Pre Projeto Doutorado Direito Constitucional

SENTIDO DO PRECEITO CONSTITUCIONAL ITUIUTABA 2010 1 ARIADNA BEATRIZ DE CAMPOS CELULAS-TRONCO: A VIDA HUMANA NO SENTIDO DO PRECEITO CONSTITUCIONAL Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito, desta Instituição, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Msc. Monica Alves da Costa ITUIUTABA 2010 2 C198C CAMPOS, Ariadna Beatriz de. Células-tronco: A Vida Humana No Sentido Do Preceito Constitucional…

....................................4 1.0 CONCEITOS FUNDAMENTAIS DE DIREITO 5 1.1 Fontes e Principios 5 1.2 Costumes ...6 1.3 Jurisprudencia.........................................................................................................6 1.4 Principios de Direito...............................................................................................7 1.5 O Direito subjetivo e o direito à educação...........................................................7

plano de ensino juntamente com os Estados, Municípios e o Distrito Federal. Na estrutura educacional possui um conselho nacional de educação que tem com atribuição a normatização e a supervisão das atividades criadas por lei. A estrutura prever direitos e deveres para cada elemento envolvido com a educação e direciona pessoal, material e estrutura visando um melhor desempenho e o aproveitamento de cada aluno. O docente possui um papel fundamenta nesse processo por que são eles os…

princípios fundamentais, direitos e garantias individuais e sociais, a organização do estado e dos poderes, defesa do estado e das instituições democráticas, orçamento e ordem econômica e a ordem social. Nós representamos um povo brasileiro que é constituído por um estado democrático, que tem direito e deveres para com a sociedade, um individuo precisa crescer sabendo o que é seu dever fazer, ele deve saber que ele tem direitos de expressar-se, direito do bem-estar, direito de…

escolar; 8) Gestão democrática do ensino público; 9) Garantia de padrão de qualidade; 10) Valorização da experiência extra-escolar; 11) Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais. (Título III) DO DIREITO À EDUCAÇÃO E DO DEVER DE EDUCAR (Kerlinda) Dever do Estado em relação à educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: 1) ensino FUNDAMENTAL, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram…

perempção das leis educacionais brasileiras, resultante da evolução material da nossa sociedade, dos avanços científicos e tecnológicos, e da extinção dos princípios jurídico-constitucionais, que nortearam a elaboração de legislação então vigente. A LDB trata-se, portanto, de uma lei que corresponde a evolução do Direito Constitucional; lei ordinária legitimamente elaborada pelo Congresso Nacional ao longo de anos de exaustivas audiências públicas. Conhecida como lei Darcy Ribeiro…

profissão tinha um cunho vocacional, além de possuir forte influência americana por causa do contexto econômico capitalista que se expandia na época pelo mundo, principalmente nos Estados Unidos. No Brasil, a partir da constituição federal em 1988, os direitos sociais foram garantidos a todos os cidadãos, sendo assim as políticas sociais passaram a ser considerados públicos e de responsabilidade do estado. A partir da época desenvolvimentista, o Serviço Social começou a se…

Em dezembro de 1988 foi apresentado o primeiro Projeto de LDB pelo deputado Octavio Elísio. Substitutivo Jorge Hage (DEZ 88-JUN 90). Tira o cunho socialista. LDB- Hage preso na comissão de finanças 90, 91 até primeiro semestre de 93. 1992- Projeto de LDB se articula com o governo Collor por Darcy Ribeiro(PDT-RJ), tendo como relator o senador FHC. Com a nova legislatura, iniciada com o governo FHC, em 1995, a LDB, a partir de uma manobra do MEC, sofre um golpe regimental. Conforme…

da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino e altera a lei de diretrizes e bases da educação nacional. (Projeto de Lei de Reforma da Educação Superior) RESUMO. Este artigo visa percorrer os caminhos da reforma universitária no Brasil, no período de 1995-2006, que poderá ter como última etapa a aprovação ou não do Projeto de Lei da Reforma Universitária, elaborada pelo governo Lula da Silva, em tramitação no Congresso Nacional. Além de apresentar o…

delinear a forma de reação ao delito. Eles podem ser intervencionistas ou não intervencionistas. Os primeiros pugnam pela ampliação do controle estatal, formal, via direito penal (confiam no direito penal); os segundos, em posição oposta, sustentam a diminuição (desconfiam do direito penal) ou a eliminação (não acreditam no direito penal) da intervenção estatal para resolver os conflitos penais ou penalizáveis, confiando mais nos (processos e) agentes de controle informais (sociais). O…