Pre Projeto Doutorado Direito Constitucional

Caso concreto - Flávio e Aline, dois alunos iniciantes do curso do nosso Direito, entusiasmados com os estudos jurídicos, discutiam sobre a forma como os diversos países organizavam suas justiças a fim de obterem solução os conflitos sociais que, inevitavelmente, surgem todos os dias. Flávio defende a tese de que um sistema de direito tem que se basear na vontade de quem faz a lei (legisladores) prevendo situações futuras, sendo que ao juiz caberia tão somente aplicar as regras…

Estrutura do sistema de ensino no Brasil. A estrutura do sistema de ensino federal, estadual e municipal, possui pontos em comum: as normas de procedimentos, conteúdos, métodos elaborados, diretrizes, idéias e projetos, mesmas intenções para o setor educacional. A atual estrutura e funcionamento da educação brasileira decorrem da LDB (Lei nº 9394/96). De acordo com artigo 211/CF. a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração

anterior de serventias oficializadas. Os estudiosos passaram, então, a se dedicar à árdua tarefa de estudar e discutir o seu conteúdo, em busca de soluções para as questões práticas que iam surgindo em decorrência da aplicação do referido comando constitucional. O advento da lei n° 8.935 em 1994, que regulamentou o referido artigo, elucidou muitas das dúvidas que pairavam sobre o citado artigo, pondo, inclusive, fim a algumas divergências doutrinárias e jurisprudenciais. Outras…

dos direitos políticos, na forma do artigo 12, §1º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional no 03/94, nos termos do Decreto no 3.927/2001; 4.4. ter situação regularizada com as obrigações perante o serviço militar, se do sexo masculino; 4.5. ter situação regularizada perante a legislação eleitoral; 4.6. possuir formação em nível superior em curso de graduação reconhecido pelo MEC; 4.7. ser considerado APTO no exame…

TANURI, Leonor Maria. História da formação de professores. Revista Brasileira de Educação, n 14, mai/ jun/ jul/ ago de 2000 ( Número Especial 500 anos de educação escolar ), 2000, p. 61-88. Leonor Maria Tanuri concluiu o doutorado em ciências: pela faculdade de filosofia, ciências e letras de Marília em 1973. Atualmente é assessora da universidade estadual paulista Júlio de Mesquita Filho. É autora de vários artigos e trabalhos especializados em História e Política da Educação

DIREITO E LEGISLAÇÃO Aula tema 1 introdução ao estudo do direito Respostas 1) Da moral e direito 2) Direito privado 3) A prorrogativa reconhecida pelas leis as pessoas em suas relações recíprocas. 4) Direito positivo 5) Direito administrativo,direito constitucional e direito penal. 6) A imposição de um dever sem sanção. Iniciado em quarta, 26 fevereiro 2014, 14:33 Completado em quarta, 26 fevereiro 2014, 16:24 Tempo empregado 1 hora 50 minutos Notas 5/6 Nota 1.25 de um máximo de 1

do tempo: um breve resumo da evolução da legislação ambiental no Brasil Tema cada dia mais relevante no universo jurídico, o Direito Ambiental é também resultado, no Brasil, de importantes fatores históricos, alguns deles anteriores à própria independência do país. Nem sempre relevantes na sua aparência, alguns deles foram essenciais para o desenvolvimento dessa temática, como o surgimento de importantes leis de natureza ecológica. Confira, abaixo, um breve resumo de como se deu a…

Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1.º, artigo 12, da Constituição Federal e do Decreto n.º 70.436/72. 2.2. Gozar dos direitos políticos, nos termos do § 1.º do artigo 12 da Constituição Federal. 2.3. Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (sexo masculino). 2.4. Ter, no mínimo, dezoito…

Professor Sérgio André Rocha Aula. Tópicos Art. 98 – Tratados Tributários – STF – Tratados normativos – Tratados Contratuais Art. 146, CF; Art. 97 – Principio da Legalidade; Art. 98; CF – Silente - §2º - Art. 5º e § 3º = Direitos Humanos; Art. 99 – falará dos Decretos – relação interessante entre o art. 97 e o art. 99. Natureza regulamentar dos decretos. STJ – Caso Volvo 2009 – STF Art. 151, III, CF STF – Caso Volvo LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA: 1. LEIS 2. TRATADOS 3.…

um comitê de ética. Então em 16 de maio de 2005, o então procurador-geral da República Cláudio Fontelles, moveu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o artigo 5º da Lei de Biossegurança, alegando que este violaria o preceito constitucional da inviolabilidade da vida humana e o princípio da dignidade da pessoa humana. No entendimento de Fontelles, a vida humana começaria com a fecundação. O relator da ADI no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, convocou