Pre Projeto Inimputabilidade

esse último ao Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, e o acesso a sites jurídicos disponíveis na WEB, atentando as suas limitações. Palavras-chave: Aplicação da pena. Erro de proibição. Imputabilidade penal. Índio. Inimputabilidade. Responsabilidade penal. ABSTRACT WARDERLEY, Humberto Bernardo Valli Nahum. The indian penal responsibility. 2008. Graduation Final Work (Bachelor) – Law School, Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2008. This…

Roberto Brandellero Graduando em Direito - Ulbra Campus Carazinho CURSO DE DIREITO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Luterana do Brasil - Carazinho. Linha de pesquisa ou área de concentração: Direito Penal e Direito Constitucional. Acadêmico: Roberto Brandellero. Orientador: Prof. Denílson Belegante. CARAZINHO

finalidade discorrer sobre o tema Cuidadores Infantis e os conflitos na relação humana Palavras-Chave: Maioridade, Penal, Menor INTRODUÇÃO Atualmente, mais do que em qualquer época anterior, as crianças passam a maior parte do dia na pré-escola, creches ou jardim de infância. As creches surgiram no Brasil no século XIX, num contexto em que as instituições asilares era a referência para entidades de atendimento à população e tinham como objetivo livrar bebês e…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Lícia Magalhães A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E SUA RELAÇÃO COM A CRIMINALIDADE E A VIOLÊNCIA NA SOCIEDADE BRASILEIRA. Pré-projeto apresentado às Faculdades Jorge Amado na disciplina Metodologia da Pesquisa Científica sob orientação do professor Milton Bernardes Júnior como requisito parcial de avaliação. Salvador 2007 TEMA: A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E SUA RELAÇÃO COM A CRIMINALIDADE E A VIOLÊNCIA NA SOCIEDADE BRASILEIRA. PROBLEMA: A atual onda…

Juventude da Arquidiocese de Florianópolis lançou ontem (9) a campanha contra a Redução da Maioridade Penal no Brasil. A articulação começou com um apelo às autoridades instituídas, em especial aos Senadores catarinenses, para que não aprovem os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional objetivando reduzir a idade penal de 18 para 16 anos. No Senado Federal, na noite da última segunda-feira (8), a Senadora Ideli Salvati pediu aos demais senadores para que possam “levar em…

na atual legislação brasileira, como também pelos efeitos da medida de segurança enquanto meio atual de aplicação de ‘pena’, aos considerados diferenciados por sua periculosidade. PALAVRAS-CHAVE: Criminologia. Psicologia. Doente Mental. Inimputabilidade. CRIMINOLOGY AND CRIMINAL PSYCHOLOGY OVERVIEW: LIABILITY OFDIFFERENTIATED MENTAL PATIENTS SUMMARY This monograph deals with the criminological and psychological crimescene, charging it with different

Introdução. 2. A Evolução da Proteção Conferida aos Indígenas. 3. O Tratamento Jurídico-Penal. 3.1 Critério adotado para a culpabilidade e atenuante. 3.2 O Exame Antropológico nos Processos Criminais. 3.3 Regime diferenciado de cumprimento de pena. 3.4. Projeto de Lei nº 2057/91. 4. Conclusão. 1. Introdução A origem do termo “índio” remonta, na verdade, ao desembarque dos europeus na América, os quais, consoante as pesquisas históricas, pensavam ter chegado às Índias, atribuindo esse…

comportamento e a atividade delituosa se devem à intensa imaturidade afetivo-emocional. Nem sempre há retardo intelectual evidente, e como essas pessoas são excitáveis, também recebem o diagnóstico de “transtorno bipolar”. 3 IMPUTABILIDADE E INIMPUTABILIDADE Segundo Hungria, Imputabilidade é a possibilidade de se estabelecer o nexo entre a ação e seu agente, imputando a alguém a realização de um determinado ato. Quando existe algum agravo à saúde mental, os indivíduos podem ser…

maioridade penal, não será somente mais um castigo, uma vez que além de medida presumidamente falida, trata-se de uma nova forma de segregação, ou seja, de um apartheid hodierno[12]. studo em Rio Preto e minha monografia tem como tema a inimputabilidade como "Clausual Petrea". assim espero que sucintamente possa lhe passar algumas informações. senão vejamos 4. DA PROTEÇÃO INTEGRALA fixação da menoridade Penal aos dezoito anos de idade pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela…

......... 22 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 10 3 NIVEIS VARIADOS DE PSICOPATIA 14 3.1 Psicopatia de grau leve 14 3.2 Psicopata de grau moderado a grave 14 4.1 Classificação 16 4.2 Tratamento 17 7.1 Critérios para se aferir a inimputabilidade 26 8.1 A resposta do Estado aos psicopatas 29 BANHA, Nathalia Cristina Soto. A resposta do Estado aos crimes cometidos por psicopatas. Revista âmbito jurídico. Disponível em: Acesso em: 17.12.2011 36 Disponível em: <…