Pre Projeto Estupro

amamentação. Creche e pré-escola - a Constituição determina que é um direito do trabalhador urbano e rural a "assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas". Para que o empregador seja obrigado a cumprir este direito é preciso regulamentá-lo em lei ordinária ou assegurá-lo nos contratos coletivos de trabalho. Os conjuntos residenciais financiados pelo SFH deverão, prioritariamente, construir creches e…

da vida do feto, mas tem várias outras questões históricas, políticas e sociais que também precisam de atenção numa consideração do assunto. O aborto nem sempre era proibido como hoje em dia, na realidade o aborto era aceito nas sociedades antigas e pré-industriais no mundo inteiro, incluindo o mundo cristão. Também nas sociedades indígenas o aborto era conhecido e usado frequentemente; num estudo de 400 sociedades "primitivas" só tinha uma que desconhecia o aborto, e até hoje o uso de…

A RELATIVIZAÇÃO NO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL Paulo Henrique de Souza Almeida, acadêmico do 9º período do curso de Bacharelado em Direito na Faculdade Pio Décimo. RESUMO O presente artigo científico tem o escopo de discutir os pontos contraditórios relacionados à relativização da vulnerabilidade nos crimes contra dignidade sexual de vítimas que se encontram nesta situação. Com o advento da Lei nº 12.015 de 2009, que inseriu o artigo 217-A no nosso Código de Diplomas Penais e ampliou

incorporado ao Bolsa-Família. Bolsa-Trabalho: O Bolsa Trabalho tem o objetivo de proporcionar formação para a cidadania e para o trabalho para pessoas com idade de 18 a 28 anos, que estejam em situação de vulnerabilidade social e desempregadas. Esse projeto consiste na concessão de um auxílio trabalho no valor de até R$ 200 ao mês, além da realização de cursos de capacitação em diversas áreas como de costura, alimentação, artesanato e reciclagem, além de promover a formação em…

INTRODUÇÃO O preconceito é um conceito formado antecipadamente, sem maior ponderação ou conhecimento dos fatos. O dicionário Aurélio o define como uma intolerância, um ódio irracional, uma crendice ou superstição. Também é comum defini-lo como uma ideia pré concebida, ou muitas vezes introduzida na nossa criação sem um questionamento e uma reflexão prévia sobre a informação. Aceitamos tal ideia porque esta sempre esteve conosco e nunca paramos para questionar o por que e no que se…

VARGINHA/MG 2015 LETÍCIA DO CARMO OLIVEIRA O ABORTO NO BRASIL Projeto de Pesquisa apresentado para a Faculdade de direito de Varginha – FADIVA, como parte integrante dos requisitos para a obtenção de créditos na disciplina Metodologia do Trabalho Cientifico. Professora Orientadora: Ms. Eliete Maria Abraão Benfica. VARGINHA/MG 2015 RESUMO O tema abordado para este projeto de pesquisa vem sendo amplamente discutido, pois está vinculado a valores sociais, religiosos

DE GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL Jane Clécia Dantas da Silva Pré-Projeto de Pesquisa Violência Doméstica Contra a Mulher: Uma análise do Atendimento a vítima na DEAM de Arapiraca Palmeira dos Índios Janeiro,2013 Jane Clécia Dantas da Silva Pré-Projeto de Pesquisa Tema: Violência Doméstica Contra a Mulher: Uma análise do Atendimento a vítima na DEAM de Arapiraca Pré-Projeto de Pesquisa apresentado à Universidade Federal de Alagoas,…

Inácio Lula da Silva lançou o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos. Em sua primeira versão, entre outras questões, o programa previa a revisão legal do aborto. Mudanças no quadro do Congresso e a conjuntura barraram os avanços da proposta do Projeto de Lei proposto por uma comissão coordenada pela Secretaria Especial de Políticas Públicas para Mulheres. “Temos uma bancada que se auto intitula a bancada pela vida, que faz demonstrações no âmbito do Congresso Nacional de…

Requisito Parcial À Obtenção De Título de Mestre em Saúde Pública Rio de Janeiro - Agosto, 2003 ii Para Pedro e Mariana, pequenas e grandes razões afetivas de vida e produção. iii AGRADECIMENTOS Construir, sustentar e compartilhar um “projeto de dissertação de mestrado” foi um sonho ou desejo, cuja possibilidade de realização foi, por várias vezes, adiada. Em parte concretizado nas páginas que se seguem, este sonho precisou contar com o apoio de outras pessoas, grupos e…

condição debilitante ou que prejudique razoavelmente a consciência e o discernimento, tal como o estado de sono, de excessiva sonolência ou torpeza, ou o uso bebidas alcoólicas e/ou de outras drogas, anestesia, hipnose, etc. No caso de sexo com crianças pré-púberes ou com adolescentes abaixo da idade de consentimento (a qual varia conforme a legislação de cada país), o abuso sexual é legalmente presumido, independentemente se houve ou não violência real. Num sentido mais amplo, embora…