Pre Projeto Estupro

vedado ao Estado e aos particulares discriminar o nascituro, privando-o de qualquer direito, em razão do sexo, da idade, da etnia, da origem, de deficiência física ou mental. Sobre o nascituro existe também o “estatuto do nascituro” que é um projeto de lei brasileira criado em 2005, a ideia é de: considerar um embrião uma pessoa já nascida, digna de todos os direitos jurídicos. E criminalizar ainda mais a mulher que aborta. Esse estatuto determina que a vida do feto é mais…

PAES MARILENA FACUNDES GOMES MICILENE PINHEIRO SOUZA MEIRISÂNGELA DE LIMA SANTOS TARCILA CORREA LISBOA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL: EXPERIÊNCIA DE UM SERVIÇO DE ATENDIMENTO EM MANAUS. Orientadora: Profª Drª Mara Ramel de Sousa Silva Pré - Projeto apresentado ao Curso de Mestrado da Faculdade do Norte do Paraná como avaliação da Disciplina de Introdução à Administração Sanitária. JULHO - 2014 3 SUMÁRIO 1…

posteriormente expostas neste trabalho: * aborto terapêutico ou necessário, que é aquele feito porque a gravidez põe em risco a vida da gestante; * honoris causa, honroso ou moral, que consiste em abortar o feto por ser a gestação resultante de estupro; * eugênico ou profilático, representado o aborto feito pois o feto apresenta alguma anomalia grave; * o social, que é realizado por questão de controle de natalidade. Além desses tipos citados, há um critério de…

|Disponível em: | | |http://artesmaneiras.blogspot.com.br/2012/01/projeto-de-lei-define-pro| | |fissao-de.html | | |Acesso em: 18 abr. 2012

Feitosa Miranda Aborto: Direito ou Crime Guaraí – TO Junho/2012 Andréia de Sousa Feitosa Miranda Aborto: Direito ou Crime Projeto de pesquisa apresentado Como requisito para aprovação na Disciplina…

modificação da lei ganha força no Congresso, a depender dos fundamentos da decisão. De acordo com a proposta, o artigo 128 do Código Penal, que hoje isenta de punição o aborto praticado para salvar a vida da gestante e em gravidez decorrente de estupro, passa a ter a seguinte redação: “Não há crime se: I – houver risco à vida ou à saúde da gestante; II – a gravidez resulta de violação da dignidade sexual, ou do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida; III –…

Conceito: É a interrupção da gravidez. Legislação: Incisos I e II do artigo 28, que estabelecem o direito de interrupção somente no caso de estupro (aborto sentimental) e aborto necessário (risco de vida) Bibliografia: Ministério da Saúde; Departamento de Ações Programáticas Estratégicas; 2008. Legislação: Código Penal do Brasil Nascimento Conceito: É a completa expulsão

e o adolescente. Tal medida resulta de internação em hospital de custódia e tratamentos psiquiátricos ou tratamentos ambulatoriais. Com base em pesquisas bibliográficas, artigos colhidos em endereços eletrônicos, além de periódicos elaborou-se o projeto e realizou-se o presente trabalho de conclusão de curso. 1. ANTECEDENTES HISTÓRICOS 1.1 Os primeiros indícios de exploração infantil no Brasil De acordo com André Karst Kaminski (2010, p. 13), cerca de metade das…

no seu aspecto biológico, um ato pré-moral, uma vez que apresenta muitas intenções e situações. Ou seja, a concepção pode ser fruto de um desejo, ser meramente fruto de um acaso ou mesmo vinda de um ato de violência (estupro). Isso tudo indica que a abordagem ética do começo da vida humana é algo que depende de uma observação sujeita a critérios e valores de ordens cultural e social dos indivíduos envolvidos no processo, os quais podem investir ou não no projeto de gerar uma nova vida,…

DESCRIMINAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL Caxias do Sul 2012 DESCRIMINAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL Projeto monográfico apresentado no Curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Caxias do Sul 2012 SUMÁRIO