PNE UMA ANALISE CRITICA

Nos últimos anos o Brasil tem realizado significativas reformas e mudanças em todos os níveis de ensino por meio de políticas públicas, programas, planos, leis, diretrizes e propostas de estratégias para melhorar a “qualidade da educação” nacional. Porém, muitas das construções teóricas, são permeadas por questões pertinentes à distribuição de poder. Sendo assim, torna-se imprescindível a compreensão dos processos ideológicos que acompanham as reformas e reformulações dos documentos oficiais que regem a educação brasileira. Este trabalho de pesquisa tem como objetivo analisar de modo crítico/reflexivo as políticas educacionais do Novo Plano Decenal Nacional de Educação 2014/2013, com foco na educação infantil e articuladas com outros documentos produzidos nas últimas décadas em favor da educação como direito público subjetivo. Por fim, para se fazer a análise dos Planos, é preciso ter um conhecimento ainda que preliminar da legislação e do tempo histórico que instigaram a sociedade a buscar mudanças para, assim, compreendermos a presente situação da educação no país. Dessa forma, este estudo propõe reflexões sobre a construção do PNE, contextualizando as lutas históricas em favor do direito à educação, as metas e os desafios postos no cenário contemporâneo do Brasil, marcado pela crescente onda da globalização e do neoliberalismo que influenciaram a economia e as políticas sociais, entre elas as políticas educacionais. Para Ianni (1997, p. 03), “a globalização exerce, hoje, grande influência em todos os setores nacionais desafiando radicalmente a política enquanto prática e teoria”. Nessa perspectiva, envolto pelos dilemas da globalização, encontram-se as políticas públicas para a educação, que dentro dos regimes democráticos devem privilegiar as adaptações ao novo modelo globalizado de acumulação do capital, com influências de órgãos internacionais como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial (BIRD). E é nesse contexto reformador que