Pre Projeto Estupro

Ministro indiano diz que estupros ocorrem por acidente Ramsevak Paikra deu declaração em entrevista neste sábado (7). Outro ministro disse que estupros eram certos 'algumas vezes'. Um ministro regional do partido do novo primeiro-ministro indiano Narendra Modi afirmou neste sábado (7) que os estupros ocorrem "por acidente", em meio à polêmica no país pelos frequentes ataques contra mulheres. "Este tipo de incidentes (estupros) não ocorrem de maneira deliberada. Este tipo

o realiza. Existe apenas três casos em que a culpabilidade é excluída: quando a gravidez é resultado de estupro (a mulher tem o direito de escolher interromper a gravidez ou mantê-la), para salvar a vida da mulher e, desde 2012, gravidez de feto anencéfalo (a mulher tem o direito de optar pelo prosseguimento da gestação ou por interrompê-la). Apesar do aborto para gravidez resultante de estupro constar no Código Penal, desse 1940, somente em 1989 foi aberto o primeiro serviço de…

“homem”, tínhamos que nos sentir incluídas na masculinidade que esta palavra encerra. O “homem” estava colocado como o representante da humanidade brasileira e com isto a “mulher” não necessitava usar sua voz já que possuía um representante legal, pré-estabelecido pela escrita. Vários abusos foram excluídos. Mulher nenhuma tem mais que provar sua virgindade por ocasião do casamento, para não ser rejeitada e devolvida à sua família, como nos filmes italianos do início do século passado.…

foram formadas, quando nem ainda uma delas havia.” Salmo 139.16. 6 RESUMO Este Trabalho de Conclusão de Curso versa sobre o status jurídico do Nascituro. Na primeira parte, é feita uma abordagem da tramitação, no Congresso Nacional, do Projeto-Lei 478/2007, que tem sido chamado de Estatuto do Nascituro. Na segunda, entra-se efetivamente na questão jurídica, sobre qual o lugar que o Ordenamento Jurídico dá atualmente aos seres humanos em formação no ventre materno. No…

seu ventre? No confronto entre direitos, qual deverá prevalecer? Comentaremos, também, a respeito do substitutivo do Projeto de Lei nº 1.135/91 que prevê a legalização total do abortamento em nosso país e sobre o recente parecer do Conselho Federal de Medicina acerca do abortamento. Palavras-chave: Direito à vida. Abortamento. Legislação Penal. Direitos da Mulher. Projeto de Lei. ABSTRACT Abortion is one of the most contentious issues of the Brazilian Penal Code, which is…

uma afecção caracterizada pelo mutismo". Sobre o estupro na França do sec. XIX a autora coloca que "(...) é muito difícil provar que houve estupro. De acordo com a lei, um homem sozinho não consegue vencer a resistência de uma mulher. Isso significa que a estuprada é necessariamente conivente e, portanto, não se trata de um estupro. Só se reconhece o estupro quando cometido por vários homens, em grupo." (Pág. 19). Considerando ainda que os estupros poderiam ser incestuosos muitas das…

UNITRI ANDRÉ LUÍS SOUTO SANTOS ESTUPRO DE VULNERÁVEL: DA POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE PREVISTA NO ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL UBERLÂNDIA 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO DO TRIÂNGULO - UNITRI ANDRÉ LUÍS SOUTO SANTOS ESTUPRO DE VULNERÁVEL: DA POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE PREVISTA NO ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL UBERLÂNDIA 2014 ANDRÉ LUÍS SOUTO SANTOS ESTUPRO DE VULNERÁVEL: DA POSSIBILIDADE DE…

outras informações, ou seja, “constitui naquela idade que não pode ser modificada e está registrada no documento de identidade”. Para grande parte dos julgadores, referido critério é determinante, isso porque entendem que o legislador, ao prever o estupro de vulnerável, fixou que os menores de 14 anos deveriam ser salvaguardados pelo Estado, independentemente de qualquer outra circunstância envolvida no caso em concreto. Ainda no mesmo sentido, o voto do Ministro Relator segue aduzindo…

AS PRINCIPAIS CONSEQUÊNCIAS NO DESENVOLVIMENTO HUMANO UNISA – REGISTRO/SP- POLO REGISTRO 2013 EXPLORAÇÃO SEXUAL: AS PRINCIPAIS CONSEQUÊNCIAS NO DESENVOLVIMENTO HUMANO Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Serviço Social da UNISA DIGITAL (Universidade e Santo Amaro) como requisito para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso sob orientação da professora: Esp. Políticas em Práticas e Promoção…

assegurado pelo Estado que deve dá condições básicas para desenvolvimento sadio, a exemplo de cuidados, como alimento provisionais ou definitivos previstos na Lei 8.560/1992 Art.7º, e ainda são assegurados condições dignas de existência e acompanhamento pré-natal a gestante com base no Art. 7º e 8º do Estatuto da Criança e do Adolescente. Mas os cuidados com o nascituro não cabem apenas ao Estado, mas também a gestante, não podendo esta atentar contra a vida do feto, pois, violaria seu…