Pre Projeto Doutorado Direito Constitucional

FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO – FADISA ANNE KAROLINE RODRIGUES DE JESUS ALIENAÇÃO PARENTAL: Uma análise dos seus efeitos e a aplicação das sanções previstas no artigo 6º da Lei nº. 12.318/2010 MONTES CLAROS / MG NOVEMBRO / 2014 ANNE KAROLINE RODRIGUES DE JESUS ALIENAÇÃO PARENTAL: Uma análise dos seus efeitos e a aplicação das sanções previstas no artigo 6º da Lei nº. 12.318/2010 Projeto de…

Antes de focalizá-las, vale a pena sublinhar que a Constituição vigente definia a educação primária como o nível de freqüência compulsória e cujo direito de acesso era obrigação do Estado. Neste contexto, a legislação de 1971 definiu o ensino de 1º grau como sendo equivalente ao ensino primário e ginasial e demarcou que a disposição constitucional relativa ao ensino primário aplicar-se-ia ao ensino de 1º grau. Ainda que a emergência da nova legislação estivesse articulada com…

Documentos encaminhados via postal deverão ser entregues pelos Correios até às datas e horários limites estabelecidos neste Edital, não sendo aceitas entregas posteriores, mesmo que a postagem tenha sido efetuada anteriormente as datas e horários pré-estabelecidos. 1.5. 2. 2.1. O requerimento de inscrição e a interposição de recursos administrativos às questões da prova e ao resultado final só poderão ser feitos pela Internet. DOS CARGOS, DAS VAGAS, DAS EXIGÊNCIAS DE…

Net, Bahia, jul/dez, 2006. Diálogos possíveis. Disponível em <http://www.faculdadesocial.edu.br/dialogospossiveis/artigos/9/4dp_maria.pdf> acesso em 01 de jan 2010. KRAMER, Sonia. A política pré-escolar no Brasil: arte do disfarce. São Paulo: Cortez, 2001. KUHLMANN, Moysés Junior.Instituições pré-escolares assistencialistas no Brasil. São Paulo: Caderno de pesquisa, 1991. Resumo: Este texto discute as mudanças que têm ocorrido no âmbito das instituições que atuam com…

RESUMO Relata conhecer as dificuldades da educação de jovens e adultos no Brasil desde a era colonial ate os dias atuais,tendo uma visão critica,para melhor entender como tantas pessoas ficaram e continuam à margem de direitos básico os quais incluem a educação, tão fundamental à vida humana.Nossa linha teórica de pensamento converge àquela pensada e praticada por Paulo Freire. ABSTRACT Reports to understand the difficulties of youth and adults…

RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL DAS INSTITUICÕES FINANCEIRAS BRASÍLIA 2014 LILIAN MARTINS PASQUIM RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL DAS INSTITUICÕES FINANCEIRAS Projeto do Trabalho de Conclusão do Curso Bacharelado em Direito, sob a orientação da professora Alice Rocha da Silva. BRASÍLIA 2014 SUMÁRIO Tema e delimitação do tema RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL DAS INSTITUICÕES FINANCEIRAS Após a Segunda Guerra Mundial

com as Leis nos 8.112/1990, 10.741/2003 e 12.772/2012; os Decretos nos 94.664/1987, 4.175/2002 e, 6.944/2009 e suas alterações constantes nos Decretos nos 7.308/2010 e 6.096/2007; a Portaria MEC nº 1.134/2009; e, considerando vagas planejadas no Projeto REUNI/UFGD e o Banco de Professores-Equivalente com base nas Portarias Normativas Interministeriais nos 22/2007, 224/2007 e 8/2008; Decreto nº 7.485/2011; Portarias Interministeriais MPOG/MEC nos 300/2011, 440/2011, 405/2012 e 24/2013…

B 9394/96 TÍTULO I Dos Fins da Educação CAPÍTULO I Do Ensino de 1º e 2º graus TÍTULO I Da Educação Art. 1º A educação nacional, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por fim: a) a compreensão dos direitos e deveres da pessoa humana, do cidadão, do Estado, da família e dos demais grupos que compõem a comunidade; b) o respeito à dignidade e às liberdades fundamentais do homem; c) o fortalecimento da unidade nacional e da solidariedade…

Resolução CNE/CEB nº 4/2010.) O Parecer CNE/CEB nº 9/2009, enfatiza que a valorização profissional se dá na articulação de três elementos constitutivos: carreira, jornada e piso salarial. Esse entendimento tem por objetivo garantir a educação como direito inalienável de todas as crianças, jovens e adultos, universalizando o acesso e a permanência com efetiva aprendizagem na escola. Caracteriza um grande desafio para a educação brasileira a tão almejada qualidade social da…

regular com a Justiça Eleitoral; e) Comprovar escolaridade/pré-requisitos exigidos para o cargo e, quando se tratar de profissão regulamentada, no ato da posse, apresentar o competente registro de inscrição no respectivo órgão fiscalizador; f) Não registrar antecedentes criminais, impeditivos do exercício da função pública, achandose no pleno gozo de seus direitos civis e políticos; g) Submeter-se, por ocasião da nomeação, ao exame médico pré-admissional, de caráter eliminatório, a…