Pre Projeto Doutorado Direito Constitucional

Legislativa Diretor: Afrísio Vieira Lima Filho Centro de Documentação e Informação Diretor: Adolfo C. A. R. Furtado Coordenação Edições Câmara Diretor: Daniel Ventura Teixeira Coordenação de Estudos Legislativos Diretora: Lêda Maria Louzada Melgaço Projeto gráfico: Patrícia Weiss Diagramação e capa: Roberto Camara Foto da capa: Racsow Pesquisa e Revisão: Seção de Revisão e Indexação 1997, 1a edição; 2001, 2a edição; 2006, 3a edição; 2007, 4a edição; 2010, 5a edição; 2011, 6ª…

é (MEC) e (CNE), em nível estadual (SEE) e (CEE) (DRE) e o município (SME) e (CME) Análise das Responsabilidades dos sistemas, Federal,estadual e municipal. Etapa 2 -Conforme a constituição Federal de 1988(cf),reformulada pela emenda constitucional 14,aprovada e promulgada em 10 de setembro de1996. A união é responsável por organizar o sistema Federal de ensino e dos territórios,financiar, as instituições de ensino Público Federal e exercer em material educacional. Os…

06 BIBLIOGRÁFIAS 07 INTRODUÇÃO A estrutura de ensino no Brasil vem sofrendo mudanças desde 1988 com a nova constituição que assegurou novas garantias de direitos fundamentais, incluindo na educação que via a necessidade de novas normas que abrangesse um novo sistema de ensino que se adaptasse a realidade brasileira. Estabelecendo assim a LDB que é a atual estrutura para o funcionamento da educação…

Complementação nos termos da legislação vigentes, para a Docência do Ensino Fundamental e Ensino Médio; IV – Graduação em Pedagogia ou Licenciatura Plena, com título de Mestre ou Doutor, para exercício do Magistério ou Formação em área técnica em Projetos voltados para Educação do ensino Básico. V – Grupo Ocupacional – O conjunto de cargos que integram o Magistério, identificados pela similaridade da área de conhecimento e atuação; VI – Categoria Funcional – O agrupamento de cargos…

formação, como “sistema” e “sistema escolar”, conhecerá alguns dos motivos que levaram à atual estrutura administrativa e didática do sistema, entre outros aspectos relevantes. 2 LEGISLAÇÃO – NOÇÕES BÁSICAS Legislação é a “parte da ciência do Direito que se ocupa especialmente do estudo dos atos legislativos” (Orlando, P., apud Oliveira, T.N.O.). É também “o conjunto das leis que regulam particularmente certa matéria” (Freire, L., apud Oliveira, T.N.O.). Legislação educacional…

às 16h, dentro do período de inscrições estabelecido no Cronograma constante do Anexo I. 4.8. Caso pretenda obter isenção do pagamento da taxa de inscrição, nos termos do dispositivo normativo expresso pelo artigo 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1989, o candidato deverá protocolizar requerimento na sede da CEPERJ, situada à Avenida Carlos Peixoto, nº54, Térreo, Botafogo, Rio de Janeiro, CEP:22.290-090 (das 10h às…

Lei 8.080, os princípios doutrinários dizem respeito as idéias filosóficas que permeiam a implementação do sistema e personificam o conceito ampliado e de direito à saúde, sendo eles a Universalidade, Equidade e a Integralidade. O Estado é influenciado pela política de ajuste neoliberal nos anos 90, e tem sido responsável pela redução dos direitos sociais e trabalhistas, desemprego, precarização do trabalho, desmonte da previdência pública, sucateamento da saúde e educação. A criação da…

Não se pode usar “padrão de qualidade” para o ensino, deveria usar “padrão de qualidade” para a educação, pois para falar em qualidade tem que falar em educação, precisa-se avaliar o aluno para saber se houve aprendizagem. (Cf. DEMO, 2006). 4 DO DIREITO À EDUCAÇÃO E DO DEVER DE EDUCAR (artigo 4º e artigo 6º - LDB 9.394/96) Demo (2006) destaca nesse assunto um dos aspectos negativos, que é colocar a educação como responsabilidade do aluno. E em determinados momentos resume-se tudo a…

Legislativa Diretor: Afrísio Vieira Lima Filho Centro de Documentação e Informação Diretor: Adolfo C. A. R. Furtado Coordenação Edições Câmara Diretor: Daniel Ventura Teixeira Coordenação de Estudos Legislativos Diretora: Lêda Maria Louzada Melgaço Projeto gráfico: Patrícia Weiss Diagramação e capa: Roberto Camara Foto da capa: Racsow Pesquisa e Revisão: Seção de Revisão e Indexação 1997, 1a edição; 2001, 2a edição; 2006, 3a edição; 2007, 4a edição; 2010, 5a edição; 2011, 6ª…

transições. Educação infantil – um conceito vigente? A concepção de educação infantil que orientou a Constituinte de 1988, a formulação das políticas (Brasil, 1988,1990,1996) e que tem orientado pesquisas e projetos curriculares na área está marcada pela indissociabilidade de creches e pré-escolas, historicamente cindidas. As publicações oficiais voltadas à formação docente e à divulgação de dados estatísticos, os discursos acadêmicos, por meio de pesquisas 72 voltadas…