Pre Projeto Doutorado Direito Constitucional

temporal e o eclesiástico para a formação de um projeto colonizador da monarquia portuguesa e o projeto missionário da Igreja Católica no Novo Mundo. Por conta do Padroado cabia ao Rei de Portugal recolher os dízimos, apresentar os postulantes aos cargos eclesiásticos e prover as condições para o culto, ao mesmo tempo que enquanto reis conservar o direito de propor a criação de novos bispados e seus titulares. Com a Independência do país, o mesmo direito foi colocado nas mãos do…

necessária, pois são deveres que todos devem cumprir, onde é estabelecida a igualdade das pessoas, permitindo a convivência dos indivíduos, fazendo-os respeitar o próximo e saber seus limites. 2) Como é o processo de elaboração de uma Lei? Resposta: Um projeto de lei pode ser feito pelo Poder Executivo em qualquer esfera: Federal, Estadual ou Municipal, após ser feita deve ser levada para aprovação ao seu órgão legislativo competente: Congresso Nacional, Assembleia Legislativa (dos…

A Vencimento Básico R$ 3.941,15 R$ 2.128,81 GQ* R$ 447,00 GDIAE Básica** R$ 1.771,00 R$ 678,00 RT- Especialização*** R$ 944,00 RT-Mestrado*** R$ 1.786,00 RT-Doutorado*** R$ 2.416,00 Total com VB e GDIAE R$ 5.712,15 R$ 2.806,81 Total com GQ R$ 3.253,81 Total com Especialização*** R$ 6.656,15 Total com Mestrado*** R$ 7.498,15 Total com Doutorado*** R$ 8.128,15 - VB – Vencimento Básico. *GQ - Gratificação por Qualificação percebida por uma única qualificação e seu valor está sujeito a…

Ao longo do processo constitucional, de 1823 a 1988, podem-se identificar certos efeitos para a educação nas Constituições; pois as sociedades constantemente sofrem mudanças de ordem econômica, social, política e cultural e os indivíduos que delas participam também evoluem para se adaptarem às novas situações conjunturais. Todas essas transformações resultam em alterações nos relacionamentos das pessoas entre si e com as organizações governamentais e não governamentais; gerando mudanças…

Legalização do Aborto e Constituição( Agradeço a acadêmica Maíra Fernandes pelo excepcional trabalho de pesquisa realizado visando a elaboração deste texto.) DANIEL SARMENTO Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela UERJ, Professor Adjunto de Direito Constitucional da UERJ (Graduação, Mestrado e Doutorado), da Fundação Getúlio Vargas (Pós-Graduação),da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e da Escola Superior de Advocacia Pública. Procurador Regional da…

disciplina “Estrutura e Organização da educação Brasileira”, sob orientação da professora tutora distância Fernanda Tamborim. JACAREÍ 2013 A Estrutura de Ensino no Brasil A estrutura de sistema de ensino no Brasil sofre mudanças constitucionais desde 1998, tais mudanças ocorreram devido às desordens econômicas sociais, políticas e culturais resultando conflitos entre organizações governamentais e não governamentais, gerando alterações de costumes e condutas, havendo assim,…

CURSO DE DIREITO WALLACE FERNANDES DA FRANCA A TUTELA DE EVIDÊNCIA NO PROJETO DE LEI DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Fortaleza 2012 WALLACE FERNANDES DA FRANCA A TUTELA DE EVIDÊNCIA NO PROJETO DE LEI DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário Christus como requisito parcial necessário à obtenção do grau de bacharel em…

que sucedessem os pais, herdando seus negócios. Os filhos havidos fora do casamento eram discriminados e considerados ilegítimos. Com o passar dos anos a sociedade passou por mudanças e transformações, gerando assim a necessidade de que o texto constitucional acompanhasse essa mudança, gerando assim uma emenda a constituição prevendo e reconhecendo a união estável entre homem e mulher como entidade familiar. Art. 226 CF/88 - A família, base da sociedade, tem especial proteção do…

(1,82%), - Mulheres (2,34%). Quanto aos locais de trabalho, nota-se: -17,61 % das instituições empregadoras não oferecem espaço físico. -21,59% possuem sala de atendimento. Esta situação dificulta o trabalho dos profissionais e fere o direito constitucional do usuário de ter um atendimento de qualidade. Quanto ao salário, outra crítica, pois a falta de uma politica salarial, agregada à desvalorização da categoria. A autora afirma que isso ocorre devido “a maior parte das atribulações…

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO DEPARTAMENTO DE AGROTECNOLOGIA E CIÊNCIAS SOCIAIS PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE DIREITO MOSSORÓ – RN 2009 Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Direito - UFERSA 1 UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO REITORIA Prof. Dr. Josivan Barbosa Menezes Feitoza – Reitor Prof. Dr. Marcos Antonio Filgueira – Vice-Reitor CHEFIA DE GABINETE Sra. Maria Miramar Diógenes Veras – Chefe de Gabinete PRÓ-REITORIAS Sr. George Bezerra…