Pre Projeto Doutorado Direito Constitucional

RESULTADOS 28 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS 31 REFERÊNCIAS 32 ANEXO A 36 ANEXO b 40 1 INTRODUÇÃO Atualmente a discussão sobre a Educação a Distância (EAD) tem se evidenciado por conta do processo de democratização do ensino superior brasileiro, garantindo o direito à educação e visando a melhoria da qualidade de vida de milhões de pessoas que veem neste acesso uma oportunidade de adquirir conhecimento e qualificação para o mercado de trabalho. Porém a modalidade EAD não é uma novidade, mas sim…

Morais da Rosa e Julio Cesar Marcellino Jr. OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA PERSPECTIVA DE CUSTOS E O SEU REBAIXAMENTO À CATEGORIA DE DIREITOS PATRIMONIAIS: UMA LEITURA CRÍTICA1 Alexandre Morais da Rosa2 Julio Cesar Marcellino Jr.3 Resumo Este artigo trata sobre os Direitos Fundamentais e seu enquadramento hermenêutico no campo interpretativo pátrio, tendo em conta a crescente tendência de proeminência das ciências econômicas sobre o Direito. Avaliam-se as consequências do…

157 Revista da Faculdade de Direito - UFPR, Curitiba, n.47, p.29-64, 2008. A Parte Especial do Direito Penal entre Codificação e Descodificação: sugestões para um início de abordagem The special part of criminal code between codification and decodification : suggestions for an initial approach André Ribeiro Giamberardino* RESUMO: O estudo da “parte especial” do Código e do Direito Penal possibilita a proposição introdutória de diversas perspectivas de abordagem, o que enfatiza…

Dispositivos Constitucionais Emenda Constitucional no 11, de 1996 Emenda Constitucional no 14, de 1996 Lei no 9.424, de 24 de dezembro de 1996 Regulamentações Pertinentes Brasília – 2005 Sumário Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 Título I – Da Educação (art. 1o) ........................................................... 07 Título II – Dos Princípios e Fins da Educação Nacional (arts. 2o e 3o) ..................................................... 07 Título III – Do Direito a…

poder de pagamento (de dívidas), mais poder de compra (aumento de impostos COFINS, PIS e ICMS ou ISS) e diminuição da demanda por crédito, cujo resultado será a redução drástica dos juros praticados ao consumidor. Nem seria necessário votar o Projeto de Lei que tramita na Câmara Federal e que isenta os aposentados dos descontos do IRRF e IRPF, pois seus proventos de aposentadoria ficariam dentro do novo limite de isenção. III – COMO A ATUALIZAÇÃO DO IRRF E IRPF PODERÁ…

Projeto de Lei n.º ......../2010 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública da Prefeitura Municipal de __________, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de ___________, MG, faço saber que a Câmara Municipal, por seus representantes, decreta, e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do…

ACOMPANHAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO NO ESTADO DE SÃO PAULO PINHAIS - PR 2008 APRESENTAÇÃO Este Projeto constitui-se parte de um Projeto Nacional de Acompanhamento da Implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), envolvendo pesquisadores de instituições de ensino e pesquisa em…

mais recente, não cabendo restituição dos valores pagos pelas inscrições invalidadas; 2.5.8 – O candidato a qualquer cargo de nível superior, com a única finalidade de prova de título, detentor de diploma, certificado de especialização, mestrado ou doutorado deverá apresentar o documento correspondente ao título na sede da Prefeitura Municipal, via protocolo ou por meio do correio com registro em sedex, a partir de 31/01/2011 à 15/02/2011, com data de recebimento até 28/02/2011. 2.5.9 –…

Telefone: (47) 3341-7880 CESAR LUIZ PASOLD FUNÇÃO SOCIAL DO ESTADO CONTEMPORÂNEO QUARTA EDIÇÃO REVISTA E AMPLIADA [em e-book] ITAJAÍ 2013 CESAR LUIZ PASOLD Doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco da USP. Pós-doutor em Direito das Relações Sociais pelo Programa de Pós Graduação em Direito da UFPR. Mestre em Instituições Jurídico-Políticas pela UFSC. Mestre em Saúde Pública pela USP. Presidente da Academia Catarinense de Letras Jurídicas- ACALEJ.…

endereço para intimação. Postulados do contraditório e da ampla defesa preservados. 1. Tendo a recorrente se recusado a fornecer o endereço onde poderia ser intimada para futura oitiva em sindicância instaurada, não pode reclamar, em momento ulterior, o direito de ser ouvida no procedimento. 2. Princípios do contraditório e da ampla defesa preservados. 3. Observância do preceito jurídico segundo o qual a ninguém é lícito locupletar-se da própria torpeza (nemo auditur propriam…