECA propalam aos quatro ventos, semeando sofismas e muitas inverdades, a idéia falsa de que o ECA teria se transformado em um instrumento de impunidade, confundindo conceitos, não sabendo estabelecer a diferença entre inimputabilidade penal; ou seja, a vedação de submeter-se o adolescente ao regramento penal imposto ao adulto, no Brasil os maiores de 18 anos. Apenas para referir a experiência européia, Alemanha, Bélgica, Bulgária, Dinamarca, Espanha (desde o…

(BARROS, 2011, p. 22). Nesta toada, segundo palavras de Martha de Toledo Machado: Em suma, porque a personalidade de crianças e adolescentes ainda não está formada, porque a possibilidade de desenvolver as potencialidades do ser humano adulto é pré-requisito da própria conceituação jurídica de personalidade e porque crianças e adolescentes são mais vulneráveis que os seres humanos adultos, há necessidade de que seus direitos fundamentais, sob o ângulo do próprio direito material,…

aplaude e o legislador brasileiro apóia! Sumário: I. Introdução. II. As principais causas do aumento da criminalidade no Brasil. III. Proteção especial destinada às crianças e aos adolescentes. IV. Inimputabilidade não significa impunidade. V. O projeto de Emenda Constitucional. VI. Argumentos contra e a favor da redução da maioridade penal . VII. A inconstitucionalidade da redução da maioridade. “ Do rio que…

discutida, objeto de vários projetos de Lei, que visam a alteração de nossa constituição, a fim de solucionar o crescente índice de crianças e adolescentes que são inseridos diariamente no mundo do crime, abusados e assediados por criminosos que se aproveitam de sua inocência e sua inimputabilidade. Dentro de todo o contexto penal brasileiro, muitos pesquisadores jurídicos, neurocientistas e psicólogos, expressam seu afeto ou pavor a esta medida. Palavra-chave: Inimputabilidade,…

CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA CURSO DE SERVIÇO SOCIAL PROJETO DE INVESTIGAÇÃO EM PESQUISA SOCIAL ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI: REDUZIR A IDADE PENAL É A SOLUÇÃO? MONIK MANOEL 09201575 NOVEMBRO 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA CURSO DE SERVIÇO SOCIAL PROJETO DE INVESTIGAÇÃO EM PESQUISA SOCIAL

................................................................ |35 | |6.1.1. Da imputabilidade........................................................................... |37 | |6.1.2. Da inimputabilidade........................................................................ |37 | |6.1.2.1. Doença mental....................................................................... |39

A teoria das "actiones liberae in causa" defende que o agente que se coloca em estado de inimputabilidade e comete fato típico previsível ao tempo da imputabilidade deve ser responsabilizado, seja porque quis o resultado (preordenado), porque, prevendo-o, não o evitou (dolo eventual) ou porque, não o prevendo, deveria tê-lo feito (culpa). Sumário: RESUMO. INTRODUÇÃO. 1 NOÇÕES GERAIS DA EMBRIAGUEZ ALCOÓLICA . 1.1 Manifestações neurológicas e psíquicas. 1.2 Fases da embriaguez. 1.3…

ADOLESCENTE 18 3. JUVENTUDE E POLÍTICAS PÚBLICAS Erro! Indicador não definido.20 3.1 MODELO DE PROTEÇÃO SOCIAL NO BRASIL 20 3.2QUAL O ESPAÇO DA JUVENTUDE 21 3.3CONCEITO DE JUVENTUDE 22 4. IMPUTABILIDADE E INIMPUTABILIDADE PENAL 24 4.1CONCEITO DE IMPUTABILIDADE PENAL 24 4.2 CONCEITO DE INIMPUTABILIDADE PENAL 24 4.3 ANÁLISE SOCIOLÓGICO-PSICOLÓGICA DA JUVENTUDE 25 5. OPINIÕES QUANTO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL 28 5.1OPINIÕES FAVORÁVEIS Erro! Indicador não definido.28 5.2…