Pre Projeto Doutorado Direito Constitucional

processos instituintes. Evidencia que a extensão pode ser catalisadora tanto da pesquisa, quanto do ensino. Tem como lócus ilustrativo a experiência do projeto extensionista “Rede Escola Cidadã”. Trata-se de experiência interinstitucional em torno do fortalecimento de vínculos comunitários e familiares para construção de uma cultura de paz. É um dos projetos no Brasil que recebe apoio do Instituto C & A, o qual apoia ações em sistema de rede. Palavras Chave: Extensão. Formação…

elas têm uma determinada Constituição. CONSTITUIÇAO → É o modo de ser de uma comunidade, sociedade ou Estado. É como ela é, como ela existe. (Conceito Aristotélico). Esse é o conceito de CONSTITUIÇAO MATERIAL. Constituição Material = Matéria Constitucional: Matérias fundamentais que constituem Estados, comunidades e sociedades, que permitem que essas sociedades tenham um determinado modo de ser. 1 A Constituição Material é a mais tradicional e sempre existiu no mundo. A…

FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II -

esgotado o prazo de validade do concurso que habilitou o candidato. 8. As atribuições e vencimentos básicos dos cargos estão estabelecidos em legislação específica, definidos conforme Anexo II. 9. Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de inscrição na presente seleção em atendimento do art. 37, inciso VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, ao Decreto Federal nº 3.298/1999 e Lei Estadual nº 6.677/94, com reserva de vagas. 1 CERTIFICAÇÃO…

título de especialista em Dermatologia e (3) registro no conselho de classe competente. (1) Ensino superior completo em Medicina, (2) título de especialista em Ortopedia e (3) registro no conselho de classe competente. (1) Ensino superior completo em Direito e (2) registro no conselho de classe competente. (1) Ensino superior completo com Licenciatura Plena em Ciências Biológicas. (1) Curso superior completo com Licenciatura Plena em Educação Física e (2) registro no conselho de classe…

não satisfatoriamente atendidas, bem como outras ainda praticamente ignoradas pelos historiadores. Linhagens Desde os seus momentos cruciais de definição, a ruptura entre Brasil e Portugal esteve envolta em um conjunto de linguagens, idéias e projetos que, subsidiando práticas políticas, construíram a imagem de uma independência necessária, positiva e profícua porque, além de responder a um curso “natural” de amadurecimento em relação à metrópole européia – pensamento muito em…

Fiep, FNCEE, Unicef, Gife, Unesco, Omep, Mieib, Secretaria de Atenção à Saúde, Secretaria de Política de Assistência Social, UNCME, Undime, Sesu, Setec, Seesp, Seed Apoio: Garcia Alves Moreira Maria Genilda Alves de Lima Sidney Alves Freitas Projeto gráfico Letícia Soares Luna Diagramação Daniel Tavares Fotos Eraldo Péres Inep Revisão Rejane de Meneses Yana Palankof Brasil. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica Parâmetros nacionais de qualidade para a educação…

Elilene Abreu de Sá Oliveira RESUMO Este trabalho tem por objetivo apresentar a atual estrutura e funcionamento da Educação Brasileira sua regulamentação pela Constituição Federal de 1988, com a Emenda constitucional nº 14, de 1996 e pela Lei de Diretrizes e Bases da educação – LDB, instituída pela Lei nº 9394/96. Tem por finalidade ainda mostrar como o sistema educacional está estruturado compreendendo a Educação Básica (educação infantil, ensino fundamental

www.jus.com.br O Direito Privado como um "sistema em construção": as cláusulas gerais no Projeto do Código Civil brasileiro Texto extraído do Jus Navigandi http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=513 Judith Hofmeister Martins Costa professora de Direito Civil da Faculdade de Direito da UFRGS, doutora em Direito pela Universidade de São Paulo "Siamo stati troppo abituati alle virtù taumaturgiche del legislatori; siamo stati troppo affidargli il monopolio della produzione

da conciliação e mediação por ela trazidos, como foco para o potencial de efetividade na pacificação social que apresentam. Analisou-se a jurisdição, seus escopos, a pacificação social como fim perseguido pelo Estado Democrático de Direito e seus reflexos no direito fundamental de acesso à justiça como cenário para o surgimento da Resolução. Este ato normativo insere definitivamente no mundo jurídico a adoção do acesso à justiça como acesso à ordem jurídica justa, assim compreendida…