Pre Projeto Estupro

Resultantes da Violência Doméstica e Sexual contra Mulheres e Adolescentes; 5.3.5 - A Violência Sexual e a Integridade das Ações na Área de Saúde da Mulher; 5.3.6 - Parcerias em torno da Atenção à Mulher Vítima de Violência Sexual. Tabela 1. Vítimas de estupro no Brasil por regiões, ano de 2000, 29 Tabela 2. Vítimas de atentado violento ao pudor no Brasil por regiões, ano de 2000, 29 Tabela 3. Notificações atendidas pelo Crami, por tipo de violência, nos anos de 1992 a 1998, 30 …

código penal; 3.2 aborto qualificado; 3.3 tentativa de aborto); 4. Aborto Legal (4.1 aborto necessário; 4.2 aborto sentimental), 5. Aborto Eugênico, 6. Aborto Terapêutico ou Necessário no Código Penal de 1940 e no Anteprojeto, 7. Aborto Resultante de Estupro no Código Penal de 1940 e no Anteprojeto Nelson Hungria, 8. Problema Teológico, 9. A Teologia Cristã e Suas Influências, 10. A Descriminalização do Aborto e o Aborto Terapêutico, Considerações Finais, Bibliografia. 1. Introdução…

brasileira, é todo aquele decorrente de ação ou omissão humana, exceto os que são permitidos por lei. O aborto legal ocorre no caso de aborto terapêutico (quando há risco de morte para a mãe) e quando o aborto é de gravidez resultante do crime de estupro, como será tratado em seguida. 2.1 Crime de aborto Tem-se por crime de aborto quando é eliminada a perspectiva de vida do feto intra-uterino sem ser de forma espontânea e sem a permissão legal, com ou sem o consentimento da mãe,…

Enfermagem e População: conhecimentos, atitudes e práticas em saúde pública. PROJETO DE PESQUISA Estudo das práticas de ensino nos currículos de Graduação de Enfermagem e Medicina quanto à adequação dos princípios do ECA e dos direitos humanos sexuais e reprodutivos. CÓDIGO DPq: 0332/2010 RESPONSÁVEL Adriana Lemos (Doutora em Saúde Coletiva – Profª Adjunta do Departamento de Enfermagem de Saúde Pública) SUB-PROJETO A abordagem dos temas: aborto, anticoncepção de emergência na…

Programação Neurolingüística (PNL), que possibilitaram trazer à tona experiências vividas, contribuindo para uma releitura e minimização dos fatores causais da baixa auto-estima. Nas oficinas foram abordados temas como: o nojo, medo e fruto do estupro; imagem e local; morte; vingança; apoio e solidariedade; violência doméstica e o mau atendimento às vítimas. As histórias foram transcritas e analisadas, mantendo a fidelidade dos conteúdos. Responderam pela baixa auto-estima…

A lei vigente no Brasil permite a prática do aborto quando há risco de morte para a mulher causado pela gravidez, se a gestação é resultante de um estupro ou se o feto for anencefálico. A mulher que aborta em circunstâncias diferentes desses três casos previstos em lei, pode ser punida com detenção de um a quatro anos. 3.4 Aborto necessário Legalmente aceito, quando não houver outro meio de salvar a vida da gestante e se praticado por médico (art. 128, I, do CP). É excludente de ilicitude e

viabilidade do aborto eugênico, dentro os já permitidos na legislação vigente, onde a lei brasileira permite apenas duas hipóteses de licitude: gravidez que coloca em risco a vida da gestante e gravidez resultante de estupro. Dentre as alterações pretendidas pelo projeto de reforma do Código Penal, está à espera de aprovação, como excludente de ilicitude, a proposta de que a gestante possa interromper a gravidez, uma vez comprovada que a criança não teria possibilidade de…

feito à imagem de Deus (Gênesis 1:26-27; 9:6). O primeiro argumento que sempre surge contra a opinião cristã sobre o aborto é: “E no caso de estupro e/ou incesto?”. Por mais horrível que fosse ficar grávida como resultado de um estupro e/ou incesto, isto torna o assassinato de um bebê a resposta? Dois erros não fazem um acerto. A criança resultante de estupro/incesto pode ser dada para adoção por uma família amável incapaz de ter filhos por conta própria – ou a criança pode ser criada…

APRESENTAÇÃO Para os mais leigos o termo “Pedofilia”, caracterizado por atração sexual de adultos ou adolescentes por crianças pré-púberes, ainda gera confusão. Seria um distúrbio da personalidade, um distúrbio metal ou uma cultural exacerbada do sexo patrocinada pela mídia e pelos meios de comunicações? Este projeto tem, justamente, a finalidade de esclarecer que a Pedofila é, atualmente, definida simultaneamente como doença, distúrbio psicológico e desvio sexual (ou Parafília) pela…

APRESENTAÇÃO Para os mais leigos o termo “Pedofilia”, caracterizado por atração sexual de adultos ou adolescentes por crianças pré-púberes, ainda gera confusão. Seria um distúrbio da personalidade, um distúrbio metal ou uma cultural exacerbada do sexo patrocinada pela mídia e pelos meios de comunicações? Este projeto tem, justamente, a finalidade de esclarecer que a Pedofila é, atualmente, definida simultaneamente como doença, distúrbio psicológico e desvio sexual (ou Parafília) pela…