Pré projeto tcc - isenção tributária em cultos de qulaquer religião

prática das mesmas e também contribuir de certa forma com o cunho social que muitas delas realizam. Há diferentes visões sobre a isenção de impostos de entidades religiosas, enquanto grande parcela da população tem interesse que esse instituto perdure, outra parte acredita que essas isenções são criminosas e violam o principio da igualdade, pois inúmeros participes da sociedade não possui qualquer ligação com qualquer forma de crença e sente-se lesado por essa prática. roberto_giordani@hotmail.com 2 TEMA O tema abordado está contido em inúmeras áreas do estudo do Direito, com maior presença no Direito Tributário e no Direito Constitucional, além de fazer parte do processo histórico de evolução social da humanidade, sendo discutido desde a inserção do Estado de Direito nas condutas humanas. 2.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA A isenção tributária dos cultos de qualquer religião. 3 PROBLEMATIZAÇÃO Verbi gratia: - A isenção de tributos às religiões é a ampla garantia da liberdade religiosa, ou a violação do princípio da igualdade? - O estado é realmente laico, quando fornece benefícios as entidades religiosas? - Como ficam os cidadãos, algo em torno de 2% da população brasileira, que se declara Atéia, e sente-se prejudicada pelas isenções? 4 OBJETIVOS O objetivo deste trabalho é fornecer uma nova visão a laicidade estatal, apontar os prós da isenção de tributos, além de considerar às violações ao princípio da igualdade perante a parcela da população, que…

CONCLUSÃO 28 REFERÊNCIAS 29 1 INTRODUÇÃO O contexto a seguir ira abordar vários temas ligado a contabilidade e de suma importância para o nosso dia –a – dia empresarial. Será abordado os orçamentos em geral, seus objetivos e finalidades. Os pontos positivos para a gestão empresarial de hoje, a sua importância, os seus benefícios útil para o cotidiano da empresa. As questões tributarias e seus benefícios, sua importância dentro do orçamento, suas isenções tributaria. Outro…

diversos cultos e religiões. Esta proteção em alguns casos esta ligada a liberdade de culto outras vezes a condição social do indivíduo, ocorre que muitas vezes o Estado perde o controle destas organizações, deixando de fiscalizar o que é arrecadado, enquanto estas somente se obrigam as declarações acessórias que é único mecanismo de informação de que o Estado dispõe para evitar a utilização destes mecanismos sociais para cometer fraudes e lavagem de dinheiro, seria inviável qualquer…

" Gestão e Orçamento " Vitória da Conquista 2013 Sumário 1Introdução: pág. 04 2 Desenvolvimento 2.1 Conceito de orçamento pág. 05 2.2 Orçamento Geral pág. 06 2.3 Orçamento Flexível …

Leandro Santos Diniz PRIVILÉGIOS TRIBUTÁRIOS – ISENÇÃO X IMUNIDADE Brasília – DF 2012 LEANDRO SANTOS DINIZ PRIVILÉGIOS TRIBUTÁRIOS – ISENÇÃO X IMUNIDADE Projeto de pesquisa apresentado ao UDF - Centro Universitário como pré-requisito para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso. Orientador: Prof. Jackson Paé Barbalho. Brasília – DF 2012 …

08-04-2013 3º revogação de isenção – ex: pessoas que adquirem veículos taxis e veículos adaptados para deficientes -revogação não é repristinação Dec Lei 4657/42 Lei de introdução ao código brasileiro ou LICC Art 2 º par 3º **Lei C revoga lei B, a lei A deveria automaticamente ressurgir, ele volta a exisitir isso é repristinação, em regra pelo ordenamento brasileiro isso não pode ocorrer Art. 2o Não se destinando à vigência temporária, a lei…

Halan Djonas Kurlapski Resumo Geral de Direito Financeiro e Tributário I Resumo de aulas assistidas! Bibliografias: Kiochi Harada – Prática de Direito Financeiro e Tributário Ricardo Lobo Torres – Curso de Direito Financeiro e Tributário Djalma de Campos – Roque Antônio Carraza – Paulo de Barros Carvalho – Curso de Direito Financeiro e Tributário Geraldo Ataliba – Hipótese de incidência Tributária Hugo de Brito Machado – Manual de Direito Tributário Regina Helena – Manual de…

Direitos Humanos, a Comissão tem as seguintes atribuições: Diligenciar as petições e outras comunicações, de conformidade com o disposto nos artigos 44 a 51 da Convenção; Comparecer diante da Corte Interamericana de Direitos Humanos, nos casos previstos pela Convenção; Solicitar à Corte Interamericana de Direitos Humanos que tome as medidas provisionais que considere pertinentes em assuntos graves e urgentes que ainda não estejam submetidos a seu julgamento, quando se julgue…

Renda, de competência da União, tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou de proventos de qualquer natureza.

Entende-se como renda o produto do capital ou do trabalho ou, ainda, da combinação de ambos. Proventos de qualquer natureza são os acréscimos patrimoniais não compreendidos como renda.

 IMUNIDADES: Estão excluídas da tributação pelo imposto os templos de qualquer culto, as instituições de educação e as de assistência social, os…

de uma organização em um determinado período de tempo (exercício), geralmente anual, mas que também pode ser mensal, trimestral, entre outros. O orçamento deriva do processo de planejamento da gestão, sobre o qual exerce influência. Welsch (1986) cita que a administração de qualquer entidade deve estabelecerobjetivos e metas para um período determinado, materializados em um plano financeiro para o devido acompanhamento e avaliação da gestão. O orçamento é um instrumento cuja função é…