Pre Projeto Doutorado Direito Constitucional

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS FACULDADE DE DIREITO COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIAS MANUAL PARA ELABORAÇÃO DE MONOGRAFIAS (ATUALIZADO EM ABRIL DE 2011) SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO........................................................................................................4 2 ABNT: CONSIDERAÇÕES INICIAIS........................................................................5 3 APRESENTAÇÃO DO TRABALHO CIENTÍFICO: NBR 14724:2011.

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS FACULDADE DE DIREITO COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIAS MANUAL PARA ELABORAÇÃO DE MONOGRAFIAS (ATUALIZADO EM ABRIL DE 2011) SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO 4 2 ABNT: CONSIDERAÇÕES INICIAIS 5 3 APRESENTAÇÃO DO TRABALHO CIENTÍFICO: NBR 14724:2011 6 3.1 Formato 6 3.2 Margens e recuos 7 3.3 Espaçamento.. 7 3.4 Notas de rodapé 8 3.5 Indicativos de seção 8 3.5.1 Numeração Progressiva (seções de…

PRINCÍPIOS E REGRAS 21 3.3 PRINCÍPIO DA LAICIDADE 23 3.4 PRINCÍPIO DA LIBERDADE RELIGIOSA 28 4. BREVES CONSIDERAÇÕES ACRECA DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N° 99/11 34 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS 41 REFERÊNCIAS 43 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° , DE 2011 47 1. INTRODUÇÃO A temática que trata a cerca do direito à liberdade religiosa no Estado Brasileiro, não é uma discussão recente, muito pelo contrário, ela vem passando por diversas…

apelidada de Lei Darcy Ribeiro 1 em homenagem ao senador que faleceu no ano de sua aprovação e mentor de seu projeto , é, portanto, uma Lei Complementar à Constituição. Por essa natureza de complementaridade, está a LDBEN em conformidade com os princípios constitucionais, embora a Carta Magna apresente alterações promovidas por Emendas Constitucionais – em especial pela Emenda Constitucional 59/09 – que recentemente produziu efeitos na Lei 9394/96 através da Lei 12796/13.…

.............................pg 08 3.4. Escola inclusiva: uma realidade possível?................................................pg 09 4. Professor da educação especial: um agente de transformação...............pg 10 5. O Exemplo do CAS – Curso Pré-universitário Ludwig Van Beethoven............................................................................................pg 11 6.…

VINICIUS BENTOLILA DE ALMEIDA A DESQUALIFICAÇÃO DAS RECEITAS FINANCEIRAS OBTIDAS PELAS PESSOAS JURÍDICAS EM FASE PRÉ-OPERACIONAL COMO CRITÉRIO MATERIAL DA REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA Trabalho de Conclusão do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Tributário, IBET – Instituto Brasileiro de Direito Tributário Rio de Janeiro 2008 1 A meus pais, Suely e Cláudio, fonte primária das virtudes, sempre ao meu lado; A meu irmão,…

título; d) subtítulo: se houver, deve ser precedido de dois pontos, evidenciando a sua subordinação ao título; e) local (cidade) da instituição onde deve ser apresentado; f) ano de depósito (da entrega). • Parte interna: Capa (obrigatório) Pré-textuais: 1. Folha de rosto: a) nome do autor; b) título; c) subtítulo (se houver); d) natureza: tipo do trabalho (tese, dissertação, trabalho de conclusão de curso e outros) e objetivo (aprovação em disciplina, grau pretendido e…

as práticas sociais.  XII - consideração com a diversidade étnicoracial.  TÍTULO III Do Direito à Educação e do Dever de Educar        Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: GARANTIR I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) ensino fundamental; c) ensino médio; II - educação infantil gratuita às…

Fichamento ARON, Raymond {1967} 1999. Émile Durkheim. In:___________. As etapas do pensamento sociológico. São Paulo: Martins Fontes (287 – 297 e 324 – 334) (287 – 297) Da divisão do trabalho social Da divisão do trabalho social é uma tese de doutorado de Durkheim e nesse trabalho encontra-se uma grande influencia do pensamento de Augusto Comte. E o tema central deste livro são as relações entre os indivíduos e a coletividade. (287 – 289) Durkheim responde a duas questões –…

Gloriosa (inglesa), desdobraram-se as bases jurídicas dos direitos individuais algumas possibilidades concretas de acirramento pela defesa desses direitos ou de restrições ao próprio Estado. Juridicamente, são as garantias individuais asseguradas pela regra obrigatória da norma da bilateralmente jurídica. No auge do embate político ou de restrição às ações do Estado (aos abusos do Estado), no entanto, invoca-se o direito de resistência ou o direito de revolução e a desobediência civil.…