Pre Projeto Doutorado Direito Constitucional

Beatriz Lima Herkenhoff Revisão Maria Lúcia Teixeira Garcia Projeto Gráfico Anaise Perrone Normalização Bibliográfica Lucileide Andrade de Lima do Nascimento (CRB12/ES-309) Francisco Felipe Coelho (CRB6/MG-700) Geisibel Augusta Pires (graduanda em Biblioteconomia) Karla Matos Curto (graduanda em Biblioteconomia) Karine Demuner (graduanda em Biblioteconomia) Esta publicação é resultado de pesquisas desenvolvidas no âmbito do Projeto Sistemas de proteção social brasileiro e…

foi apresentado na Câmara dos Deputados um Projeto de LDB. Este projeto (1258/88) refletia as discussões que já estavam ocorrendo no Brasil em diferentes Congressos, Encontros, Simpósios, Seminários..., que reuniam entidades representativas do setor educacional. A Comissão de Educação da Câmara realizou então, 40 audiências públicas, para a discussão do Projeto. Em agosto de 1989 surgiu o 1º Substitutivo do deputado Jorge Hage que incorporou 13 projetos parlamentares e as discussões…

documental (corrente, intermediária e permanente). No caso da primeira e segunda idades, a informação tem como principal público os produtores do documento, profissionais da área jurídica, pesquisadores administrativos ou cidadãos em busca de seus direitos. Nos arquivos permanentes, visando fins de crescimento cultural ou pesquisa científica, o público encontrado nos arquivos consiste em historiadores, jornalistas, sociólogos, cientistas políticos e outros acadêmicos e até cidadãos…

SOCIEDADE DE ENSINO UNIVERSITÁRIO DO NORDESTE AV. DOM ANTÔNIO BRANDÃO, N.º 204 – FAROL – MACEIÓ – ALAGOAS FONES: (82) 3336-2640 / 3336-3824 – FAX: (82) 3326-2709 E-mail: seune@seune.com.br CURSO DE DIREITO MANUAL DE NORMATIZAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICO-CIENTÍFICOS Maceió 2008 1 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ...................................................................................................... 2 1. TIPOS DE TRABALHOS ACADÊMICO-CIENTÍFICOS ................................

resultados desejados, preservando os interesses e a imagem da Empresa. 2.1.2 - REMUNERAÇÃO: R$ 7.734,00 mensais. 2.1.3 REQUISITOS: certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior, bacharelado, em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação. Registro definitivo no respectivo Conselho de Classe. 2.1.4 - VANTAGENS: a) participação nos lucros e nos resultados, nos termos da…

046/0001-82 – CEP: 35170-033 – CORONEL FABRICIANO – MG PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO 1.8 A classificação do candidato no Processo Seletivo Simplificado gera apenas a expectativa de direito à contratação. É reservado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Coronel Fabriciano - SMEC o direito de proceder a contratação em número que atenda aos seus interesses e às suas necessidades. 1.9 Os contratos de trabalho por tempo determinado, firmados entre a…

DIREITO COSNTITUCIONAL PEDRO TAQUES AULA 01: ESTADO 1) Estado: E uma sociedade politicamente organizada dotada de um território, de um povo e com objetivo determinados. Em 1513 Maquiavel em seu livro o príncipe, ele fez menção ao estado. ESTADO x PAÍS – País e o componente espacial do estado. A República Federativa do Brasil: Estado Brasil: Pais. ESTADO X NAÇÃO – Nação é o conjunto de pessoas ligadas pela mesma origem, história, religião e idioma. Cultura jurídica…

Antonio Prof. Universidade de Mogi das Cruzes – UMC AGRADECIMENTOS Aos nossos Familiares, que souberam entender nossos momentos de ausência dedicados ao estudo. RESUMO Este projeto mostra que se deve dar importância a comunicação interpessoal nas microempresas apesar de os empresários desse porte de empresa não terem essa cultura por acreditar que não haja necessidade. Abordara alguns problemas encontrados na…

A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E O DIREITO DA INTEGRAÇÃO Maria Claudia Barbosa de Oliveira Drummond ∗ 1. Introdução Aprovada em 5 de outubro de 1988, a Constituição brasileira (CF) não contempla normas voltadas para processos de integração regional de que o Brasil seja parte, embora à época já se houvesse iniciado a integração entre Argentina e Brasil que daria origem ao MERCOSUL. Com efeito, desconhecido da maioria e desacreditado por muitos, o processo de integração iniciado pelos Presidentes Sarney

as antigas legislações; finalizando com questões relativamente polêmicas sobre a própria LDB. Palavras-chave: Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; legislação; autonomia; formação. Introdução Ao longo do processo constitucional, de 1823 a 1988, podem-se identificar certos efeitos para a educação nas Constituições; pois as sociedades constantemente sofrem mudanças de ordem econômica, social, política e cultural e os indivíduos que delas participam também…