Pre Projeto Doutorado Direito Constitucional

UNIVERSIDADE POTIGUAR – UnP ESCOLA DA SAÚDE CURSO DE SERVIÇO SOCIAL INTRODUÇÃO AO SERVIÇO SOCIAL E PROJETO PROFISSIONAL TEXTO BASE 03 HISTÓRIA DO SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL1 GENESE DO SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL As profissões são construções históricas que somente ganham significado e inteligibilidade se analisadas no interior do movimento das sociedades nas quais se inserem. No caso do Serviço Social, suas origens devem ser localizadas na emergente sociedade urbano-industrial dos anos 30

Mestrado Aperfeiçoamento Especialização Pós-doutorado Doutorado Educação infantil A educação infantil, concebida como etapa preliminar da escolaridade, visa proporcionar condições para o desenvolvimento integral da criança de 0 a 5 anos, em seus aspectos, físico, psicológico, intelectual e social, em complementação à ação da família e da comunidade. Ela compreende o atendimento realizado em creches, para crianças de 0 a 3anos; e a pré-escola, destinada a crianças de 4 e…

EDUCAÇÃO NA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA: DA MONARQUIA À REPÚBLICA Sérgio Montalvão1 No campo educacional, as pesquisas de Carlos Roberto Jamil Cury têm se destacado pelo investimento feito na história do direito à educação escolar no Brasil. Em um de seus textos, o autor nos traz sugestivas ponderações ao referir-se ao sentido etimológico do termo ―direito‖, recordando sua origem no verbo latino digere, cujo significado é dirigir ou ordenar: Essa expressão foi assumida…

Estado implantando um projeto de governo, por intermédio de programas, de ações voltadas para setores específicos da sociedade. Inegável, por certo, que o estudo das políticas públicas no Brasil foi marcado profundamente pela evolução sociológica do Direito como um todo, acompanhando a consolidação do chamado Estado democrático de direito, o Estado constitucional pautado pela defesa dos direitos de liberdade e pela implementação dos direitos sociais. No Estado constitucional, pautado…

curriculares do curso de pedagogia. PALAVRA CHAVE: Criança. Política. Pedagogia. INTRODUÇÃO O tema das crianças de 0 a 6 anos e seus direitos, a política de educação infantil, as práticas com as crianças e as alternativas de formação vêm ocupando os debates educacionais e a ação de movimentos sociais no Brasil nos últimos 20 anos. O reconhecimento deste direito afirmado na Constituição de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na LDB de 1996 está explícito nas…

produzidos nas últimas décadas em favor da educação como direito público subjetivo. Por fim, para se fazer a análise dos Planos, é preciso ter um conhecimento ainda que preliminar da legislação e do tempo histórico que instigaram a sociedade a buscar mudanças para, assim, compreendermos a presente situação da educação no país. Dessa forma, este estudo propõe reflexões sobre a construção do PNE, contextualizando as lutas históricas em favor do direito à educação, as metas e os desafios…

algum tipo de discriminação racial durante os processos de contratação em Brasília? Quais fatos induziram a Sra. à elaboração desse projeto? Muitas pessoas consideram Brasília uma cidade preconceituosa. A Sra. Acredita que aqui a discriminação racial existe, porém é bem maquiada? A Câmara Legislativa já estudou a questão do negro no mercado de trabalho? Há projetos voltados para esse fato? Entrevista ao Deputado Federal Luiz Alberto: Qual o ponto de vista do Sr. em relação à…

que vai solucionar, definitivamente, algum debate. Terceiro, às vezes é muito difícil isolar o efeito de variáveis independentes sobre a variável dependente que se quer explicar. Sabe-se, por exemplo, que reformas microeconômicas que fortaleçam o direito de propriedade, aumentem a abertura da economia, estimulem à inovação, melhorem a qualidade do capital humano, etc. aumentam a produtividade e o crescimento da economia. Mas é muito difícil medir o efeito isolado de uma determinada…

O Direito Privado como um “sistema em construção” As cláusulas gerais no Projeto do Código Civil brasileiro JUDITH MARTINS-COSTA SUMÁRIO 1. Introdução. 2. As cláusulas gerais e o modelo de Código na contemporaneidade: a) Características das cláusulas gerais; b) A estrutura das cláusulas gerais; c) As funções das cláusulas gerais. 3. As cláusulas gerais no Projeto do Código Civil brasileiro: a) A função social do contrato; b) A cláusula geral da boa-fé objetiva. 4. Conclusão. …

impetrante, menor de dezoito anos, reserva de vaga no Curso de Direito da Faculdade 7 de Setembro, sem que tenha concluído, na data da inscrição prevista para matrícula, a exigência editalícia de conclusão de ensino médio, sob a consideração de que o ora agravado irá se submeter à avaliação de conhecimentos correspondentes à conclusão do ensino médio. 2. A mera aprovação no processo seletivo vestibular não enseja, por si só, o direito subjetivo ao candidato de se matricular no ensino…