Pré Projeto de tema Estupro nas Relações Conjugais no Brasil

1 INTRODUÇÃO O crime de estupro previsto no artigo 213 do Código Penal Brasileiro consiste em constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. O estupro é um delito que não viola somente o físico, mas também a moral da vítima, que como conseqüência se sente envergonhada perante a sociedade, podendo trazer até transtornos psicológicos, afetando diretamente sua liberdade e dignidade sexual. Não se sabe ao certo quando este crime surgiu, porém há conhecimento de sanções previstas para tal crime desde a antiguidade, como por exemplo, o Código de Hamurabi conhecido pelo famoso lema “olho por olho, dente por dente” e como tal previa que “ [...] se alguém viola a mulher que ainda não conheceu homem e vive na casa paterna e tem contato com ela e é surpreendida, este homem deverá ser morto e a mulher irá livre.” A violência acometida contra as mulheres ao longo do tempo é uma característica histórica decorrente do processo de socialização proveniente da cultura patriarcal. Sociedade esta destacada pela natureza de superioridade do homem sobre a família, onde a mulher era submissa ao homem pertencendo totalmente ao lar e tinha como principais funções a obediência e a procriação. Pode-se perceber que nossa sociedade ainda possui influência dessa cultura e como garantia alguns homens que ainda possuem essa mentalidade arcaica recorrem da força a fim de obter o que se…

Artigo sobre o Estatuto Nascituro: Acadêmicos¹: Caren Branco Gustavo Graminho Resumo: O Estatuto Nascituro é um projeto de lei criado em meados de 2005, que visa garantir proteção integral do Nascituro², arquivado em 31 de janeiro de 2007, voltando a ser aprovado pelo Conselho de Finanças e Tributação da Câmera no dia 05 de junho de 2013 e segue em análise da Comissão da Constituição da Justiça. Palavras-chave: Estatuto Nascituro; Direito das Mulheres; Código Penal;…

Comentado Rogerio Greco 5540 views Pré-projeto de um Trabalho de Conclusão 17428 views Visão geral sobre o ECA 23846 views Direito penal curso de direito penal parte geral - fernando capez.koremaru.th…... 36116 views Meu pré projeto joiara nara 41200 views por Roberta Ferreira da Silva , ADVOGADA E PROFESSORA em ADVOGADA E Actions Curtidas 2 Downloads 6 Comentários 0 0 Incorporações 0 No embeds Acessibilidade Visualize a versão em texto Categorias…

NOME DA FACULDADE ESTUPRO DE VULNERÁVEL - RELATIVIZAÇÃO CIDADE - DATA SEU NOME ESTUPRO DE VULNERÁVEL - RELATIVIZAÇÃO Pré-projeto apresentado na Disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso, com o seguinte tema "Estupro de vulnerável e sua relativização". Nome do Professor CIDADE - DATA APRESENTAÇÃO A Lei 12.015, de 07.08.2009 acrescentou, ao Código Penal, o artigo 217-A, contendo o tipo penal…

e Estatística (IBGE). Entre as crianças de até seis anos, a proporção da redução imediata será de 62% (2,7 milhões de crianças). Detalhes sobre o programa Brasil Carinhoso O projeto do Brasil Carinhoso terá seu desenvolvimento integrado em várias vertentes, e uma delas visa ampliar o número de creches em todos os estados brasileiros assim como melhorar os serviços de saúde que terão preparação para atender a essas famílias mais necessitadas que possuam crianças pequenas. Alguns dos…

Miercalm POSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO NAS RELAÇÕES CONJUGAIS RONDONÓPOLIS/MT 2013 Elen Stelita Francisco Aguiar Elissana Vieira Duarte Roberta Jacqueline Denes Pereira Loureiro Miercalm POSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO NAS RELAÇÕES CONJUGAIS Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito, da Faculdade Anhanguera de Rondonópolis, como requisito para a obtenção da nota bimestral na…

O ABORTO EM CASO DE ESTUPRO Antes mesmo do nascimento, o ser humano tem seus direitos resguardados pela nossa Lei Maior, especificamente em seu artigo 5°, sendo o principal deles, sem sombra de dúvidas, o direito à vida. Entretanto, existe no Ordenamento Jurídico Brasileiro, mais precisamente no Código Penal, um dispositivo legal que cruelmente escolhe dentre os inocentes aquele que deverá receber pena de morte. Sentença mortal esta que afronta monstruosa aos ditames…

CRÍTICA DA PRÁTICA DE ABORTO Projeto de pesquisa científica apresentado à disciplina de Metodologia de Pesquisa Científica da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Professor Orientador: Betânia de Moraes Alfonsin. Porto Alegre 2012 SUMÁRIO 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 4 2 TEMA 4 3 DELIMITAÇÃO DO TEMA 4 4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 4 5 JUSTIFICATIVA 5 REALE, Miguel. Código Penal, há 60 anos, já…

A cerca de alguns dias atrás, o Estatuto do Nascituro foi aprovado no CCJ, depois de sofrer várias adaptações. Mesmo assim, isso não impediu que a esmagadora maioria da imprensa escrita do nosso país criticasse a lei de forma completamente descabida. Como sempre, faltaram com a verdade e tentaram manipular a opinião pública com previsões macabras para a grávida e até criaram o termo “bolsa estupro”. Os mais desonestos chegaram a comparar um feto com uma semente, afirmaram que a lei era…

5 INTRODUÇÃO: O presente artigo apresenta um pequeno estudo sobre a questão de uma punição mais severa aos casos de estupro,a implantação da pena de morte,se seria possível e se diminuiriam as ocorrências desta natureza em nosso país,mostrando tipos de casos e tendo como base a aplicação e a não aplicação da pena capital em outros países e o resultado que lhes trouxe. Uma breve passagem em diferentes casos de estupro,os que ocorrem dentro da casa das próprias vítimas praticado…