Pre Projeto Doutorado Direito Constitucional

específicas em sua atuação profissional. No contexto do estado do Pará, podemos citar especificamente alguns projetos educacionais implantados pela Secretaria Especial de Defesa Social e pela Secretaria Executiva do Trabalho, voltados para a população mais carente como: Fundação da Criança e do Adolescente do Pará (FUNCAP), Casa do Trabalhador, Projeto Escola Jovem, Projeto Direito de Ter, Projeto Vida Ativa. De acordo com as idéias propostas pelas Políticas e Planejamento Educacional,…

diferenças regionais socioeconômico. A legislação do estado tinha que se responsabilizar pelo estado e seus municípios, com esta lei o primário e o ginásio foram denominados ensino de 1º grau, o antigo colégio foi chamado de 2º grau. No texto constitucional promulgado em 1988, afirma que a união, os estados e municípios tenham um regime de colaboração e organização entre si. A LDB aprovada em 1996 determina que o sistema federal, estadual e municipal de ensino, tenha que se unir e…

Racismo, Preconceito e Discriminação na Educação Infantil. São Paulo: Editora Contexto, 6°ed. 2012. Eliane dos Santos Cavalleiro é formada em Letras e Pedagogia, com especialização em Educação do Pré-escolar, e mestra em Educação pela Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, onde faz seu doutorado. Desenvolve pesquisas nas áreas de socialização de populações afro-descendentes. Atua em organização não-governamental colaborando com a educação de crianças e adolescentes da Zona…

demonstrar como o critério ético do humano pode auxiliar na recuperação da percepção da relação homem e ambiente e na construção de uma sociedade e de um Direito transnacional que entendam essa relação. O método utilizado é o indutivo, a partir da leitura de obras filosóficas, jurídicas e sociológicas. O artigo insere-se na linha de pesquisa Direito e Jurisdição do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí – PPCJ/UNIVALI.…

se confundia com uma simples oposição, na qual o “não” estaria reduzido a uma atitude teimosa de ir contra tudo. Este sentimento de contrário que Pirandello aponta é o que permite desordenar uma imagem ou ideia dada por conhecida, ou cujo fim seja pré-concebido; descompõe uma forma e a desliga de um sentimento, ao ressaltar algum aspecto desconhecido ou despercebido, de maneira a propiciar um novo sentir a respeito da mesma forma. Por exemplo, se uma sociedade cultua ódio por uma…

diretrizes e bases da educação nacional. Seus dispositivos mais significativos eram: • Tanto o setor público como o setor privado têm o direito de ministrar o ensino em todos os níveis. • O Estado pode subvencionar a iniciativa particular no oferecimento de serviços educacionais. • A estrutura do ensino manteve a mesma organização anterior, ou seja: Ã Ensino pré-primário, composto de escolas maternais e jardins de infância. Ã Ensino primário de quatro anos, com possibilidade de acréscimo de mais

A JUDICIALIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO – CURSO DE DOUTORADO CAMPO GRANDE - MS 2010 SILVIO LOBO FILHO A JUDICIALIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO Tese apresentada como exigência parcial para obtenção do grau de Doutor

and 2014 Nicholas DAVIES1 RESUMO: O levantamento pretende cobrir o maior número possível de textos sobre financiamento da educação no Brasil publicados entre 1988 e 2014, com foco em livros, capítulos de livros, dissertações de mestrado, tese de doutorado e artigos em periódicos acadêmicos, para contribuir para uma visão geral da produção sobre o tema e, assim, apontar aspectos muito ou pouco explorados, facilitando o trabalho de futuros pesquisadores. PALAVRAS-CHAVE: Levantamento…

argumentos para defender a ampliação do direito de todos a escolarização. A questão do direito a educação primária gratuita como direito civil e político dos cidadãos brasileiros remonta à Constituição Imperial de 1824, porém é no fim da Primeira República, a partir das pressões do Movimento dos Pioneiros da Escola Nova, que o texto da CF de 1934 passou a garantir a educação como um direito de todos e um dever do Estado. Em seu art. 149, estabelece que: A educação é direito de todos e…

DO DIREITO À EDUCAÇÃO E DO DEVER DE EDUCAR Dever do Estado em relação à educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: 1) ensino FUNDAMENTAL, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; 2) universalização do ensino MÉDIO gratuito; 3) atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino; 4) atendimento gratuito em creches e…